A Idéia De Justiça Hart Resumo

DISTANCIAMENTO DA REALIDADE SOCIAL: UMA POSSÍVEL CAUSA DA DISFUNCIONALIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL Autor: Diego Sabóia e Silva(1) Professor do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão – CE ; Resumo O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca de um dos possíveis motivos que podem explicar a cada vez mais recorrente ineficiência da tutela jurisdicional: o alijamento, em geral, dos profissionais do Direito, e, em especial, dos juízes, da realidade social…

esforço apreciável para dotar a teoria sistêmica de sujeitos, ou seja, ele entende que o direito deve ser analisado como resultado da interação entre fatores sistêmicos do próprio direito e as pressões políticas pela incorporação de elementos de justiça material. Esse processo é bem descrito na análise que Teubner faz do processo de juridificação das relações sociais nas sociedades contemporâneas. À guisa de conclusão, oferecemos uma apreciação crítica da Teoria Sistêmica do Direito…

UTILITARISMOS, BENTHAM E A HISTÓRIA DA TRADIÇÃO Prof. Dr. Rogério Antonio Picoli (CAP/UFSJ) Resumo: O trabalho trata do problema da diversidade de teorias utilitaristas e a sua relação com as interpretações históricas da doutrina. Após uma breve apresentação daquilo que se pode considerar como os laços de família das teorias utilitaristas, busca-se evidenciar a conexão entre a variedade de teorias utilitaristas e os trabalhos de interpretação histórica enquanto estratégia de defesa da doutrina.

2 A TEORIA DISCURSIVA DA APLICAÇÃO DO DIREITO: O MODELO DE HABERMAS* Delmar José Volpato Dutra** RESUMO – O texto apresenta a teoria discursiva da aplicação do direito, tal como concebida por Habermas. Essa teoria constituiu um cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação…

admiração, agradeço, em muito, a ajuda a mim prestada pelos colegas de além-mar, Manuel David Masseno, José Engrácia Antunes e Paulo Ferreira da Cunha, pela inestimável contribuição à consecução deste trabalho. SUMÁRIO RESUMO ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. O DIREITO COMO SISTEMA AUTOPOIÉTICO. RIO DE JANEIRO: UGF, 2004. O presente trabalho tem por objetivo analisar o Direito como Sistema Autopoiético, diante da visão sociológica de Teubner e…

necessidades sociais. Quando os valores desajustam-se a tal ponto de se tornarem intoleraveis, esgar^ando-se os instrurrientos legais do direito positivo, havera movimentos sociais e revolucoes para fim de alterar o ordenamento ou subverter o regime. Essa ideia, alias, ja exposta por Locke, seculos atras. Assim, a explica^ao da teoria tridimensional expoe uma realidade que transcende o piano meramente normativo, situando-se tambem na esfera das ideologias e do poder, "afastando o…

– UEG ISSN: 1809 970-X ANÁLISE DO SETOR INFORMAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO: Processo de sustentabilidade socioeconômica das atividades informais Nilton Marques de Oliveira 1 Fernando Jorge Fonseca Neves2 Cleidimar Contijo dos Santos3 Resumo Neste artigo discutiu-se a importância da atividade informal de Paraíso – TO, enquanto provedor das condições de subsistência dos que nele se encontram inserido. Para tanto, buscou-se estudar o processo econômico informal de Paraíso –…

A moral e o direito: entre a vida pública e o fato normativo Resumo Discute-se, no artigo, a natureza do fenômeno normativo e as razões históricas da distinção/separação entre direito e moral, especialmente a partir da posição kantiana e sua radicalizada tematização por Kelsen e pelo positivismo jurídico. Expõem-se criticamente as pretensões universalistas da teoria do Direito de Habermas. Esposa-se a tese de que o processo de formalização do direito foi o fautor da marca de separação entre os

PÓS-MODERNIDADE E DIREITO José Ricardo Alvarez Vianna Juiz de Direito. Professor na EMAP e na FEMPAR. Mestre em Direito pela UEL. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa. Resumo: Este artigo aborda o movimento filosófico-sócio-cultural, conhecido como pós-modernidade e seus reflexos no Direito. Esclarece que o pensamento pós-moderno nasceu em reação ao modelo da modernidade, que, por sua vez, correspondia aos ideais Iluministas, sobretudo no que se refere à…

A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 Cíntia Garabini Lages Mestre e doutoranda em Direito pela Puc Minas Professora de Direito Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa…