A Função Ordenadora Do Processo

direito ambiental, como é evidente, acaba também por ser afetado por este fenômeno, ficando assim comprometida a sua f unção de garantia efetiva do futuro. legislação penal extravagante era constituída, basicamente, por normas preventivo-ordenadoras da Administração, mas guarnecidas por sanções penais. Podemos encontrar exemplos deste tipo em legislação sobre o aproveitamento de recursos hídricos, sobre a eliminação de lixos, sobre a própria energia nuclear ou sobre o…

Buscar uma compreensão maior do atual atendimento público, através de informações do passado e sua evolução, focando na busca do conhecimento dos processos que deram origem e que dão sustentabilidade ao sistema do poder público . OBJETIVOS ESPECÍFICOS Relacionar as mudanças produzidas nas formas de Estado ao longo do tempo. Conhecer o processo evolutivo da Administração Pública no Brasil. Entender e relacionar os três principais sistemas de administração pública que por séculos…

sócio-política de determinados ângulos do processo histórico-evolutivo da cultura jurídica no Brasil, levando em conta seus grandes “ciclos” demarcadores, percorridos durante a Colônia, o Império e a República. É inegável o significado da retomada dos estudos históricos no âmbito do Direito, objetivando depurar criticamente determinadas práticas sociais, fontes fundamentais e experiências culturais pretéritas que poderão, no presente, viabilizar o cenário para um processo de…

progressiva convicção de que o tridimensionalismo deve ser por interior o mesmo para o jurista, sociólogo e o jusfilósofo, com a mudança apenas no enfoque do tema em apreço [...] que o jurista examina a norma jurídica em função do fato e do valor; o sociólogo, o fato social em função dos dois outros fatores; e o filósofo do Direito, o valor tendo em vista o fato e a norma (REALE1,, 2003, p. 02). A partir daí Miguel Reale passa a solução do seu problema, ou seja, resolvem observar os três…

PROCESSO E PROCEDIMENTO 1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO A doutrina reconhece teorias a respeito da natureza jurídica do processo, algumas delas com interesse meramente histórico, outras com interesse atual. Assim, diversas teorias foram desenvolvidas a fim de descobrir a natureza jurídica do processo. Estudar-se-á algumas delas apenas para conhecimento histórico e outras que ganharam relevância entre os juristas e estudiosos do direito. 1.1) Processo como…

aquiescência. APARTE Palavra ou frase com que se interrompe o orador. APELAÇÃO Recurso a instância, imediatamente superior, para pedir reforma de decisão. APÊNDICE Parte anexa ou acrescentada a uma obra; acréscimo; anexo. APENSAR Ato de colocar processo junto ao outro, sem que forme parte integrante do mesmo. APÓCRIFO De autenticidade não provada; que não merece fé. APOLOGIA Defesa; justificação; louvor; elogio. A POSTERIORI Posteriormente; depois de; após. APRECIAÇÃO Exame;…

Leis do Trabalho tenha resistido, tanto tempo, sem mudanças de maior significado. O que se verificou, ao longo destes 60 anos, foram adaptações em setores especiais, visando a adequação a certas técnicas e aprimoramento de institutos consagrados de processo e de organização judiciária. Não houve, assim, uma verdadeira evolução, mas ajustes a momentos e a aspectos meramente setoriais. É verdade que o Decreto Lei nº 229, de 28.02.1967 modificou centenas de artigos, dando novos parâmetros,…

trabalho apresenta o projeto de um sistema para automação de escritório de advocacia, voltado ao controle de fluxo de informações referentes aos processos e as partes interessadas nos mesmos. Também fará envio de informações referentes aos processos pelo sistema de comunicação com o aparelho de telefonia móvel, procurando agilizar as tramitações de processo dentro do escritório, tendo em vista a necessidade do escritório manter seus clientes atualizados. O sistema será desenvolvido com a…

sexos é, em muitos sistemas culturais, entendida como uma espécie de extensão das diferenças anatômicas (procriativas) entre os sexos. Assim, parece "natural" que caiba ao sexo feminino uma série de tarefas associadas ao papel que a mulher ocupa no processo reprodutivo. O cuidado com a prole é sempre destinado às mulheres, mas este se situa para além do papel propriamente reprodutivo. Entretanto, ainda assim, recebe uma carga simbólica de atributo pré-social da condição feminina. As…

não é reprodução passiva de um objeto por parte do sujeito, mas construção ativa do objeto por parte do sujeito. - os juízos sintéticos a priori. Kant compara à revolução copernicana a mudança operada por ele na relação entre sujeito e objeto, no processo cognitivo. "Admite-se, geralmente, que todo nosso conhecimento deve conformar-se aos objetos; mas todas as tentativas de estabelecer em torno deles alguma coisa a priori por meio de conceitos, com os quais se pudesse ampliar o nosso…