ATPS Direito do trabalho

direito 4º SEMESTRE DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO Acadêmicos: Cristiane Castro Gabriel RA 6442296377 Adriane Kovalski Ucher RA 6275246286 Andressa Oliveira Moreira RA 6825500730 Andresa de Lima Sandim RA 6662422952 Amanda Almeida E. Carvalho RA 8430170603 Angélica L.P. de Souza RA 6662425104 Professor: Jair Mayer Pelotas, 22 de setembro de 2014. JORNADA DE TRABALHO Prevê a Constituição Federal em seu art. 7º § XIII, quanto á duração de trabalho normal não exceda ás 8 Horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, bem como poder ser facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. E quanto aos locais de trabalho insalubre só haverá acordo para prorrogações mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, os quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por…

Jornada de Trabalho 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante á jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sim. De acordo com o art 60, nas atividades…

Introdução Como forma de impedir que os trabalhadores sejam submetidos a jornadas de trabalho desgastantes, o Direito do Trabalho desenvolveu, ao longo dos anos, diversos institutos jurídicos, dentre eles, as horas “in intinere”. Trata-se de instituto jurídico trabalhista que visa compensar o tempo gasto pelo trabalhador com a ida e o retorno ao ambiente de trabalho situado em local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, com condução fornecida pelo empregador. Na…

ATPS - Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. QUESTIONÁRIO 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7°, inciso XIII, apresenta a seguinte previsão: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro…

à O (Ac.3ªTURMA) CARP/rca/fd ADVOGADO EMPREGADO. HORAS EXTRAS. ART. 20 DA LEI Nº 8.906/94. O acórdão Regional, pelo qual o advogado, cuja contratação se deu anteriormente à edição da Lei nº 8.906/94, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, sujeita-se ao regime de dedicação exclusiva, pelo que não faz jus à jornada de quatro horas diárias, está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência da Corte, encontrando óbice o apelo na Súmula nº 333/TST. Ausência…

Introdução PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS - LEI 4.950-A DE 22/04/66. Os engenheiros têm seu piso salarial regulado pela Lei 4.950-A, que fixa um MÍNIMO PROFISSIONAL de 06 (seis) salários mínimos para uma jornada diária de 06 horas de trabalho. O trabalho após a sexta hora é remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre cada hora adicional à sexta. No cálculo para jornada diária de 08 (oito) horas de trabalho já estão incluídos os valores das 02 (duas) horas adicionais.…

Jornada de Trabalho Prof. João Marinho Ano 2012 (2º) Jornada de trabalho: evolução histórica Corporações de ofício  No século XII surgiram as Corporações de ofício, que caracterizavam em típicas empresas dirigidas pelos respectivos mestres.  Desfrutavam de verdadeiro monopólio, pois nenhum outro trabalhador ou corporação poderia explorar a mesma atividade naquele local.  A jornada de trabalho aqui era longa, chegando até a 18 horas no verão. Com o surgimento do lampião a…

Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? Resposta 1. Não é possível a fixação por acordo individual somente por acordo coletivo conforme caso prático abaixo: Magneti Marelli do Brasil Indústria e Comércio Ltda. A empresa buscou o reconhecimento da validade de acordo individual de compensação de jornada feito com seus empregados. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias…

1- Quais os limites devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho encontra-se na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7, inciso XIII, onde é fixada a jornada de trabalho em oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Uma semana possui sete dias, portanto um dia desta semana é destinado a repouso, geralmente o domingo,…

2.1. O que é jornada de trabalho? Jornada de trabalho, conforme Pedro Pinto Martins, classifica-se quanto a duração, ao período, à profissão e as flexibilidades. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Art. 4º da CLT.. 2.2 Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? Devem ser respeitados os fundamentos…