A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Qua

literária ou artística, ainda com o con curso de auxiliares ou colaborado res, salvo se o e xercício da profissão constituir elemento de empresa”. NÃO PODEM SER EMPRESÁRIOS (Item 1.3.1 da IN 97/2003): - as pes soas absolutamente inc apazes (exce to qua ndo autoriz adas judicialmente para continuação da empresa): os menores de 16 (dezesseis) anos; os qu e, po r enfermidad e ou deficiência mental, não tiv erem o ne cessário discernimen to para a prática desses atos; os que, mesmo por causa…

parcela da arrecadação tributária da União, assim como, aos Municípios, uma parcela da arrecadação dos Estados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A) Se a União instituir taxa não-prevista na Constituição - não-cumulativa e com base de cálculo e fato gerador diversos dos tributos ali disciplinados -, vinte por cento do produto da arrecadação pertencerão aos Estados e ao Distrito Federal. B) Pertence ao Município de Tiradentes - MG - todo o produto da…

...................... .... ................................ 4. Tipo subjetivo ............................... ....................... .................. 5 . Consumação e tentativa ..................... .................................. 6 . Forma qua lificada ........ ....................................... ................... 7 . Prática do cri m e com o fim d e lucro ..................... ............... 8 . Forma culposa ....................... ....... . . . . . . . .........................

parcela da arrecadação tributária da União, assim como, aos Municípios, uma parcela da arrecadação dos Estados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A) Se a União instituir taxa não-prevista na Constituição - não-cumulativa e com base de cálculo e fato gerador diversos dos tributos ali disciplinados -, vinte por cento do produto da arrecadação pertencerão aos Estados e ao Distrito Federal. B) Pertence ao Município de Tiradentes - MG - todo o produto da…

expressão ganha maior densidade quando tratada em processos de recuperação judicial e falências, nos quais é aplicada com vistas à preservação da empresa em crise, caso em que e passa a ser identificada com a importância da preservação de empregos, arrecadação de tributos e desenvolvimento econômico do país28. O conteúdo da função social, não obstante o esforço da doutrina e o tratamento jurisprudencial, permanece impreciso – para alguns vazio do ponto de vista axiológico29 – 24…

cumprem os diversos tipos de regime, bem como àqueles que acabam de cumprir. Essa reflexão visou o esclarecimento das condições atuais da “ressocialização” oferecida pelo Estado, relativas ao âmbito laboral, bem como o motivo pelo qual haveria certa insuficiência de políticas públicas no âmbito administrativo e processual tendentes a concretizar a ilusória finalidade reeducativa da pena. Desse modo, traçando um paralelo com a sociologia, analisou-se a possível existência atual da…

receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão, podendo, em casos de maior complexidade, solicitar que a ordem seja escrita. Excesso no cumprimento de ordem §2º – Cabe ao executante que exorbitar no cumprimento de ordem recebida a responsabilidade pelos excessos e abusos que cometer. CAPÍTULO III Esfera de Ação do Regulamento Disciplinar e Competência para sua Aplicação Sujeição ao Regulamento Disciplinar Art. 9º – Estão…

atenderá aos requisitos necessários para de fato transformar o aeroporto em catalisador das potencialidades econômicas regionais, em especial em um país desigual como o Brasil, ou se representará mais uma ação pontual que obterá aumentos de arrecadação, mas trará poucos benefícios adicionais à sua área de influência. 1.4 - HIPÓTESES As seguintes hipóteses serão consideradas para a elaboração desta dissertação de mestrado: • Integrar os aeroportos aos projetos regionais de…

suas causas; XIV - responsabilizar-se pela guarda de veículos apreendidos e depositados em pátios de sua jurisdição, decorrentes da fiscalização de trânsito; XV - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, visando à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de registros de condutores de uma para outra Unidade da Federação;…

Economia é a expressão maior do grau de maturidade desta Ciência Social. E isto em dois sentidos. Em primeiro lugar, no sentido mais elementar de que – malgrado as diferenças de interpretação das definições anteriores, e eventuais críticas à insuficiência das mesmas – ninguém nega que aquelas definições traduzem dimensões essenciais de nosso objeto de pesquisa e de nosso padrão de investigação. Em segundo lugar, porque aquele (insistamos: virtual, mas não absoluto) consenso revela…