A Historia Dos Tributos No Brasil

JACKELINE Barros Pereira Os tributos e a sua natureza jurídica – Caso da contribuição social Os tributos representam a principal fonte de receita para o Estado. Sua caracterização está adstrita ao poder de império daquele, que, por meio de uma relação jurídica com o contribuinte, denominada de exação tributária, aufere os rendimentos necessários a viabilizar as políticas públicas tendentes a alcançar o bem comum. O código tributário Brasileiro define tributo: “Tributo é toda…

Teresina Palabras clave: Progresividad. Solicitud. Conflictos. Legalidad. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................11 2. HISTÓRIA E ORIGEM DO IPTU.......................................................................15 1. CONCEITO E FUNÇÃO DO IPTU........................................................................17 2. AUTONOMIA POLÍTICA…

importância do planejamento tributário 1.4 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO 2JUSTIFICATIVA O Brasil é um dos países que possui umas das maiores cargas tributárias do mundo, alcançando 40% do PIB(Produto Interno Bruto), tendo em vista esses altos valores que o contribuinte acaba pagando se faz necessário encontrar mecanismos dentro da lei que permitam a diminuição do tributo a ser apago. Algumas empresas ainda procuram através da evasão fiscal diminuir o valor a ser pago…

Tributárias 1.1 História Tributo deriva do latim tributum, que significa ceder ou render algo ou alguma coisa a alguém por obrigação, hábito ou necessidade. Historicamente os tributos surgem basicamente junto com o Estado, em que os agrupamentos de indivíduos para proteção passaram a ser essenciais, como forma de agradecimento os povos ofereciam aos seus líderes “pagamento” para mostrar a satisfação. Desta forma não é preciso em qual civilização iniciou a cobrança de tributos, porém…

Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Estrutura do Conteúdo ?Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente, chamado de Brasil, quando aportam na Bahia, em uma terra que, desde a formalização do Tratado…

História do Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil O Imposto de Renda foi instituído no Brasil, em 31 de dezembro de 1922, pelo Artigo 31 da Lei nº 4.625, que diz em seus termos originais: “Art.31. Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, anualmente, por toda a pessoa physica ou juridica, residente no território do país, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem.” Só a partir de 1924, no entanto, os…

princípio da legalidade tributária? Resposta Resposta Selecionada: a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. Pergunta 7 0,5 em 0,5 pontos No que consiste o princípio da vedação ao confisco? Resposta Resposta Selecionada: e. Proíbe a criação de tributos de caráter confiscatório, ou seja, não se pode ter tributação excessiva, exacerbada.

marca da legitimidade. É nesta premissa que o estudo se ancora para expor em linhas objetivas a estrutura atual do órgão, sem antes deixar de realizar uma exposição acerca da implantação dos órgãos administrativos de julgamento tributário ao longo da história brasileira. Este órgão federal decide, administrativamente, sobre questões de repercussão teórica e prática e econômico-financeira impressionantes. Atualmente, os litígios administrativos tributários são dirimidos, na esfera…

TREVISAN ESCOLA DE NEGÓCIOS MBA GESTÃO TRIBUTÁRIA T.9 ANTEPROJETO DE PESQUISA (ARTIGO) Aluna: Tatiana Correia do Amaral 1. Modalidade: Artigo de conclusão de curso. 2. Tema: Os tributos e a Formação dos Preços. 3. Problema da pesquisa: Como os impostos influenciam na formação do preço, a margem de lucro e o preço de venda final? 4. Objetivo: O objetivo principal desse trabalho é dissertar sobre como a carga tributária de nosso país é uma das mais altas do mundo. Por isso

cada ente federativo, onde caberá a lei complementar harmonizar todas as situações tributárias salvo algumas exceções. Sendo cabível ainda, iniciativa popular sobre matéria tributaria respeitando o artigo 61§2. Palavras-Chaves: Descentralização. Tributos. ICMS. Guerra Fiscal. 1 INTRODUÇÂO O poder tributário não se pode afirmar o momento exato de sua criação, já que ao observar as fases de evolução do direito é perceptiva sua estrutura básica, o Estado exige da população um…