A Favor Aborto Anencéfalos

1 - A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade Anencefalia significa ausência do encéfalo. Essa definição é falha, uma vez que o encéfalo compreende, além do cérebro, o cerebelo e o tronco cerebral. Os bebês anencéfalos, embora não tenham cérebro, ou boa parte dele, têm o tronco cerebral funcionando. O tronco cerebral é constituído principalmente pelo bulbo, que é um alongamento da medula espinhal. Controla importantes funções do nosso organismo, entre elas, a respiração, o ritmo dos…

Temas Atuais do Direito Professora: Letícia ABORTO EUGÊNICO Bragança Paulista – SP 2011 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO TRABALHO SOBRE: ABORTO EUGÊNICO Trabalho apresentado à disciplina de Temas Atuais do Direito, da Universidade São Francisco, ministrada pelo Professora Letícia, da Universidade São Francisco, como exigência parcial para obtenção de média bimestral. Bragança Paulista – SP 2011 ABORTO EUGÊNICO O aborto eugênico é a “interrupção…

legal, no brasil, a interrupição da gravidez quando esta se dá de um feto anencéfalo. Proposto em 2004 pelo ministro Marco Aurélio Mello com reivindicações da (CNTS),o projeto foi julgado apenas oito anos depois numa votação com a participação de 11 ministros feita pelo Superior tribumal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra. A lei não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto…

PLENÁRIO ADPF e interrupção de gravidez de feto anencéfalo - 1 O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP. Prevaleceu o voto do Min. Marco Aurélio, relator.…

pretende realizar um estudo sobre o aborto, previsto nos artigos 124 à 128 do Código Penal Brasileiro, bem como a recente decisão acerca do aborto de feto anencefálico pelo STF, além de questões polêmicas e atuais de direito material, nesta seara do Direito Penal. Considerado no nosso ordenamento jurídico como crime doloso contra a vida, o aborto não prevê a forma forma culposa, ou seja a interrupção da gravidez é tipificada como crime sujeito a sanções. O aborto envolve outros…

descriminalização da antecipação terapêutica da gestação de fetos anencéfalos São leopoldo 2013 CAMILA RAMONA SILVA ÉLEN MOURA ELISA HEHN BECKER FENÍCIA ALIEVE INGRID ROVISCO JEFERSON LETÍCIA CÂMARA DA SILVA LÍLIAN BRANDT STEIN ROBERTO FOSS SIMONE cristina lang WILLIAN EDGAR PERIN WILLIAN KERSTING ação de descumprimento de preceito fundamental nº 54 - a descriminalização da antecipação terapêutica da gestação de fetos anencéfalos Trabalho…

Supremo Tribunal Federal, seguindo os itens abaixo: Extraído de: Defensoria Pública de Minas Gerais - 28 de Junho de 2011 STF JULGARÁ DIREITO A ABORTO DE ANENCEFÁLOS Mais de sete anos depois de ter chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros preparam-se para julgar a ação que pede autorização para o aborto quando a gravidez é de feto anencéfalo (sem cérebro). A Corte está dividida: a expectativa é de que cinco ministros votem pelo direito de escolha da mãe. Outros…

................................................................ 4 3 Conceito de Anencefalia ................................................................................................................... 4 4 Decisão do STF em relação ao aborto em caso de Anencefalia......................................................... 5 5 Discussão do Grupo sobre o assunto................................................................................................. 5 6 Polemicas e…

exata e uma classificação rigorosa da anencefalia. Você é a favor ou contra a legalização do aborto no caso de feto anencéfalo? Eu penso que isto é um assunto da área médica. Então eu não sou nem contra nem a favor. Mas, apoiaria a decisão de qualquer médico que estando no exercício regular de sua profissão, para a qual prestou juramento perante a sociedade, sobre qual procedimento seria o de menor risco para a gestante... Realizar o aborto ou manter a gravidez até que o feto seja…

somente a um reforço normativo à ideia de que homens e mulheres são iguais [18], combatendo "a renitência patriarcal dos nossos costumes", que em nada tem a ver com a dicotomia da homoafetividade e da heteroafetividade. [19] Num claro posicionamento a favor da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis, disse o Min. Ayres Britto que não se deve fazer uso da letra da Constituição da República para "matar o seu espírito". Afirmou ainda que não se deve separar por um parágrafo,…