A Historia Do Direito Penal Patrio

ROMA A evolução do direito romano é mais tardia que a do direito egípcio e a do direito grego. Nos séculos VI e V a. C., enquanto o Egito e a Grécia já adotavam um direito individualista, Roma permanecia ainda no estádio clânico. Deus Apolo Deus do Sol Baco Deus do vinho Ceres Deusa da Terra Cupido Divindade do amor e da reprodução Diana Deusa da Lua e da casa Fortuna Deusa da sorte Marte Deus da guerra Mercúrio Mensageiro dos deuses Minerva Netuno Deusa da…

SENTENÇA NO PROCESSO PENAL CONCEITO SE SENTENÇA É a decisão definitiva e terminativa do processo, acolhendo ou rejeitando a imputação formulada pela acusação. Cuida-se da sentença em sentido estrito. Entretanto, toda a decisão que afasta a pretensão punitiva do Estado é, igualmente, sentença, embora em sentido lato (como a que julga extinta a punibilidade do réu). É o ato pelo qual o juiz encerra o processo no primeiro grau de jurisdição, bem como seu respectivo ofício.…

o supremo juiz, as leis eram para todos. Um dos momentos mais importantes do início da história portuguesa foi o reinado de D. Diniz, que unificou a língua em todo o território. Este mesmo monarca fez valer em Portugal um documento legal: a Lei das Setes Partidas. O direito mulçumano trouxe uma onda de instituições consagradas pelo Alcorão, que acabou por atrasar a inserção da idéia de Direito Público no Direito Português. Foi ainda no reinado de D. Diniz que o serviço judiciário foi…

A TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO I – ATIVIDADE DIRECIONADA 1 – O jusfilósofo Miguel Reale aprimorou a concepção tridimensional do direito, encontrando conforme diz Paulo Nader a “formulação ideal” do fenômeno jurídico. Especifique a inovação trazida por Miguel Reale na concepção da tridimensionalidade do direito. RESPOSTA: “O fenômeno jurídico, qualquer que seja a sua forma de expressão, requer a participação dialética do FATO, VALOR E NORMA” Segundo Miguel Reale…

Farias Brito, Nadir Papi Sabóia. O palestrante possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é Assistente Doutor do Departamento de Direito das Relações Tributárias, Econômicas, Internacionais e Comerciais da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e…

os Estados-membros editar medidas provisórias em face do princípio da simetria, obedecidas as regras básicas do processo legislativo no âmbito da união (CF, artigo 62). 2. Constitui forma de restrição não prevista no vigente sistema constitucional pátrio (CF, § 1º do artigo 25) qualquer limitação imposta às unidades federadas para a edição de medidas provisórias. Legitimidade e facultatividade de sua adoção pelos Estados-membros, a exemplo da União Federal. No que tange à previsão…

redução da maioridade penal no Brasil. A Redução da Maioridade Penal no Brasil. No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na constituição Federal. O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser…

fatos controvertidos relevantes. Fatos incontroversos/notórios, confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. Realmente, o grande objeto da prova recai sobre “fatos”, já que o “direito” dificilmente será matéria a ser provada, a não ser em casos absolutamente excepcionais regulados no art. 337 do CPC. Ademais, só os fatos “controvertidos” e “relevantes” merecerão investigação instrutória. Em outros termos, para se…

Legislação Aplicada à Informática 1- Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? Não. O furto só ocorre se existir a vontade do agente. Conforme Doutrina e Jurisprudência, não existe furto com culpa, tanto de software quanto de qualquer outro objeto alheio;

infração penal, desvio de conduta, falta de assistência ou representação legal – enfim, a lei de menores era instrumento de controle social da infância e da adolescência vítimas de omissão de família, da sociedade e do Estado em seus direitos básicos. O Código de Menores vigorou até 1990 e foi revogado pela Lei 8.069, nascida dos momentos democráticos de elaboração do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, os quais propuseram novos paradigmas para a proteção da criança: sujeitos de…