A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Qua

da Economia é a expressão maior do grau de maturidade desta Ciência Social. E isto em dois sentidos. Em primeiro lugar, no sentido mais elementar de que – malgrado as diferenças de interpretação das definições anteriores, e eventuais críticas à insuficiência das mesmas – ninguém nega que aquelas definições traduzem dimensões essenciais de nosso objeto de pesquisa e de nosso padrão de investigação. Em segundo lugar, porque aquele (insistamos: virtual, mas não absoluto) consenso revela que…

sofre maiores impactos, pois o consumo de matérias-primas é mínima, o que não possibilita abater o tributo pago anteriormente. A carga tributária totalizam 37,37% do PIB em 2005, conforme informações divulgadas pela SRF(2005), esse aumento da arrecadação tributária é atribuído ao crescimento econômico, principalmente nos setores a indústria e serviços, à maior lucratividade das empresas e à melhor eficiência no controle da Administração Tributária. Neste cenário está inserido o…

neste caso, tendo João Cruel consciência do estado de gravidez, estaria configurado também o dolo direto de terceiro grau. c) Segundo Claus Roxin é perfeitamente possível a conciliação entre a teoria da imputação objetiva e a teoria conditio sine qua non, exercendo aquela uma moderação na relação de causalidade material. d) A tentativa inqualificada ocorre na hipótese de desistência voluntária justamente pelo fato do agente deixar de prosseguir nos atos executórios, evitando, assim, a consumação

servidão predial rústica, cabe a eventual extensão desse direito real em favor do prédio dominante, para suprir as suas necessidades agrícolas. O proprietário do prédio serviente poderá, por sua vez, exigir o pagamento de indenização decorrente do excesso de servidão. m) Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão constar do registro imobiliário, o seu cancelamento somente poderá ocorrer mediante o consentimento do credor. 8.9 Ação servitudinária Ação servitudinária é aquela…

quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), à indigitada autarquia previdenciária conforme se extrai da NFLD de nº .............. Os fatos foram constatados em fiscalização efetivada na referida empresa pela Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o que motivou a lavratura das retromencionadas Notificações Fiscais de Lançamentos de Débitos.” A Ação Penal foi instaurada em razão de suposta sonegação de…

para a natureza recompor-se dos impactos ambientais; bem como o respeito profundo a dinâmica dos fenômenos naturais e a compreensão de que a natureza tem um valor em si mesma e não apenas no que dela extraímos. Tais premissas são a condição sine qua non no exercício dessa dimensão. Diversas medidas podem ser tomadas diretamente para execução dessa sustentabilidade, funcionando como alavancas importantes, a saber: - Emprego de alternativas ou tecnologias de emprego dos recursos…

discutir sobre a inserção do debate acerca das instituições na categoria profissional. Há três livros de meados da década de 1980 analisados nesta seção e buscou-se ser o mais fiel possível na apresentação deles, o que resultou em um possível excesso de citações, como tentativa de trazer a própria escrita do autor no seu entendimento alocado a um período político específico do Estado brasileiro; bem como o Movimento de Reconceituação na categoria profissional e a relação vivenciada…

pessoal, mas segundo qualidades carismáticas: ao “profeta” correspondem os “discípulos”; ao “príncipe guerreiro”, o “séquito”; ao “líder” em geral, os “homens de confiança”. Não existe hierarquia, mas somente a intervenção do líder, no caso de insuficiência carismática do quadro administrativo para determinadas tarefas. Não existe salário ou prebenda – esta é definida pelo Dicionário Houaiss como “ocupação rendosa de pouco trabalho” – vivendo os discípulos com o senhor em comunismo…

do século 20 as causas mais frequentes de morte eram as doenças infecciosas (diarreia, pneumonia, bronquite) seguidas das doenças cardiovasculares (insuficiência cardíaca). A partir de 1960 ocorreu uma inversão e as doenças que levavam à morte com maior frequência eram as neoplasias, seguidas pelas doenças cardiovasculares (infarto, insuficiência cardíaca). Este padrão perdura até os dias de hoje, quando vivenciamos um aumento considerável da população idosa. Os dados mostram que quanto mais

vez, os direitos de autor e os direitos conexos que estavam regulados em diplomas separados. Isso significou um grande avanço legislativo, principalmente na área de gestão coletiva musical, seguindo uma tendência mundial tímida à época, impondo a arrecadação e distribuição centralizada de direitos autorais decorrentes de execução musical. Outra inovação dessa lei foi a criação de um Conselho Nacional de Direito Autoral, que possuía uma série de atribuições consul- 49 SANTOS, J.M. de…