A História Do Direito Penal E Suas Escolas

que o investigador pode verificar ou refutar suas hipóteses e teorias sobre ele pelo procedimento mais objetivo: não a intuição, nem o mero sentido comum ou a communis opinio, mas sim a observação. A Criminologia é uma ciência do “ser”, empírica; o Direito, uma ciência cultural, do “dever ser”, normativa. Em consequência, enquanto a primeira se serve de um método indutivo, empírico, baseado na análise e na observação da realidade, as disciplinas jurídicas utilizam um método lógico,…

Bibliográfica Parnamirim 2011 Maria das Graças Sandra Direitos Humanos e a realidade prisional brasileira O Serviço Social como princípio de resgate da dignidade dos sentenciados brasileiros Parnamirim 2011 RESUMO A Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem a dignidade e a valorização a todo e qualquer indivíduo, protegendo-o de algum ato desumano ou degradante que venha a ferir sua condição de pessoa humana. Esses direitos não cessam, nem se modificam quando…

ciências “naturais”, de uma parte, e as do “espírito”, de outra, tivessem seus respectivos métodos. b) deliquente: é a pessoa que infringe a norma penal, sem justificação e de forma reprovável. Aos delinquentes condenados e submetidos a um devido processo legal aplica-se uma sanção criminal, uma pena (privativa de liberdade, restritiva de direitos, multa) que tem como função prevenir e também a repressão do delito. Em definitivo, o método empírico garante um conhecimento…

investigaram o direito de punir do Estado, as teorias absolutas sob a égide da escola clássica defendiam que a pena possuía um caráter puramente retributivo, ou seja, o individuo era penalizado sob a ótica exclusiva do delito cometido, nenhuma atenção era dada a pessoa do infrator; já para as teorias relativas defendidas pela escola positivista, a pena era o remédio que deveria ser usado com o intuito puramente preventivo, para os positivistas principalmente na figura de Feurebach, pai…

CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL: AS FONTES DO PASSADO E SEUS EFEITOS NO PRESENTE RESUMO Este trabalho retrata em um primeiro momento sobre o Direito Penal e sua evolução histórica, desde tempos primitivos até a modernidade, transitando pelo Direito do povo Hebreu, Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. Ato contínuo, focaliza a relação entre o Direito Penal e a Criminologia. No que concerne à Criminologia, discute o conceito, o objeto e o método. Aborda também os primórdios…

SOCIAL MOVEMENTS AND LAW Gustavo Silveira Siqueira RESUMO O objetivo desse trabalho foi demonstrar como e por que o direito brasileiro, durante séculos de existência, beneficiou determinadas classes sociais em detrimento de movimentos sociais populares. Através de uma pesquisa interdisciplinar, tentou-se uma compreensão da complexa sociedade brasileira e da sua relação com o direito, em especial, como esse trata classes e movimentos que não participam da sua elaboração formal.…

AS FINALIDADES DA PENA E SUA EVOLUÇÃO Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP RESUMO Neste trabalho será feito um estudo sobre a evolução histórica e os aspectos contemporâneos relativos aos fins da pena,buscando demonstrar os fundamentos e justificativas das consequências jurídicas impostas para quem pratica uma infração penal. Analisando o retrospecto histórico sobre como as penas foram evoluindo e buscando uma maior humanização em relação às pessoas que…

repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência, como também, pela ausência do Estado nas áreas de educação, saúde, habitação e…

para obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: MARIA NAZARETH VASQUES MOTA MANAUS 2010 P644F Pimentel, Diego Santiago. A finalidade da pena privativa de liberdade e a realidade do sistema prisional. / Diego Santiago Pimentel. – Manaus : CIESA 2010. 45 f. ; 27 cm. Monografia (Graduação) apresentada ao Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, Curso de Direito, 2010. Orientador(a): Maria Nazareth Mota Vasques 1. Direito Penal. 2. Infrator. 3.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA…