Acadêmico

de Redação da Presidência da República de 2002 e no Manual de Redação Oficial de A. Oliveira Lima, como também, outras fontes, este manual contempla as modalidades de comunicações oficiais mais utilizados dentro da Instituição como: Ata, Atestado, Aviso, Certificado, Comunicação Interna, (CI Eletrônica), Comunicado, Contrato, Convênio, Despacho, Edital, Declaração, FAX, Mensagem Eletrônica, Ofício, Ofício Circular, Ordem de Serviço, Parecer, Portaria, Relatório, Regimento, Regulamento e Requerimento. Será apresentado, portanto, os conceitos de Comunicação Oficial ou Redação e suas modalidades; o que difere em seu formato e conteúdo e quem deve expedir. Com o intuito de buscar uma forma de orientar os usuários do Serviço Público a elaborar de uma forma mais prática e com uma linguagem voltada para a Comunicação Oficial. PADRONIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES OU DOCUMENTOS OFICIAIS "Não há assuntos urgentes, há assuntos atrasados." De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MENDES, FORSTER JÚNIOR - 2002) A Redação Oficial é "a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações". Sua finalidade "precípua é inovar com clareza e objetividade." “A finalidade básica da Redação Oficial é transmitir uma informação do órgão público a outros setores públicos ou à comunidade, dessa forma é imprescindível que os textos estejam escritos de forma impessoal e com máxima clareza." (DANIEL LIMA) A Redação Oficial tem algumas características…

Direitos da Personalidade Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem proteção legal. Sua existência tem sido proclamada pelo direito natural  direito à vida, à liberdade, …

* Pesquisa * Experiência DECLARAÇÃO DE FILADÉLFIA (1944) O trabalho não é uma mercadoria; A liberdade de expressão e de associação é essencial para o progresso constante; A pobreza, em qualquer lugar, constitui um perigo para a prosperidade de todos; A luta contra a necessidade deve prosseguir com incessante energia dentro de cada nação, mediante um esforço internacional, contínuo e concertado, no qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, trabalhando em pé…

para as sociedades. A dupla revolução que esse século testemunhou constitui se dois lados de um mesmo processo: a instalação definitiva da sociedade capitalista dadas a partir do século XVIII, a economia mundial foi constituída sob a influência da Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra, enquanto a política e a ideologia foram constituídas pela Revolução Francesa. O modelo econômico que rompeu com as estruturas tradicionais foi fornecido pela Inglaterra, mas a França forneceu as…

fazem parte da Defesa do Meio Ambiente, desde seu contexto histórico até ONGs que atuam na preservação deste. O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA - FACER ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ/CERES ___________________________________________________________________________________ APOSTILA DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS ___________________________________________________________________________________ Núcleo de Prática Jurídica – NPJ Centro Regional de Referência da Mulher Ceres – GO. …

......................................................................... |38 | |Suprimento de Consentimento para Casamento................................... |39 | |Usucapião....................................................................................... |40 | |Contestação …

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

MARCOS BERNAR DES DE MELLO Professor de Direito Civil e Teoria Geral do Direito (Graduação e Pós-Graduação) do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife (U.F.Pe). Membro da Academia Alagoana de Letras Jurídicas. Membro dos Institutos dos Advogados de Alagoas e Brasileiro. Teoria do FatoJurídico 3? edição 1988 I editora I SARAIVA Dados de Catalogação na Publicação…

gosto pela disputa, tenha outros motivos para se lançar nela. E todos sabem que os valores se nutrem em outros solos que não a filosofia. Cad. Hist. Fil. Ci., Campinas, Série 3, v. 12, n. 1-2, p. 45-64, jan.-dez. 2002. 46 Michel Malherbe Que seja assim na presente controvérsia é evidente. A questão do lugar do homem na ordem das coisas, de sua dependência ou liberdade, não diz respeito apenas à filosofia: aí está envolvido o desejo que se tem pelo mundo e a dignidade da…