A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Qua

as culturas africanas e oferecendo uma nova leitura da história, a História geral da África tem a indiscutível vantagem de destacar tanto as luzes quanto as sombras, sem dissimular as divergências de opinião entre os estudiosos. Ao demonstrar a insuficiência dos enfoques metodológicas amiúde utilizados na pesquisa sobre a África, essa nova publicação convida à renovação e ao Prefácio XXIII aprofundamento de uma dupla problemática, da historiografia e da identidade cultural, unidas…

tratar com interposta pessoa”. Por isso mesmo, em qualquer das formas de representação, é essencial a comprovação, pelo representante, da sua qualidade, bem como da extensão de seus poderes para atuar em nome do representado. A sanção para o excesso de atuação é a responsabilidade pessoal do representante pelos atos excedentes, conforme regra do art. 118 do CC-02. Mais detalhes sobre a representação como forma de manifestação de vontade serão expostos em tópico próprio50. Já o suprimento

chamados direitos humanos de terceira dimensão, incorporando à ideia de constitucionalismo social os valores do constitucionalismo fraternal21 e de solidariedade, avançando e estabelecendo um equilíbrio entre o constitucionalismo moderno e alguns excessos do contemporâneo. Por isso, como bem anota José Roberto Dromi, o futuro do constitucionalismo "deve estar influenciado até identificar-se com a verdade, a solidariedade, o consen­ so, a continuidade, a participação, a integração e a…

interna, visando satisfazer as finalidades que lhe são constitucionalmente atribuídas. Com o Direito Tributário e o Direito Financeiro, o ponto de congruência é a receita pública, pois, enquanto estes estudam as atividades vinculadas à imposição e arrecadação de tributos, a realização da receita e a efetivação das despesas são, eminentemente, atividades adstritas ao Direito Administrativo. Da mesma forma, é possível verificar ligação com o Direito Penal, por meio dos ilícitos penais…

adquirido; e) a lei nova tem efeito imediato, não se aplicando aos fatos anteriores” 75. A jurisprudência vem mitigando os efeitos da coisa julgada, permitindo a investigação da paternidade quando a anterior ação foi julgada improcedente por insuficiência de provas, sem o exame do mérito. Como assinala Cristiano Chaves de Farias, não se consideram acobertadas com o manto da coisa julgada “ações nas quais não foram exauridos todos os meios de prova, inclusive científicos (como o…

adquirido; e) a lei nova tem efeito imediato, não se aplicando aos fatos anteriores” 75. A jurisprudência vem mitigando os efeitos da coisa julgada, permitindo a investigação da paternidade quando a anterior ação foi julgada improcedente por insuficiência de provas, sem o exame do mérito. Como assinala Cristiano Chaves de Farias, não se consideram acobertadas com o manto da coisa julgada “ações nas quais não foram exauridos todos os meios de prova, inclusive científicos (como o…

interesse processual na modificação do decisum. E isso porque a decisão recorrida não logrou encontrar provas para afirmar sua responsabilidade penal; assim, em nada lhe aproveitaria trocar uma tese por outra se ambas estão igualmente baseadas na insuficiência probatória, como é aquela de não haver provas de ter o réu concorrido para a infração penal — como em precedente semelhante já afirmou o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (RT, 672:317). Embora haja um direito abstrato ao…

adquirido; e) a lei nova tem efeito imediato, não se aplicando aos fatos anteriores”75. A jurisprudência vem mitigando os efeitos da coisa julgada, permitindo a investigação da paternidade quando a anterior ação foi julgada improcedente por insuficiência de provas, sem o exame do mérito. Como assinala Cristiano Chaves de Farias, não se consideram acobertadas com o manto da coisa julgada “ações nas quais não foram exauridos todos os meios de prova, inclusive científicos (como o…

administrativo: a) finalidade e) motivação b) moralidade c) publicidade d) proporcionalidade 137. (CESPE – Escrivão Polícia Civil/ES – 2006) A razoabilidade pode ser utilizada como parâmetro para o controle dos excessos emanados de agentes do Estado, servindo para reprimir eventuais abusos de poder. 138. (CESPE – Analista Especialista em Direito – INCA – 2010) A aplicação do princípio da proporcionalidade na administração pública envolve a…

administrativo: a) finalidade e) motivação b) moralidade c) publicidade d) proporcionalidade 137. (CESPE – Escrivão Polícia Civil/ES – 2006) A razoabilidade pode ser utilizada como parâmetro para o controle dos excessos emanados de agentes do Estado, servindo para reprimir eventuais abusos de poder. 138. (CESPE – Analista Especialista em Direito – INCA – 2010) A aplicação do princípio da proporcionalidade na administração pública envolve a…