A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Qua

(salários, juros, lucro e aluguel) e os gastos em bens e serviços de consumo e investimento. A análise macroeconômica estuda e estabelece a relação entre variáveis amplas da economia, como nível de consumo, investimento, gastos do governo, arrecadação de tributos e balanço do comércio exterior. Portanto, compreende a dinâmica do mercado de trabalho inserido na economia nacional como um 39 todo, de forma que o capitalista determina preço e na mesma proporção determina salário…

inconstitucional por que o Supremo Tribunal Federal utilizou- várias razões. Se ela for excessivamente se das regras da Organização das Nações rigorosa, pode estar violando o princípio da Unidas de tratamento de prisioneiros para a proteção de excesso (Übermassverbot ). regulamentação do uso de algemas, inclusive Por exemplo, se o Brasil aprovasse uma com a edição de Súmula Vinculante. Assim, lei prevendo uma pena mínima de 10 a interpretação – que acabou…

“cultura da verba” para a “cultura do investimento”. 56 C. Biderman, L.F. Cozac e J.M. Rego Os estados estão percebendo que a flexibilidade de aumentar alíquotas é reduzida, em virtude da rebelião dos contribuintes, e que a melhoria da arrecadação depende sobretudo de investimentos reais. Dispõem-se, portanto, a sacrificar receitas teóricas e potenciais — a isenção para projetos novos não sacrifica a receita corrente — a fim de ativar a economia geral pelo aliciamento de…

as ideias econômicas escapam enquanto objeto, dissolvendo-se numa determinada realidade econômica, esta sim o objeto em questão. Num plano mais geral, essa era a preocupação de Dumont quando considerou que “isolar nossa ideologia é uma condição sine qua non para transcendê-la, porque ela é o veículo espontâneo do nosso pensamento e nela permanecemos encerrados por tanto tempo que não a tomamos como objeto de nossa reflexão”229. Enfim, a sugestão de Dumont é tomar o discurso econômico…

processo de políticas indigenistas, envolvendo os missionários católicos, as lideranças políticas e os representantes da sociedade local, repercutiram em variadas posturas entre esses representantes. Observou-se, no interior desses posicionamentos, insuficiência teórica e presença de concepções preconceituosas, em razão dos antigos problemas interpretativos da cultura do índio, que não foram resolvidos ao longo do processo de integração indígena na sociedade nacional, camuflando essa…

intuito de assistir os Estados partes no cumprimento das obrigações contidas dos relatórios”.43 Os Comentários Gerais baseiam-se na experiência que o Comitê adquiriu com o procedimento de relatórios, e direcionou a atenção dos Estados partes para as insuficiências detectadas, além de sugerir melhorias para aquele Ibid., p. 117. Ver também pp. 118-119. Para os termos da resolução que cria o Comitê, ver ECOSOC res. 1985/17 de 28 de maio de 1985. 42 Ibid., p. 121. 43 Ver doc. ONU E/2000/22…

ramo do Direito Público Iuteruo que trata da captação e da gestão dos recursos econômicos com que os órgãos públicos contam para o desempenho de sua missão.148 Do Direito Financeiro surge o Direito Tributário que tem por ob­ jeto a imposição e a arrecadação dos tributos. C) Direito Tributário passou a constituir um setor autônomo da realidade jurídica, desligando-se do Direito Financeiro, passando assim a ser encarado como um ramo do Direito. O Direito Tributário é o ramo do Direito…

político e guerra. No campo militar, stricto sensu, a Guerra do Peloponeso foi também inovadora, com a introdução ateniense da estratégia defensiva de abandono do campo, concentração da população na cidade, fortalecimento da Marinha e, condição sine qua non, introdução de um esquema de abastecimento fundado na obtenção de recursos dos seus aliados, com um sistema imperial de sustentação do esforço de guerra. A estratégia militar ateniense representou, de fato, uma revolução logística que…

Escravidão e abolição no Brasil. Novas perspectivas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1988, p. 93. 239 ANDRADE, Manuel Correia de. “A propriedade da terra e a questão agrária em Pernambuco”. Op. cit. 240 Os donatários recebendo-a sob a condição sine qua non de demonstrar capacidade financeira e técnica para criar plantações de cana-de-açúcar e instalações industriais capazes de tranformá-la num produto pronto para a exportação. ANDRADE, Manuel Correia de. A Terra e o Homem do…

econômica, social e cultural do trabalhador rural e de seus familiares. (Brasil, 2004, p. 148) Embora relativamente vaga, a definição acima ressalta a ideia do cumprimento da função social da terra como base para a própria ação do Estado no processo de arrecadação dos imóveis ociosos e também como resultado da prática observada com a constituição dos assentamentos rurais, que devem atender os requisitos para que um imóvel rural cumpra com sua função social. No segundo caso, ou seja, em…