A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Qua

noção de Sistema é ínsita à idéia de funcionalidade da ordem Jurídica, in casu, Jurídico-Tributária. 1.1.2 As funções fiscal e extrafiscal do tributo na Constituição Função fiscal é a função do tributo, que tem por principal objetivo promover a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Função extrafiscal é a função atribuída ao tributo, pelo qual o Estado visa interferir no domínio econômico. Isto não quer dizer que este não arrecade recursos para o Estado. Os recursos são…

responsabilidade objetiva, princípio típico de um Direito Penal Liberal. TEORIAS 1. TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES O Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais, também chamada de CONDITIO SINE QUA NON, que teve como precursores: Von Buri e John Stuart Mill. Considerava como causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido (Art. 13, 2ª parte). Dispõe o art. 13, caput: “O resultado, de…

positivas e de cooperação na efetivação do controle interno; 21Neste 22 sentido veja-se VIEIRA, C., op. cit., p.2. INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.68-69. 11 - A estipulação de uma norma que privilegie, como conditio sine qua non, critérios de moralidade e competência para fazer parte integrante do quadro de controle interno; - regramento dos objetivos buscados pelo sistema de controle interno, que devem ser identificados e razoáveis no contexto…

positivas e de cooperação na efetivação do controle interno; 21Neste 22 sentido veja-se VIEIRA, C., op. cit., p.2. INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.68-69. 11 - A estipulação de uma norma que privilegie, como conditio sine qua non, critérios de moralidade e competência para fazer parte integrante do quadro de controle interno; - regramento dos objetivos buscados pelo sistema de controle interno, que devem ser identificados e razoáveis no contexto…

positivas e de cooperação na efetivação do controle interno; 21Neste 22 sentido veja-se VIEIRA, C., op. cit., p.2. INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.68-69. 11 - A estipulação de uma norma que privilegie, como conditio sine qua non, critérios de moralidade e competência para fazer parte integrante do quadro de controle interno; - regramento dos objetivos buscados pelo sistema de controle interno, que devem ser identificados e razoáveis no contexto…

positivas e de cooperação na efetivação do controle interno; 21Neste 22 sentido veja-se VIEIRA, C., op. cit., p.2. INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.68-69. 11 - A estipulação de uma norma que privilegie, como conditio sine qua non, critérios de moralidade e competência para fazer parte integrante do quadro de controle interno; - regramento dos objetivos buscados pelo sistema de controle interno, que devem ser identificados e razoáveis no contexto geral…

positivas e de cooperação na efetivação do controle interno; 21Neste 22 sentido veja-se VIEIRA, C., op. cit., p.2. INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.68-69. 11 - A estipulação de uma norma que privilegie, como conditio sine qua non, critérios de moralidade e competência para fazer parte integrante do quadro de controle interno; - regramento dos objetivos buscados pelo sistema de controle interno, que devem ser identificados e razoáveis no contexto…

positivas e de cooperação na efetivação do controle interno; 21Neste 22 sentido veja-se VIEIRA, C., op. cit., p.2. INTERNATIONAL ORGANIZATION..., Guia para..., p.68-69. 11 - A estipulação de uma norma que privilegie, como conditio sine qua non, critérios de moralidade e competência para fazer parte integrante do quadro de controle interno; - regramento dos objetivos buscados pelo sistema de controle interno, que devem ser identificados e razoáveis no contexto…

Constituição brasileira. Depois de uma ampla consulta aos segmentos organizados da sociedade, um primeiro projeto de lei foi apresentado, ainda naquele ano; todavia, este primeiro projeto sofreu inúmeras críticas que apontavam principalmente para o excesso de detalhes numa lei que deveria ter um caráter normativo mais geral, e para o fato de, no conjunto, ter assumindo o aspecto de uma “colcha de retalhos”, inclusive com contradições no seu próprio conteúdo, na medida em que procurou…

como a lavoura, a pesca e a mineração. Portanto, encorajava-se a agricultura e exigia-se que as pessoas empenhadas no comércio e nas finanças fossem reduzidas ao menor número possível. Em um mundo constantemente ameaçado pela falta de alimentos, com excesso de regulamentação e intervenção governamental, uma economia com significativo desenvolvimento comercial e financeiro não se ajustava às necessidades da expansão econômica. Só a terra tinha capacidade de multiplicar a riqueza. Como…