A Finalidade Da Declaração

retratação no agravo retido? Quais os tipos de embargos existentes? O que são embargos de declaração? Qual o prazo para interpor embargos de declaração? Cabem embargos de declaração de decisão interlocutória? A que está sujeita a parte que interpõe embargos de declaração com finalidade meramente protelatória? Os embargos de declaração estão sujeitos a preparo? A quem são dirigidos os embargos de declaração? O que significa o princípio da fungibilidade dos recursos? O que são…

Francesa (1789) e Russa (1917); visam preservar a humanidade da violência, após momentos de grandes traumas - como os vividos na Segunda Guerra, com o fascismo e o nazismo, dando origem à Declaração dos Direitos Humanos de 1948. Os grandes princípios de direitos humanos na Declaração de 1948 A Declaração se abre com a afirmação solene de que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos; são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito

e benefícios fiscais de forma que as empresas se instalem em seus territórios. FINALIDADE: O IR predominantemente tem finalidade fiscal, isto é, o imposto é um instrumento que visa essencialmente a arrecadação de receitas para fazer face às despesas das entidades de direito público interno. Embora a finalidade do imposto seja basicamente fiscal, identifica-se também neste imposto uma finalidade extrafiscal, dado que ele é utilizado também com instrumento para promover o…

dependente da interposição dentro do prazo legal. No Processo do Trabalho, o prazo é unificado, por força do artigo 6º da Lei 5584/70. Assim, para interpor recurso, bem como para apresentar contrarrazões, o prazo é de 8 (oito) dias. Salvo os embargos de declaração, que representam exceção à regra, pois o seu prazo para interposição é de 5 (cinco) dias. Questão 8 (0,5 ponto): a partir de que momento deve ser contado o prazo para a interposição de recursos no processo do trabalho?…

Imobilizado; Emissão do livro diário; Emissão de razonetes; Emissão de balancetes de verificação; Emissão de Balanço e demonstração de resultados; Estatísticas IBGE; Emissão de I.R. na fonte; Declaração I.R.P.J.; Emissão de DIRF; Emissão de guias IRPJ, COFINS, PIS e Contribuição Social; Declaração de Tributos Federais (DCTF); Emissão de informes de rendimentos; Assessoria diária. Serviços Prestados na Área Legal: Constituição de empresas; Alterações contratuais;…

10 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE ESPECÍFICAS DO TERCEIRO SETOR 10.1 Quanto às disposições gerais das normas 11 REGISTRO CONTÁBIL E CONTABILIZAÇÃO DE EVENTOS 11.1 Fundações 11.2 Entidades sindicais e associações de classe 11.3 Entidades sem finalidade de lucros 11.4 Registro contábil 11.4.1 Registro das isenções usufruídas 11.4.2 Registro contábil das subvenções e/ou convênios governamentais 12 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 12.1 Apresentação das demonstrações contábeis conforme Resolução…

Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto). Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. São direitos apontados num dos principais documentos…

participação e deliberação, com Carole Pateman, Habermas, Joshua Cohen. A ERA DOS DIREITOS INTRODUÇÃO Na obra “A era dos direitos” Bobbio percorre os antecedentes do principal marco de conscientização dos direitos humanos e difusos, que foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris em 1948, depois do cataclisma da Segunda Grande Guerra. Logo na introdução, Bobbio nos assegura que os direitos sempre existiram, mesmo em regimes feudais, onde súditos, muito antes…

Turismo Resumo O presente artigo tem como principal objectivo a explanação das competências do administrador provisório da insolvência, cuja finalidade é o impedimento da prática de actos de má gestão ou de dissipação patrimonial para que não haja agravamento da situação patrimonial do devedor, de modo a que se possa dar cumprimento à finalidade do processo de insolvência, que é a satisfação dos credores. Para a sua realização foram consultados o CIRE – Código da Insolvência e da…

Plano de aula 02 A LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS - Declaração de 1789 era composta por 17 artigos, os três primeiros referem-se à condição natural dos indivíduos que precede a formação da sociedade civil, à finalidade da sociedade política do estado de natureza, e ao princípio da legitimidade do poder que cabe à nação. -- Após a Revolução Industrial, no início do séc. XX, desenvolveu-se a segunda fase dos Direitos do Homem, a dos Direitos Sociais. Tendo como objetivo reafirmar…