A Houve Excesso Ou Insuficiência De Arrecadação E De Qua

viceja na sociedade a tal ponto que ubi societas ibi ius, também é certo que não se pode abstraí-lo da sociedade onde floresce: ubi ius, ibi societas. Visualizando o Direito como norma de conduta, como regra de comportamento, e esquivando-me dos excessos do positivismo jurídico, sempre conclamei o estudioso a buscar conciliá-lo com as exigências da realidade, equilibrando-a com o necessário grau de moralidade e animando-a com o anseio natural de justiça - este dom inato ao ser…

fazia acompanhar de uma desqualificação da política, sobretudo da política partidária, sempre associada às paixões e interesses locais: “Deram as passadas eleições ocasião a que aparecessem nessa província, bem como em muitas outras, notáveis excessos, nascidos da irritação dos partidos, que para triunfar recorreram à força, chegando ao ponto de derramar sangue”95. Transparece não só em seus Relatórios, como no texto do Ensaio, a valorização do aparato administrativo, visto como terreno da

após a revolução, repugnava a ideia de submeter a Administração ao Judiciário em consequência dos apontados antecedentes his­ tóricos, na Inglaterra e nos Estados Unidos os revolucionários dos séculos XVII e XVIII, respectivamente, receavam os excessos do Poder Executivo, razão pela qual registrou-se a tendência oposta de atribuir ao Judiciário e ao Legislativo maiores poderes de controle . Havia grande resistência ao nascimento do Direito Administrativo, que era visto como um…

fronteira, há dois anos, em discursos, vos fazia desairosas referências. Aparecendo em São Luiz, amistosa mas rudemente, aconselhei-o a arrepiar carreira. Posteriormente, por ocasião posse Carlos, vosso manso e bondoso coração perdoou-lhe aqueles excessos, naturalmente por julgálos como eu, oriundos sua mocidade fogosa, e o incluíste chapa estadual por solicitação minha. Já então me perseguia com frementes pedidos para ser Deputado Federal. Pertence à classe dos arrivistas, tentam…

fronteira, há dois anos, em discursos, vos fazia desairosas referências. Aparecendo em São Luiz, amistosa mas rudemente, aconselhei-o a arrepiar carreira. Posteriormente, por ocasião posse Carlos, vosso manso e bondoso coração perdoou-lhe aqueles excessos, naturalmente por julgálos como eu, oriundos sua mocidade fogosa, e o incluíste chapa estadual por solicitação minha. Já então me perseguia com frementes pedidos para ser Deputado Federal. Pertence à classe dos arrivistas, tentam…

fronteira, há dois anos, em discursos, vos fazia desairosas referências. Aparecendo em São Luiz, amistosa mas rudemente, aconselhei-o a arrepiar carreira. Posteriormente, por ocasião posse Carlos, vosso manso e bondoso coração perdoou-lhe aqueles excessos, naturalmente por julgálos como eu, oriundos sua mocidade fogosa, e o incluíste chapa estadual por solicitação minha. Já então me perseguia com frementes pedidos para ser Deputado Federal. Pertence à classe dos arrivistas, tentam…

fronteira, há dois anos, em discursos, vos fazia desairosas referências. Aparecendo em São Luiz, amistosa mas rudemente, aconselhei-o a arrepiar carreira. Posteriormente, por ocasião posse Carlos, vosso manso e bondoso coração perdoou-lhe aqueles excessos, naturalmente por julgálos como eu, oriundos sua mocidade fogosa, e o incluíste chapa estadual por solicitação minha. Já então me perseguia com frementes pedidos para ser Deputado Federal. Pertence à classe dos arrivistas, tentam…

direitos e garantias fundamentais, que se pode imaginar a implantação bem-sucedida do processo justo. O teorismo obstaculiza ou dificulta o acesso à justiça, enquanto o procedimentalismo despretensioso, prático e objetivo o facilita e viabiliza. O excesso de técnicas, na verdade, favorece muito mais a uma concepção pragmática do processo (isto é, aquela que não dispensa grande relevância ao seu resultado prático). No entanto, o enfoque objetivo centrado, sobretudo, nos efeitos concretos…

órgãos públicos encarregados da saúde, que por força do disposto no art. 198, da CF (com a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 29/2000, de 13/09/2000), devem ser contemplados com determinados percentuais mínimos do produto da arrecadação dos impostos, hoje (e até a promulgação da Lei Complementar a que se refere o §3º, do citado dispositivo constitucional) fixados pelo art. 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Os referidos recursos orçamentários…

que protegia as empresas concessionárias dos efeitos da desvalorização da moeda nacional, passaram a desencorajar diretamente os investidores do setor elétrico. Devido à contenção tarifária e à fragilidade do capital nacional, passou a haver insuficiência de oferta de energia nas décadas seguintes. Os danos ao progresso da Nação foram intensos e irrecuperáveis, tendo sido causado intenso estrangulamento na expansão de oferta de energia elétrica. Esse estrangulamento fez com que o…