A Favor Aborto Anencéfalos

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL 1 A VIDA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL A garantia do princípio da inviolabilidade do direito à vida humana e a possibilidade de legalização do aborto em caso de anencefalia é o assunto que se propõe a discutir no desenvolvimento da pesquisa. Previsto na Carta Magna, em seu art. 5°, o direito à vida adquiriu ainda mais ênfase enquanto fundamental diante da polêmica gerada pelo movimento abortista. A anencefalia é uma má…

.......................................................................................... 4Formas de se Abortar....................................................................................................................... 5Aborto feto anencéfalo...................................................................................................................... 7Conclusão....................................................................................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA – CAMPUS CERES TRABALHO DE INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO ABORTO DE ANENCÉFALOS JÉSSICA SANTANA RACKEL LORRAYNE KAMILLA CARDOSO RAQUEL SIQUEIRA AMANDA RABELO CERES 2012 ACADÊMICOS: JÉSSICA SANTANA RACKEL LORRAYNE KAMILLA CARDOSO RAQUEL SIQUEIRA AMANDA RABELO ABORTO DE ANENCÉFALOS Dissertação apresentada com o requisito principal à obtenção de notas para terceira verificação avaliativano Curso de Direito. Centro…

Feto anencéfalo As decisões que se estabelecem quando falamos de antecipação do parto de feto anencéfalo, involucram diversas contradições no âmbito médico, religioso, judicial, psicossocial, as quais ainda não apresentam consenso claro e preciso, porém o STF ( superior tribunal federal ) decidiu com oito votos a favor e dois contra que o aborto, no caso de anencefalo não é crime.Com esta decisão a mãe pode decidir entre a antecipação do parto, ou prosseguir com a gestação, já que…

FACULDADE VALE DO GORUTUBA – FAVAG O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Porteirinha – MG 2011 SUMÁRIO 1 Resumo 3 2 Introdução 4 3 Direito à vida e dignidade da pessoa humana 5 4 Anencefalia 8 5 O aborto 10 5.1 O aborto e sua antijuricidade 10 5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11 6 Discussões sobre o tema 14 7 Conclusão 15 8 Referências bibliográficas 16 1 Resumo Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da…

O aborto é a perda do feto em razão de acidente, em casos em que se verifica má-formação congênita, clandestinos, causados por medicamento, violência ou de forma espontânea - a verdade é uma só: o aborto existe, e muitas brasileiras sofrem pela falta de amparo nos serviços públicos de saúde. A despeito da falta de assistência governamental, a gestação é interrompida independentemente de leis que as proíbam ou de punição por parte do Judiciário. Segundo dados da organização não governamental

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 12 de Abril de 2012, que não pratica o crime de aborto a mulher que optar pela “antecipação do parto” em caso de gravidez de feto anencefálo. Existem várias opiniões sobre este assunto, entre as opiniões religiosas e morais, que apoia a decisão do STF; para o CFM (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA) a sentença contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na sociedade, estabelecendo uma ponte sólida entre a medicina e o judiciário no debate

Amanda Ribeiro da Costa DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Governador Valadares – MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do grau de bacharel Faculdade Administrativas em Direito de e apresentada à Direito, Ciências da Econômicas Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Profª Ms.Beatriz Coelho Governador Valadares - MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do…

a interrupção da gravidez, também conhecida como aborto terapêutico, é permitida em casos de anencefalia em diversos países. O Brasil autorizou em 2012 a realização do aborto terapêutico para fetos com anencefalia. Até então, grávidas com fetos com anencefalia precisavam de autorização judicial para realizar o aborto. Segundo grupos contrários à manutenção da vida do feto com anencefalia, a interrupção da gravidez nestes casos diferiria do aborto por interromper o desenvolvimento de um…

Análise do aborto anencefálico perante o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana Débora Cristina Fernandes Horácio Degma Daniele Deisy Silvério Barbosa Igor D´Alessandro Langoni Lohaynne Pereira Ramos Silva Lucas Fernando M onik Samara Borges Fernandes Pedro Henrique Fornazier Resumo Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP. E-mail: ...