A Igreja E O Novo Codigo Civil

Questão religiosa[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Questão religiosa Desde o período colonial, a Igreja Católica, enquanto instituição, encontrava-se submetida ao estado. Isso se manteve após a independência e significava, entre outras coisas, que nenhuma ordem do papa poderia vigorar no Brasil sem que fosse previamente aprovada pelo imperador (Beneplácito Régio). Ocorre que, em 1872, Vital Maria Gonçalves de Oliveira e Antônio de Macedo Costa, bispos de Olinda e…

amplificada[3]”. Para Camilo Colani o Direito de Família seria o ramo do Direito Civil, cujas normas, princípios e costumes regulam as relações jurídicas do Casamento, da União estável, do Concubinato e do Parentesco, previstos pelo Código Civil de 2002[4]. Ao regular a sociedade familiar é necessário conceituar institutos ligados ao conceito de entidade e familiar como o pátrio poder que Pontes de Miranda, à luz do Código Civil de 1916 conceitua como O pátrio poder moderno é…

Situação política do Brasil em 1889[editar | editar código-fonte] O governo imperial, através do 37º e último gabinete ministerial, empossado em 7 de junho de 1889, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, do Partido Liberal, percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o império, à Câmara-Geral, câmara dos deputados, um…

30/10/2013 Introdução De forma geral o direito canônico é semelhante ao modelo legislativo e judicial vigente no ocidente porem não é idêntico. As regras que são definidas pela igreja católica e pela igreja anglicana inclusive são fruto de um concilio ecumênico, ou seja, trata se de um direito forjado completamente no âmbito de religião. No islamismo nem faz sentido falar em direito canônico, pois se acredita que toda lei é manada da divindade

______________________________________________ ______________________________________________ 2 Dedico este trabalho ao professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto, a quem sou imensamente grato pela oportunidade de aprender novas e incomparáveis lições de Direito Civil e Direito Processual Civil. 3 Agradeço a Deus, por mais esta oportunidade. Sem ele, nada poderia fazer. Agradeço a Silvia e a Pedro, mulher e filho, razões de minha constante insistência. Agradeço…

amplificada[3]”. Para Camilo Colani o Direito de Família seria o ramo do Direito Civil, cujas normas, princípios e costumes regulam as relações jurídicas do Casamento, da União estável, do Concubinato e do Parentesco, previstos pelo Código Civil de 2002[4]. Ao regular a sociedade familiar é necessário conceituar institutos ligados ao conceito de entidade e familiar como o pátrio poder que Pontes de Miranda, à luz do Código Civil de 1916 conceitua como O pátrio poder moderno é…

"A Igreja, embora voltada para o ‘outro mundo’, é, também, ‘deste mundo’, e, nele, uma ‘organização’” Délio Maranhão RESUMO A relação jurídica do pastor evangélico com sua igreja. Investiga-se a existência dos elementos formadores da relação de emprego nos trabalhos prestados pelos ministros religiosos em suas respectivas entidades. Mostra-se a evolução histórica da igreja, natureza jurídica e formas de governos, formação e contratação

Não à união de casais homossexuais. Artigo 1.723 do novo Código Civil – União Estável O conceito de união estável, retratado no art. 1.723 do novo Código Civil, corresponde a uma entidade familiar entre homem e mulher, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento. “Não concordar com a prática homossexual ou união deles, é totalmente diferente de discriminar ou agredir a honra de pessoas ou grupos de homossexuais” Antes de fazer qualquer comentário, é importante…

3.1 A Questão do Casamento Nas sociedades ocidentais a oficialização do casamento se deu pela Igreja Católica que, por volta dos séculos IX e XII, buscou uma forma de legalizar a união entre homens e mulheres, assim como um controle da sexualidade e de atos tidos como ilícitos - incesto, poligamia e adultério. Durante algum tempo o casamento e suas normas funcionaram apenas como estratégia da Igreja para buscar funções que, futuramente, garantissem sua superioridade perante o…

de cerimônia em igreja e ao reconhecimento da união pela comunidade religiosa, é chamado de casamento religioso ou matrimônio. A Igreja Católica não reconhece o divórcio nem casamentos civis realizados posteriormente, vedando o acesso à comunhão a quem estiver nesta situação. No Brasil, foi promulgado no dia 24 de janeiro de 1980, pelo Chefe do Governo Provisório da então República dos Estados Unidos do Brasil, Marechal Deodoro da Fonseca, o Decreto nº 181, instituindo o casamento civil…