A Fazenda Pública Apresentou Execução

atividade executiva baseada em título executivo judicial foi retirada do processo autônomo de execução e trazida para dentro do processo de conhecimento, no livro I. O novel art. 475-I dispõe que: O cumprimento da sentença far-se-á conforme os artigos 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa por execução, nos termos dos demais artigos deste capítulo. § 1º É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de…

CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS A SEREM ESTABELECIDOS EM LEI ORDINÁRIA. () SALVO DISPOSIÇÃO DE LEI EM CONTRÁRIO, AS CONVENÇÕES PARTICULARES, RELATIVAS À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, PODEM SER OPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA PARA MODIFICAR A SUJEIÇÃO PASSIVA, DESDE QUE O NOVO SUJEITO PASSIVO COMUNIQUE A EXISTÊNCIA DO CONVENCIONADO À REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA COMPETENTE ANTES DE OCORRER O FATO GERADOR DA CORRESPONDENTE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. A) F,…

da empresa é Fazenda Laranjal e o responsável pela supervisão foi Manuel Lopes, funcionário responsável pela Contabilidade Gerencial da empresa. É importante destacar que essa área é responsável por reunir informações enviadas pelas diversas áreas da empresa, as quais são utilizadas na elaboração e no acompanhamento do orçamento da fazenda. Palavras-chave: Citricultura, Orçamento Empresarial e Sistema de Informações. 1. INTRODUÇÃO A empresa concedente é conhecida como Fazenda…

preciso, as razões do seu convencimento. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 2o Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 3o A execução da tutela antecipada observará, no que couber, o disposto nos incisos II e III do art. 588. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 3o A efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as…

RESUMO: Esta monografia aborda o tema do cabimento da exceção de pré-executividade na Execução Fiscal. O presente tema dentre os ramos do Direito encontra-se inserido basicamente no Direito Tributário. A inserção de dados neste artigo foram usadas fontes bibliográficas, meios eletrônicos e a própria lei. Este instituto está apoiado no fato de que a execução causa agressão ao patrimônio do devedor. Assim, deve-se evitar quando não satisfeitos todos os requisitos exigidos por lei,…

as vendas. O compromisso de gestão é da família, com o apoio da cooperativa. A contabilidade também é diferenciada, constituindo-se em peça chave para o sucesso da cooperativa”. Ela apresentou todo o processo pela ual as cooperativas passam, desde sua implantação até sua administração. Apresentou, também, o grande número de cooperativas de agricultura familiar instaladas no município de Conórdia e região e falou de todo o esforço para que a atividade prospere. Filmes :…

participantes da conferência. Essa tecnologia aproveita o bagaço de cana como matéria-prima e permite ampliar a produção de etanol em 40% sem utilizar recursos adicionais da natureza. O presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto, que apresentou a tecnologia em nosso estande na Conferência, ressaltou a nossa missão como grande empresa de energia e de inovação tecnológica. "Produzir etanol a partir de resíduos é uma conquista. Significa mais energia com a mesma área plantada.…

CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Teoria geral. Princípios. OBJETIVO Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento. Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na execução, quando não contrariar os seus…

prioridade de julgamento sobre todos os atos judiciais, exceto habeas corpus. 6. Partes legitimadas: Polo ativo = qualquer pessoa física ou jurídica que sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade. Polo passivo = autoridade publica, seja de que categoria for e seja quais forem as funções que exerça. Equiparam-se às autoridades os representantes de órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas…

minha vida, sem o qual não seria capaz de conciliar minhas funções de coordenador, professor e mestrando. Aos meus dedicados servidores da 3ª. Vara de Execução Fiscal, em especial meu Diretor Paulo Roberto de Souza e Ávila e minha chefe de gabinete Doutoranda Margarete dos Santos Rocha. A todos que, direta ou indiretamente, colaboraram na execução deste trabalho. “O saber não está na ciência que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos…