A História Do Direito Brasileiro

ocupa-se da relação entre Estado e Igreja, dos bens e privilégios da igreja, dos direitos régios e sua cobrança, da jurisdição dos donatários, das prerrogativas da nobreza e legislação "especial" para judeus e mouros. O livro III cuida basicamente do processo civil. O livro IV trata do direito civil: regras para contratos, testamentos, tutelas, formas de distribuição e aforamento de terras, etc. O livro V trata do direito penal: os crimes e as suas respectivas penas. ORDENAÇÕES…

presente desde 1964, mas o rigor começou com a implantação do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Redigido pelo Presidente Artur da Costa e Silva, o AI-5 veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Golpe…

concediam uma carta foral eram chamados de entidades ortogantes. O Foral constituiu a mais significativa das cartas de privilégio, ou seja fixava os direitos e deveres dos donatários e dos povoadores que dele recebiam terras e que ficavam conhecidos como homens bons, isso tudo determinando a exploração das terras. Dentre os principais direitos e deveres fixado na carta Foral dada pelo rei ao capitão donatário podemos destacar : * Criar vilas e distribuir terras para serem…

normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégio. No Brasil, o foral ou carta foral fixava os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Dentre os principais direitos e deveres dos donatários fixados na carta foral, podemos destacar: 1. Criar vilas e distribuir terras a quem desejasse cultivá-las. 2. Exercer plena autoridade no campo judicial e…

Correção caso concreto de historia AULA 8: A)Criação da justiça eleitoral, voto censitário, direito de voto para maiores de 18 anos. AULA 9: 1: R: Legislação trabalhista: o estado novo criou do trabalho(1939),instituiu o salário mínimo,a consolidação das leis do trabalho,também conhecida por CLT.Os direitos trabalhistas são frutos de seu governo:como carteira profissional,semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas.Sindicalista- a participação de estrangeiros na diretoria…

CASO CONCRETO AULA 7: Leia atentamente o caso concreto abaixo. Um vídeo que mostra um rebelde a cortar, arrancar, e possivelmente a dar uma dentada, no coração de um soldado já morto, está a chocar a Síria e o mundo. Diferentes grupos de direitos humanos defendem que a guerra na Síria tomou contornos de puro ódio e vingança. A sequência de imagens disponível no "youtube" mostra um homem a dilacerar a carne do cadáver de um soldado, removendo o coração e, embora não seja de forma…

4a Questão (Ref.: 201505485637) Pontos: 0,1 / 0,1 Um ilustre positivista brasileiro foi: Tiradentes Cândido Mendes Dom Pedro II Ulysses Guimarães Bejamim Constant 5a Questão (Ref.: 201505482748) Pontos: 0,1 / 0,1 De acordo com A sociologia de E. Durkheim, dos itens abaixo, qual NÃO seria um fato social? Sistema Educacional. Eleições. Casamento. Eleições. Terremoto. HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Simulado: CCJ0105_SM_201504744381 V.1 Fechar Aluno(a):…

poderes. O titular do poder moderador o Imperador, príncipe ou princesa regente, ou seja , deveria ser membro da família real. O titular do poder moderador era o intérprete supremo da constituição (imperador), tinha o poder de nomear juízes de direito, senadores, sancionar ou vetar as leis e adiar ou convocar eleições e dissolver a assembleia. Objetivas: “ É dessa época por exemplo a criação dos principais mecanismo legais desses novos prismas do Estado, tais como a constituição de…

do Estado e de modernização de práticas do cotidiano (nova lei de Recrutamento Militar de meados da década de 1870, adoção do sistema métrico decimal), além da Questão Religiosa com a Igreja Católica que colocava em xeque o caráter confessional do Estado Monárquico Brasileiro. Estrutura do Conteúdo O surgimento da República a partir da crise final do Império. Este ponto tem por propósito analisar a crise do Império como resultado das transformações processadas na economia e na…

histórico” e o direito, em sua essência, muitas vezes o objeto literário a ser contextualizado. O Poder Familiar, - uma das questões mais antigas no ramo do direito - visando, exclusivamente, quanto ao Código de Hammurabi, o interesse do chefe da família, ou seja, o pai, que detinha total poder sobre a esposa e filhos; deles podendo dispor e bani-los de suas próprias vidas e, hoje, quanto ao Código Civil Brasileiro (2002), num contexto e sob normas, extremamente, diferentes,…