A Historia Dos Tributos No Brasil

1 A história dos tributos na sociedade antiga confunde-se com a história da criação dos estados. A justificativa para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. A cobrança de tributos no Brasil iniciou-se antes mesmo de uma legislação própria. Como as terras pertenciam ao rei de Portugal, qualquer exploração de atividade econômica era entendida como um favor real sujeito a pagamento de…

face do intuito voraz do Fisco em arrecadar. Por confisco entende-se como a tomada do bem particular por parte do Estado através de tributo. É no caso concreto, avaliando o contexto probatório, que o Judiciário afere a ocorrência de tributação com efeitos confiscatórios. Não obstante a Carta Magna proibir tributação exacerbada, a mesma autoriza que alguns tributos tenham alíquotas progressivas. Tais alíquotas se firmam no princípio da função social da propriedade, a qual defende o uso adequado

entes particulares religiosos. Introduzindo o tema, analisa a natureza jurídica e fundamentos constitucionais acerca da imunidade dos templos religiosos. As imunidades tributarias dos templos religiosos são protegidas pela Constituição Federal do Brasil, e para que haja manutenção desse princípio nos moldes legais e normativos, faz – se necessário a ponderação por parte do aplicador do direito para que se possa atribuir pesos na medida e na situação específica de cada caso, uma vez que nem todos

de renda da pessoa física precisa se adequar à realidade do Brasil, com maior progressividade das alíquotas e maior número de hipóteses de dedutibilidade, a fim de preservar os direitos mínimos garantidos constitucionalmente. Resumo: Discorre a respeito do princípio inserto no § 1º do art. 145 da Constituição Federal, da capacidade contributiva, e seus elementos. Traça um panorama acerca da instituição do Imposto de Renda no Brasil, ao abordar sua origem, implementação e evolução…

TEMPLOS DE QUALQUER CULTO FILIPE ADEMIR CIELUSINSKY São Bento do Sul – SC 2015 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO A imunidade tributária faz parte da história da humanidade há muito tempo. Os grupos chamados “essenciais” para a manutenção do Estado eram desonerados do pagamento do tributo e, entre esses elementos atingidos pelo benefício da não obrigatoriedade fiscal, destacava-se o setor religioso, privilegiado por todos os reis, pelo fato da religião ser…

nota no grau B, na disciplina de História do Direito, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Orientador: Prof Fernando Gerson São Leopoldo 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 4 2 CARTA FORAL......................................................................................... 5 3 OS FORAIS E A COLONIZAÇÃO DO…

Direito Tributário História[editar | editar código-fonte]O direito tributário, assim como os outros ramos da ciência jurídica, teve sua formação e desenvolvimento de maneira lenta. Não se sabe exatamente quando e onde a cobrança de tributos e impostos começou. Na antiguidade os tributos eram cobrados, principalmente, dos territórios conquistados, as colônias. O sistema de cobrança da coroa portuguesa sobre a colônia Brasil era, por exemplo, a derrama, que é o tributo sobre a produção…

ALFÂNDEGA? .............................................. 2. MERCADORES & SOLDADOS ................................................................. 3. ALFÂNDEGAS & OUTROS TRIBUTOS ..................................................... 4. BRASIL: DE NEGÓCIO DO REI A ESTADO INDEPENDENTE ..................... 5. A ADUANA NO BRASIL .......................................................................... 6. MISSÃO & ESTRATÉGIA…

sustentação do regime. Este sistema foi bem sucedido quanto ao objetivo de reabilitar as finanças federais. A reforma da década de 60 teve os méritos de ousar eliminar os impostos cumulativos, adotando em substituição o imposto sobre valor adicionado. O Brasil concebeu um sistema tributário que era de fato um sistema com objetivos econômicos e não apenas um conjunto de fontes de arrecadação. Em 1975, com o enfraquecimento da capacidade de arrecadar, o sistema deixou praticamente de ser…

CONTABIL AUDITORIA 3.1 AUDITORIA INTERNA 3.1.1 AUDTORIA EXTERNA 4. 5. CONTROLADORIA PLANEJAMENTO TRIBUITÁRIO 5.1 IMPOSTOS CUMULATIVOS E NÃO CUMULATIVO 5.1.1 TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL. PRESUMIDO E ARBITRADO 6. CIENCIA ATUARIAIS – Qual a historia das ciências atuariais no Brasil os desafios dessa atividade contemporaneamente? 6.1 O QUE E O ATUARIA? 6.1.1 CIÊNCIAS ATUARIAIS ESTUDA O QUE E OBJETIVA O QUE? 6.1.2 PARA QUEM A ATUARIA PRESTA SERVIÇOS? 6.1.3 O PROFISSIONAL ATUÁRIO 6.1.4 QUAIS AS…