A Evolução Histórica Dos Tributos O Motivo De Sua Existência

esferas scal e da seguridade social, em uma única peça or- 234 EVILASIO SALVADOR çamentária denominada “orçamento scal e da seguridade social” — como a rma Dain (2001), um orçamento meramente virtual. Em 2003, ou seja, após 15 anos de existência na Constituição, o projeto e a lei orçamentária aprovada trouxeram o montante das receitas e das despesas dos orçamentos scal e da seguridade social separados. Contudo, essa apresentação limitou-se a uma estrutura formal de orçamento,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO Frederico Luiz Streppel Drehmer Santa Maria, RS, Brasil 2012 A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS por Frederico Luiz Streppel Drehmer Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal

www.senado.gov.br/conleg/nepsf1.html ISSN 1983-0645 É permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. RESUMO O texto analisa a evolução da dívida bruta e do ativo do setor público, bem como de seus componentes no período de dezembro de 2006 a março de 2011. Constata-se que tal abordagem traz importantes informações não evidenciadas quando se analisa apenas a dívida…

emanados de órgãos colegiados são atos complexos, porque, para a sua formação, concorrem vontades autônomas dos membros do colegiado. público exige, como condições específicas para a sua regularidade, a definição prévia de um projeto básico e a existência de um projeto executivo, podendo ser este desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, desde que autorizado, de forma fundamentada, pela administração pública.  UnB / CESPE – AGU – Aplicação: 10/10/2004…

tratar diferentes de forma diferente objetivando equalizá-los (ex: cotas). Direito Excepcional: regrar situações extraordinárias (ex: guerras) Direito Regular: regula situações ordinárias (comuns) (ex: Código Penal) Movimento de Codificação/Evolução do Direito • No surgimento do Direito, as normas eram criadas com base nos costumes, indistinguíveis da moral, dos mitos religiosos e dos convencionalismos sociais. • Na chamada Jurisprudência Romana, a base do nosso Direito, é que o Direito

precisa do direito, não precisa de regras para conciliar interesses, pois só existe o seu interesse e de mais ninguém. A ordem jurídica é a sistematização dos princípios e normas legais. O sistema legal é adotado para assegurar a existência do Estado e a coexistência pacífica dos indivíduos na comunidade. 1.3. O Estado TGE e Ciência Política ­ 1.º Período ­2.º semestre/2015 …

Comercial ................................................................................................ 1.2. Direito Empresarial.............................................................................................. 1.3. Empresa e sua evolução ....................................................................................... 1.4. Empresário ........................................................................................................... 1.5. Empreendedorismo…

do tempo foram se aprimorando e se tornando mais complexas. O Direito surge, pois, em meio à formação do Estado e da própria sociedade. Assim, o Direito passou a ser mais palpável à medida que a sociedade se desenvolveu tornando necessária a existência de normas efetivas para regular a conduta e as relações tanto do Estado quanto das pessoas. Nota-se que o conceito de Direito foi se alterando com o passar do tempo devido às mudanças do contexto histórico dos…

assim como acontece com o conceito de natureza, uma compreensão real do espaço é dificultada pelo conjunto de significados generalizados que informam o senso comum pela ideologia. A natureza e o lugar são os elementos básicos que dão coerência à existência e às relações sociais, tanto em sua dimensão material quanto simbólica. Não há distinção entre espaço físico e espaço social. E não existe uma conceituação abstrata do espaço, deixando claro que há um caráter histórico-lógico do…

branco europeu, por aqui, ainda não tinha chegado, era justamente dessa maneira que se dava a educação, sobretudo a partir dom contato das gerações mais velhas com as gerações mais novas, conforme indica o texto abordado para esta reflexão (Evolução Histórica da educação no Brasil). Nesse texto, o autor (João Monlevade) faz uma reflexão sobre a educação brasileira, partindo da sua gênese até os seus atuais momentos, à luz dos fatos e acontecimentos que marcaram profundamente a nossa…