A Forma De Um Parecer Jurídico

FORMAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE PARECERES DA AGU E FORMULAÇÕES DO DASP JANEIRO DE 2008 2 Nota: Esta Apostila, contendo apenas dados de base pública e aplicáveis a toda Administração Pública Federal, foi extraída do material elaborado e adotado pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Formação de Membros de Comissões Apostila de Pareceres da AGU e Formulações do Dasp…

PROCURADORIA MUNICIPAL INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração/Informática. ASSUNTO: Dispensa de Licitação em regime de urgência. PARECER JURÍDICO Nº 002/2015 Ementa: Direito Administrativo. Indicação da Modalidade a ser Seguida. Dispensa. Possibilidade. Submete-se à apreciação jurídica o presente processo para parecer jurídico conclusivo referente à dispensa de licitação tendo por objeto contratação de empresa de software de gestão…

e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. (objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico).   *O positivismo defende a idéia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. De acordo com os positivistas somente pode-se afirmar que uma teoria é correta se ela foi comprovada através de métodos científicos válidos. Psicologia Forense…

especializados, envolvendo uma equipe multidisciplinar, a qual responderá as necessidades apresentadas por este segmento da sociedade. Desta forma, a comunidade em geral, o qual proporciona o acesso ao atendimento jurídico gratuito, coordenado e supervisionado por professores e profissionais responsáveis que atuam nas áreas afins. A assessoria social no setor jurídico destaca a conquista, o reconhecimento e a necessidade do processo de trabalho do Serviço Social neste âmbito. Tal…

Lumen Juris * Direito Constitucional – Alexandre de Moraes – Atlas * Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho - LTR * Contratos – Arnaldo Rizzardo – Forense; * Parecer Jurídico - Wladimir Novaes Martinez – LTR – Biblioteca virtual - E-MAIL: helenapneves@hotmail.com * Plano de Ensino: parecer – 6 aulas, projeto de lei; atas – 3 aulas e contratos – 5 aulas; * Objetivo e Importância da PS * Revisão de conteúdos de direito material e processual *…

consorte. CASAMENTO NO CONSULADO A lei brasileira admite o casamento no consulado ou embaixada brasileira no estrangeiro, desde que sejam ambos os nubentes brasileiros (art. 1.544, CC). As formalidades e impedimentos serão os de nosso ordenamento jurídico. NULIDADE DO CASAMENTO Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal. (§ 3.º do art. 7.º da LICC). REGIME DE BENS: O regime de bens, legal ou…

supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Nos termos do art. 67 da Lei n.º 8.666/93, a Administração Pública tem o dever-poder outorgado à contratante compreende as atribuições de fiscalizar (verificar o material utilizado e a forma de execução do objeto do contrato, confirmar o cumprimento das obrigações comerciais, trabalhistas e tributárias a cargo do contratado), orientar (estabelecer normas, diretrizes; dar informações sobre a execução do contrato), interditar (…

Onde atua o Psicólogo Jurídico? O psicólogo especialista em Psicologia Jurídica atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial. Além de…

levantando discussões acerca do processo de discussão até a homologação da atual carta magna brasileira e de que forma e quais pontos poderiam ter sido diferentes com base em teorias de vários pensadores. Capítulo I – A - teoria da constituição como chave interpretativa do direito e do direito constitucional “Pode-se dizer que a Teoria do Estado centra suas analises na institucionalização jurídico-social do poder político, ou seja, no Estado” (P3) “Nessa perspectiva, toda a…

representar uma manifestação de pensamento com caracter jurídico medico legal ,portanto são tidos como meio de prova para o esclarecimento de determinado facto ou acontecimento com relevância jurídica medico legal, no qual buscam se situações ou factores que indicam a veracidade dos factos cometidos, para o interesse singular, coletivo dependendo do objectivo da prova medico legal nas diversas áreas onde pode ser utilizada em varias situações, do fórum jurídico Moçambicano. No entanto…