A Fazenda Pública Apresentou Execução

quinto presidente da República Federativa do Brasil, cargo que exerceu de 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2011. Lula teve como Vice-presidente o empresário e ex-senador por Minas Gerais José Alencar. Seu antecessor foi o ex-ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso e sua sucessora foi a ex-ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O Governo Lula (2003 - 2010) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva…

CEP: 72.155-608 Telefone: (61) 3562-4090; Celular: (61) 9984-9843 E-mail: lucas.ferreira@tjdft.jus.br RESUMO Na Administração Pública, a relação de contas tem papel importante para o adequado registro dos atos e fatos e a geração de informações, sendo desejável que essa linguagem seja uniforme, em virtude dos diversos estudos comparativos a que sujeitam-se as contas públicas. Considerando as ações do Governo brasileiro para a instituição de um plano de contas nacionalmente padronizado,…

Gisele Pereira Teixeira (DEMLURB) gisele@demlurb.pjf.mg.gov.br Resumo A Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – GRSU – tem representado um grande desafio para as administrações públicas brasileiras, em especial, as municipais. Como a maioria dos municípios brasileiros, Juiz de Fora ao longo de muitos anos, não apresentou soluções adequadas referentes à destinação final dos resíduos gerados, levando o município, no ano de 2002 e 2004, presenciar catástrofe ambiental que colocou em risco…

Maringá/PR, proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, de nº, que lhe move o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, com fundamento no art. 524 e seguintes do CPC, dela interpor, tempestivamente, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO (com efeito suspensivo ativo) a fim de ver reformada a decisão do juízo “a quo”, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: Inicialmente cabe informar que a agravante sofrerá um dano grave e de difícil reparação caso a execução prossiga, ou seja, terá seus…

PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS QUE CONTRIBUEM PARA O AGRAVAMENTO (ESCALATION) DE PROJETOS DE TI DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Enock Godoy de Souza Orientador: Prof. Dr. Nicolau Reinhard SÃO PAULO 2012 João Grandino Rodas Reitor da Universidade de São Paulo Prof. Dr. Reinaldo Guerreiro Diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Prof.…

Gisele Pereira Teixeira (DEMLURB) gisele@demlurb.pjf.mg.gov.br Resumo A Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – GRSU – tem representado um grande desafio para as administrações públicas brasileiras, em especial, as municipais. Como a maioria dos municípios brasileiros, Juiz de Fora ao longo de muitos anos, não apresentou soluções adequadas referentes à destinação final dos resíduos gerados, levando o município, no ano de 2002 e 2004, presenciar catástrofe ambiental que colocou em risco…

da empresa é Fazenda Laranjal e o responsável pela supervisão foi Manuel Lopes, funcionário responsável pela Contabilidade Gerencial da empresa. É importante destacar que essa área é responsável por reunir informações enviadas pelas diversas áreas da empresa, as quais são utilizadas na elaboração e no acompanhamento do orçamento da fazenda. Palavras-chave: Citricultura, Orçamento Empresarial e Sistema de Informações. 1. INTRODUÇÃO A empresa concedente é conhecida como Fazenda…

controle do processo, em qualquer dos seus aspectos, torna-se inviável porque os elementos fundamentais da execução fiscal são a inicial e a CDA, nos termos do art. 6º da Lei nº 6.830/80. A defesa do executado fica cerceada, porque a ele são apresentados documentos que informam valores diversos daqueles que se quer cobrar ou contendo dados incompreensíveis" (Manoel Álvares, et al. Lei de Execução Fiscal - comentada e anotada. 2ª ed. São Paulo: RT, 1997, pp. 47/48). Nos termos do art.…

agir em face do real proprietário. Em 19 de Fevereiro de 2013, foi disponibilizada no Diário de Justiça a negatória a tal fato, alegando não assistir razão ao recorrente por ofender direito de terceiro não integrante do processo, qual seja: a Fazenda Pública. Inconformado com esta r. decisão, o recorrente interpõe o presente recurso, de forma a se fazer justiça, sendo o que se requer. Em síntese, assim se resume à demanda. 2. DOS FATOS O recorrente comprou uma moto do recorrido,…

pólo passivo da execução trabalhista (por Ana Luiza de Oliveira Alphonse) Após ser proferida a sentença condenatória, quase sempre há necessidade da intervenção do Estado para que esta seja efetivamente cumprida, e assim, possa o vencedor receber seu crédito. O conjunto de atos cumpridos para a consecução desses objetivos, vinculados numa unidade complexa procedimental, tem o nome de execução de sentença (CLT, arts. 876 e 892). Para o processualista Coqueijo Costa a execução…