A Igreja E O Novo Codigo Civil

judiciários, lutas “pessoalmente ou lutadores profissionais”. Direito Canônico Trata-se do Direito Penal da Igreja com influência decisiva na legislação penal. A igreja contribuiu de forma importante para a humanização do Direito Penal tentando abolir as “ordálias” e os “duelos judiciários”, proclamando a igualdade entre os homens, mais não deixando de visar seus interesses políticos da Igreja sobre o poder temporal. Promoveu a adequação das penas para que tivesse por fim não só a…

vontade dessas parte. Todavia, para que o mutus dissensus tenha executoriedade ou gere os efeitos queridos pelas partes, necessita de um ato de autoridade, qual seja, a sua homologação através de sentença judicial De acordo com o art. 1.574, do Código Civil2, em seu parágrafo único. Art. 1.574 Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção.…

de 24 de Janeiro de 1890, estabeleceu o casamento civil no Brasil, observando-se, quase que exclusivamente, o cunho religioso influente em todo Segundo Império. Catolicismo e casamento eram intrinsecamente ligados, pois, foi entregue à Igreja o poder legal sobre o matrimônio, assumindo esta a responsabilidade de combater e aniquilar qualquer união que não fosse legitimada pelo clero. Vê-se, assim, que a família tradicional consagrada pela Igreja era um elemento de “ordem”, enquanto…

superfície trás a necessidade de se construir ou plantar em terreno alheio sem que o superficiário tenha a necessidade de adquirir a propriedade do solo. O direito de superfície é originário do direito romano, utilizado primeiro pelo Governo e depois pela Igreja. Ambos possuíam uma enorme quantidade de terras que não eram utilizadas e não havia como eles construírem nem mesmo acompanhar a produção da terra. A princípio era utilizado apenas para edifícios, com isso não se perdia a…

conseguinte o direito romano. O novo direito é pluralista, consuetudinário. Apesar de se afirmar que ele perdeu seu caráter controlador há controvérsias. Sabe-se que a produção jurídica estava limitada a Igreja. Assim, essa instituição sob o seu império cultural controlava a mente da população da Idade Média. A segunda Idade Média é marcada pela mesma monotonia. Surgem as primeiras universidades que assumem antigas fontes romanas acrescentando as fontes da Igreja. Na Alta Idade…

p.68) Teorias de cunho psicanalítico, social e biológico explicam as causas da homossexualidade sob diferentes pontos de vistas havendo-se alterado o conceito, eis que a homossexualidade deixou de ser tida como uma patologia, tanto que em 1985, o Código Internacional de Doenças (CID) foi revisado, mudando-se o homossexualismo, então entre os distúrbios mentais, para o capítulo dos sintomas decorrentes de circunstancias psicossociais, ou seja, um desajustamento social decorrente da…

masturbação, condena o sexo infértil, prega a virgindade até o casamento, condena inclusive o uso de contraceptivos. A conduta homossexual é vista, pela Igreja, como absolutamente pecaminosa, um verdadeiro atentado contra as vontades divinas. Com o passar dos tempos, houveram mudanças sociais que acarretaram no declínio do domínio da Igreja. Deixou de haver, por parte do cidadão, sentimento de culpa por agir conforme a crença religiosa condenava. O Estado passou a ser o…

pontos de ruptura do serviço social conservador. Mediante todo o processo histórico do serviço social há que se destacar, os Códigos de Ética, que formentam a profissão como um todo, o presente trabalho tem por objetivo, mostrar o processo de construção do Códigos de Ética, de 1947,1965,1975 e 1986, bem como suas repercussões nos diferentes momentos e na atualidade,com o Código de 1993, bem como os avanços alcançados e sua relação com o momento histórico político atual. Vale ressaltar…

trabalho foi idealizado como instrumento de pesquisa acerca da anulação do casamento, mais especificamente com relação a anulação por erro essencial quanto à identidade do cônjuge. Pretende, portanto, analisar a legislação sobre o tema presente no Novo Código Civil. Primordialmente, intenta-se pormenorizar as hipóteses em que a ordem jurídica permite a anulação do casamento, numa visão geral. Após passa-se a analisar as hipóteses específicas de anulação devidas a erro essencial quanto à…

agnação e cognação. Serão analisados outros pontos importantes da historia entre eles o casamento e suas espécies, a união civil, e suas correlações com o direito atual, conceitos sociológicos e jurídicos da família na contemporaneidade, a proteção da família na nova constituição. Foi necessário abordar também as novas regras configuradoras do direito de família no código civil, e fazer um breve relato sobre união estável e união homoafetiva. Para a realização deste foram usadas como…