A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Qua

pequenas empresas que escaparam do desastre dos primeiros anos. Seus executivos - proprietários ou prepostos -, desde o início lutam bravamente para a sobrevivência de seus empreendimentos, sempre envolvidos pela crônica falta de capital de giro, pelo excesso de tributos, por exigências burocráticas acima da conta, pela concorrência desigual, além, é claro, pelas mais altas taxas de juros do mundo capitalista. Refletindo a condição de vulnerabilidade dos minúsculos empreendimentos, assim…

205.4. Características 205.5. Fins do Direito do Trabalho 205.6. A Autonomia do Direito do Trabalho 205.7. A Evolução do Direito do Trabalho no Século XX NONA PARTE – FUNDAMENTOS DO DIREITO Capítulo 37 – A IDEIA DO DIREITO NATURAL 206. A Insuficiência do Direito Positivo 207. Conceito 208. Origem e Via Cognoscitiva 209. Caracteres 210. A Escola do Direito Natural 211. Revolucionário ou Conservador? 212. Crítica 213. Os Direitos do Homem e o Direito Natural 214. Concepção…

resultavam deste tipo de análise dos corpora, não se encontravam palavras como “carta”, “metro”, “dentes” ou “selo”, imprescindíveis num léxico fundamental de qualquer língua. Mesmo quando os autores de Le Français Fondamental, apercebendo-se desta insuficiência da frequência na selecção dos nomina passiva, a ponderaram juntamente com a dispersão das unidades léxicas, continuaram a verificar que as unidades que tinham apresentado valores estatísticos mais instáveis – os…

relativas à reforma agrária, deixa a impressão de que o legislador teve cautela nos preceitos que adotou com alguma timidez até, talvez, por se tratar de uma medida violenta que merecia ponderação e experiência em sua aplicação, para evitar que o excesso de rigidez pudesse quebrar ou entorpecer a harmonia dos interesses dos proprie tários e dos agricultores. Não se pode negar que o Brasil é um país eminentemente agrícola, embora se vislumbre já um grande índice de industrialização; mas…

regras mais rígidas sobre o financiamento das campanhas eleitorais, as quais determinam: a) o cancelamento de registro de candidatura ou cassação de mandato no caso de uso comprovado de “caixa 2”; b) a divulgação de dois relatórios parciais de arrecadação e gastos por parte dos candidatos durante a campanha, sem necessidade de revelar doadores; c) a proibição de que entidades beneficentes e religiosas, entidades esportivas e organizações não-governamentais que recebam recursos…

43 VI Súmulas, 44 Súmulas Vinculantes, 44 2 Poderes e Deveres dos Administradores Públicos, 45 I Introdução, 45 li Uso e Abuso de Poder, 46 1 Uso do Poder, 46 2 Poder-Dever de Agir, 46 3 Abuso do Poder, 48 3 . 1 Sentido, 48 3 .2 Formas de Abuso: Excesso e Desvio de Poder, 48 3 . 3 Efeitos, 49 3.4 Abuso de Poder e Ilegalidade, 50 Sumário xiii III Poderes Administrativos, 5 1 1 Conceito, 5 1 2 Modalidades, 5 1 2. 1 Poder Discricionário, 5 1 SENTIDO, 5 1 LIMITAÇÕES AO PODER DISCRICIONÁ…

aumentar a produção sem incorrerem em perdas. Filas, racionamento, favoritismo, ágio e mercado negro tornar-se-ão características permanentes da vida. Os desabastecimentos e outros efeitos colaterais irão até mesmo aumentar, tanto quanto a demanda em excesso pelos bens com preços controlados derramar-se sobre todos os outros bens não-controlados (em particular, obviamente, sobre os substitutos), aumentando seus preços (relativos), e desse modo criando um incentivo adicional para mover os…

o número 19 de 1998, também conhecida como emenda da Reforma Administrativa, vazada parcialmente nos seguintes termos: "Em relação ao servidor público, não é intencional penalizá-lo ou suprimir direitos, mas atualizar dispositivos legais, remover excessos e, sobretudo propiciar condições à introdução de novas formas de gestão que valorizem a sua profissionalização. Nesse sentido ressaltam-se os seguintes resultados esperados: recuperar o respeito e a imagem do servidor perante a…

necessidade social: “Não se deve concluir que o aludido art. 3.º da LICC está expressando uma presunção de que todos conhecem as leis. Quem acha isto está conferindo a pecha de inepto ou insensato ao legislador. E ele não é estúpido. Num País em que há um excesso legislativo, uma superprodução de leis, que a todos atormenta, assombra e confunde – sem contar o número enormíssimo de medidas provisórias –, presumir que todas as leis são conhecidas por todo mundo agrediria a realidade”.11…

é susceptível de unificação substancial. Há aspectos comuns: 1) Regula o exercício dos direitos – assim acontece também nos Códigos grego e português. O defeito ou vício da conduta verifica-se quando ocorre o exercício de um direito; 2) Supõe um excesso manifesto – é também uma característica comum às três leis e às três categorias de casos mencionados: o exercício em causa deve exceder manifestamente os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim econômico ou social. É bom que