A Figura Do Fornecedor No Direito Do Consumidor

HISTÓRICO Relativamente novo, principalmente no Brasil, o Direito do Consumidor, é o ramo do direito que lida com as conflitos de consumo. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente

DO DIREITO DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO À LUZ DO CDC É o mesmo que acidente de consumo. Haverá fato do produto sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor, atinge sua incolumidade física ou psíquica. Nesse caso, haverá danos à saúde física ou psicológica do consumidor. Em outras palavras, o defeito exorbita a esfera do bem de consumo, passando a atingir o consumidor, que poderá ser o próprio adquirente do bem - consumidor padrão ou stander –…

Defina direito civil, estruturando suas principais características. Direito civil, é o ramo do direito que trata do conjunto de normas regulares dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos. Princípios básicos do Direito Civil Princípio inatingível da família – reconhece a importância do núcleo familiar para a formação do cidadão; Princípio da personalidade – garante que todo indivíduo tem sua existência reconhecida, o que lhe acarreta…

Básicos do Código de Defesa do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos Para compreender como funciona o sistema de proteção ao consumidor, é preciso,…

Questões 1 - As fontes diretas do Direito são: a ) Leis e os costumes b ) Leis, doutrinas, analogia, equidade, princípios gerais do direito c ) Jurisprudências e os costumes d ) Doutrinas e jurisprudências 2 - Não fazem parte do processo de formação das leis, exceto: a ) A ordem da formação é: disposições, sanção, publicação, promulgação b ) Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de lei a ser apreciado, é o material a ser votado c ) Sanção: conteúdo do corpo da…

EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR 1- É correto afirmar: a Propaganda enganosa não constitui crime passível de punição através de pena de detenção b Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso c É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade d A pretensão à reparação pelos danos causados pelo produto defeituoso, não prescreve 2- Analise as afirmações: I. Quando o produto viciado não é sanado no prazo…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) RESPONSÁVEL; PADARIA ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede estabelecida na Rua ------------------ Pontal, Palhoça, CEP:, neste ato, representada pela sua sócia por -----------------, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº. residente e domiciliada no endereço acima indicado, vem RESPEITOSAMENTE, por meio dos seus procuradores signatários, propor: DEFESA ADMINISTRATIVA CELESC – Centrais Elétricas de…

de Defesa do Consumidor possui uma estrutura bem definida e harmônica. Com isso, o artigo ora analisado procura reforçar o manda- mento do artigo 9º do mesmo Código, pois este exige dos fornecedores de produtos e serviços a obrigação de informar nos rótulos e mensagens publicitárias, de maneira clara, os aspectos de nocividade e periculosidade do produto ou serviço que podem colocar em risco a saúde ou segurança do consumidor. Tudo isso, está intimamente ligado também aos direitos…

Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Comerciante.b. Industrial.c. Profissional liberal. d. Transportador.e. Prestador de serviços. Resposta correta: profissional liberal. Comentário sobre a resposta correta: excepcionalmente, o Código admite a responsabilidade civil subjetiva quando se trata de profissionais liberais, ao dispor que a responsabilidade pessoal desses “será apurada

5 Forças de Porter: Concorrentes, Entrantes, Substitutos, Compradores e Fornecedores Forças de porter Ameaça de um Produto Substituto : Todas as empresas que têm o potencial de introduzir produtos substitutos podem ser consideradas como ameaças. Produtos substitutos (representados na figura em azul) limitam o potencial de retorno de um mercado porque estabelecem um teto nos preços do mercado. Se o produto ou serviço substituto consegue mostrar um ganho na relação custo/benefício quando…