A Igreja E O Novo Codigo Civil

Plano 01a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?R: Flávio é a favor do Civil Law onde a prevalência é a lei. Já Aline defende o Common Law, cuja fonte primária é o costume. b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?R: Porque havia a prevalência de dois sistemas (dominado e dominante): o Germânico (técnica pública de julgamento) e o Romano (técnica oral, processual).c) Qual dos sistemas se vincula

religiosa, considerado por muito tempo indissolúvel de tal forma que quem contraísse núpcias não poderia desvincular-se. No Brasil, a partir da promulgação do Código Civil de 1916, surgiu a figura do desquite, que apenas cessava a sociedade conjugal, mas mantinha intacto o vínculo conjugal e patrimonial, impossibilitando aos cônjuges contrair novo casamento. Em 1977, foi promulgada a Emenda Constitucional nº. 09, que aboliu a indissolubilidade do casamento e posteriormente, a Lei…

a resistência dos povos bundas e o sequestro de seu chefe, Mwene Mbandu Kapova.4 A independência do domínio português foi alcançada em 1975, depois de uma longa guerra de libertação. Após a independência, Angola foi palco de uma intensa guerra civil de 1975 a 2002, maioritariamente entre o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Apesar do conflito interno, áreas como a Baixa de Cassanje mantiveram activos seus…

quando se deseja discutir a validade de um casamento (nulidade de matrimônio) realizado na Igreja, recorre-se à corte canônica ou tribunal eclesiástico. O direito canônico está praticamente todo condensado no Código de Direito Canônico. Neste diploma legal, encontram-se regras dedireito material e de direito processual, dentre outros. O atual Direito canónico (Codex Iuris Canonici — C.I.C.), para a Igreja Latina, foi promulgado pelo papa João Paulo II em 25 de janeiro de 1983 (entrou…

O Direito Canônico Direito Canônico não é somente a compilação das normas jurídicas para a Igreja Católica, mas também a disciplina teológica que estuda sistematicamente esses cânones, segundo critérios científicos que lhe são próprios, de acordo com a natureza e a finalidade de tal organismo. Afirma o Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales: "O Código de Direito Canônico, mais que um conjunto de leis, é uma tutela de justiça que protege a pessoa humana e, em especial, o cristão". É sabido que o

que nos Muçulmanos e nos Hindus, o direito se confunde com um conjunto de regras do comportamento religioso , ritual e moral. A igreja admitiu (quase sempre) a dualidade de dois sistemas jurídicos: o direito religioso e o direito laico;A influência do direito canônico sobre o direito laico será, de resto, função das relações entre igreja e o estado e da extensão da competência dos tribunais eclesiásticos; Em alguns países, certas matérias de direito…

o direito que rege os membros da Igreja, mais especificamente os católicos, sendo a legislação eclesiástica da Igreja Católica estabelecida para governar a sociedade eclesiástica e disciplinar as relações dos fiéis entre si e com seus pastores. 1 O direito canônico teve sua origem na Europa, na Idade Média, quando a Igreja Católica se fortaleceu como poder político, influenciando os Estados que surgiam ou os já consolidados. Detentora do poder religioso, a Igreja Católica passou a…

de uma igreja para a realização da cerimônia de seu casamento, os demandantes realizaram longa pesquisa, mas o maior interesse em realizar o casamento seria naquela paróquia onde a noiva celebra desde criança juntamente com sua família. Ao procurar a Igreja na data disponível para agendamento de casamentos, por volta de outubro, a noiva foi informada que para o dia 07 de fevereiro de 2015, já havia um outro casamento e que a primeira noiva, de acordo com o contrato assinado com a…

sociedade. Palavras-chaves: Entidade Familiar, Casamento, União Estável, Sucessão, Constituição Federal, Novo Código Civil, Controvérsias. Sumário: 1 – Introdução. 2 – Evolução Histórica da Entidade Familiar. 3 – Aspectos Gerais do Casamento e da União Estável. 3.1 – Do Casamento. 3.2 – Da União Estável. 4 – Direito Sucessório no Brasil. 4.1 – Aspectos Gerais da Sucessão no Novo Código Civil. 4.2 – Da Sucessão do Cônjuge. 4.3 – Da Sucessão na União estável. 5- Análise Jurisprudencial e…

CAPÍTULO 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL 1.1 A Breve História do Serviço Social no Brasil O Serviço Social surge como uma profissão ligada às classes dominantes e a Igreja católica. As primeiras escolas de Serviço Social em meados da década de 30 foram fundadas no intuito de servir prioritariamente para a legitimação das classes dominantes e do Estado, pois naquela conjuntura não havia uma reflexão crítica sobre a profissão, nem mesmo era pensada como um complemento na relação de…