As relações de trabalho brasileiras e a flexibilização das normas trabalhistas

As Relações de Trabalho Brasileiras e a Flexibilização das Normas Trabalhistas Kátia Fernanda de Oliveira Bastos, advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário RESUMO O escopo do presente artigo é analisar os aspectos relacionados às relações de trabalho inseridas atualmente no contexto brasileiro com as normas trabalhistas vigentes em nosso país. A flexibilização das normas de Direito do Trabalho integra processo relacionado com a adaptação do ordenamento jurídico que regulamenta as relações laborativas, em face das diferentes e amplas transformações ditadas por fatores diversos que afetam a nova realidade do universo das relações de trabalho. Objetiva-se, assim, entender o verdadeiro intento da flexibilização, se esta implica em benefícios ou malefícios, sob o enfoque do empresário e o do trabalhador, que é considerado hipossuficiente perante o empregador. Será examinada, ainda, a hipótese de ser o desemprego consequência, direta ou indireta, do fenômeno da flexibilização, fato que transforma as relações econômicas de trabalho, mas que se confronta com a sobrevivência econômica de empresas em contrapartida ao respeito às garantias mínimas indispensáveis aos trabalhadores, inclusive protegidas pela Carta Magna e pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. INTRODUÇÃO O Direito deve ser inserido no meio social, a fim de promover a simbiose entre a norma jurídica e a realidade, acompanhando as necessidades da sociedade,

normas anteriores e invalidar as posteriores que sejam com eles incompatíveis. (ROCHA, 2009, p. 29) 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Podem-se enumerar, em rol não exaustivo, os seguintes princípios do trabalho: 1. Princípio da Dignidade do Trabalhador: Conseqüência do princípio da dignidade da pessoa humana, significa, basicamente, coisas que o trabalhador não deve ser tratado como mercadoria e que se lhe deve dar condições de trabalho dignas; 2. Princípio da…

Paulo Sergio João A flexibilização da legislação trabalhista, gerada pelos impactos decorrentes de crises econômicas, tem sido tratada com preocupação quanto aos destinos das relações de trabalho. Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem. Convém esclarecimento de que desregulamentação e flexibilização caminham separadas e com significados diversos. A desregulamentação é uma idéia de tendência nitidamente liberal com a omissão do Estado, a fim de que as relações de…

A Flexibilização do Direito do Trabalho O mundo atual está passando por uma fase de transição resultante, dentre vários fatores, da necessidade das empresas em se adequarem a métodos eficientes de competição econômica em um cenário de livre fluxo dos mercados. Soma-se a isso a profunda revolução tecnológica, geradora de modificações radicais na organização da produção, tendo de outro lado, a constante necessidade de combate ao desemprego. Nesse contexto, surge a discussão sobre a…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Espécies de Flexibilização. 4. Formas de Flexibilização. 4.1. Flexibilização do salário. 4.2. Jornada de Trabalho 4.3. Turnos ininterruptos de revezamento. 5. Flexibilização x Desregulamentação. 6. Os limites e os riscos da flexibilização das normas trabalhistas. 7. Argumentos favoráveis e contrários à flexibilização. 8. Conclusão. Bibliografia 1. Introdução Flexibilização do Direito do…

FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA RIO DO SUL 2012 RESUMO O mundo está globalizado e com isso ocorre a competição no mercado de trabalho, para a venda de produtos. Com isso vêm à necessidade de adequações a novas exigências de trabalho, com isso adequar as estruturas de emprego com a flexibilização. As empregas em busca de menos gastos e mais qualidade de produção e os funcionários querendo mais benefícios e valorização ao…

FACULDADE R.SÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO SOCIOLOGIA DO TRABALHO CÁSSIO LUZ PERERIA ARTIGO ASPECTOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITO DO TRABALHO PICOS/PI 31 DE JANEIRO DE 2014 ASPECTOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHO CÁSSIO LUZ PEREIRA RESUMO Tem como alvo observar se a flexibilização dos direitos trabalhistas é necessária para manter a mão-de-obra obreira, ou se apenas representa um ardil que se…

políticas, culturais, etc.. Quanto à fonte do direito da qual emana, a flexibilização pode ser heterônoma ou autônoma. Será heterônoma quando vier de forma externa às partes, a exemplo do Estado, que estabelece Leis sem prévio ou necessário consentimento de empregado ou empregador. É considerada autônoma a forma de flexibilização feita pela vontade das partes. Para Amauri Mascaro Nascimento, a Flexibilização “é o afastamento da rigidez de algumas leis para permitir, diante de…

DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS REFERENTES À RELAÇÃO TRABALHISTA Com o advento da globalização bem como da competitividade do mercado que se torna mais exigente a cada momento, seja em padrões de qualidade em serviços, seja em exigências oriundas da própria legislação consumerista, nos leva a pensar se a flexibilização das normas trabalhistas teria o condão de propiciar o avanço do crescimento econômico. Com o aumento dos tributos, torna-se cada vez mais oneroso para contratar .…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL Á LUZ DA GLOBALIZAÇÃO Rosalba Maria Barros Perez, advogada, pós-graduanda em direito processual do trabalho na Universidade de Caxias do Sul, RS. SUMÁRIO: Introdução - 1. Um breve enfoque sobre o processo da globalização- 2. Análise do conceito de globalização- 3. O desemprego como resultado da globalização- 4. A flexibilização das normas trabalhistas- 5. Flexibilização e desregulamentação- 6. O processo de flexibilização das…