A Evolução Histórica Dos Tributos O Motivo De Sua Existência

lei lhe confere para redirecionar a execução para a pessoa dos sócios. A principal finalidade deste trabalho é analisar o redirecionamento da execução fiscal para os sócios de empresas inadimplentes, assim como compreender a origem dos tributos e a sua evolução para o surgimento da Execução Fiscal no âmbito jurídico. Determinar quais fatores levam ao surgimento da obrigação tributária e definir a responsabilidade tributária como pressuposto para o redirecionamento da execução fiscal. A…

atividades humanas fundamentais: a práxis, a poiésis e a theoria4. Filosoficamente esses termos (praxis, poiésis e theoria) sofreram evolução ao longo da história, fato que os levou a se posicionar em opostos terminológicos. De um lado, tem-se praxis e poiésis; de outro, a theoria. Nesse ponto, apresenta-se a prática como algo diferente da teoria. É por esse motivo que o conceito de práxis obterá sua importância ao tentar buscar a unidade apesar da oposição dialética entre prática…

CAPÍTULO II - DO ESTADOORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO . O estudo da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outrarelativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. Antes de abordarmos esses dois aspectos, porém, éindispensável um esclarecimento preliminar sobre a noção de Estado que tem sido adotada pelas inúmeras correntes teóricas, poisem conseqüência de diferentes concepções, como se verá,…

Como legislador consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos. Como administrador, cercou a capital com muralhas, restaurou os templos mais importantes e instituiu impostos e tributos em benefício das obras públicas, retificou o leito do rio Eufrates, construiu novos e manteve antigos canais de irrigação e navegação, dando impulso à agricultura e o comércio na planície mesopotâmica. Aos povos conquistados, permitiu o culto da

Sua escrita foi, desde o ínicio baseada nos hieróglifos (grafia sagrada) e nunca mudou. Os egípcios já haviam superado a infância e adolescência de um povo e estavam preparados para entrar na idade adulta com um grande futuro! Povo: 3. EVOLUCÃO POLÍTICA Origem do Estado: Os habitantes do Egito começaram a se instalar no vale do rio Nilo por volta do período inicial do Neolítico. A agricultura era incipiente. Os egípcios estavam, então, organizados em gens, pequenas…

utilizar(beneficiar) das cheias do rio, desenvolvendo em suas margens uma rica e organizada civilização. Considerando que essa civilização so existia em função do rio, o Historiador Grego Heródoto afirmou que “O Egito é uma dádiva do Nilo “. Evolução política: Os primeiros grupos que se instalaram junto ao vale do Nilo datam de 4000ª.C. no principio, esses grupos estavam divididos em pequenas aldeias independentes,conhecidas como NOMOS, as quais eram governadas pelos NAMARCAS. A…

de governo atribuídas a uma mesma pessoa (Presidente da República); Presidente da República eleito pelo povo, de forma direta ou indireta; mandato certo para o exercício da chefia do poder, não podendo o Presidente da República ser destituído por motivos puramente políticos; participação do Executivo no processo legislativo; separação entre o Executivo e o Legislativo; o Presidente da República não depende de maioria no Congresso Nacional para permanecer no poder e não pode ser…

Complexa: União pessoal União real: Reino Unido de Portugal (Brasil, Portugal, ...) Confederação: pacto entre Estados para a segurança externa ou por interesses econômicos. Ex: CEI (ex-URSS), onde cada um pode sair a hora que quiser Federação: evolução da Confederação, onde Estados que aderem abrem mão da soberania para formar um novo Estado. Não há direito de secessão Agregação: as 13 colônias que formaram os EUA Federação Desagregação: Brasil, quando deixou de ser…

uma abordagem histórica Conselho Federal de Contabilidade Comissão do Exame de Suficiência FICHA CATALOGRÁFICA C755c Conselho Federal de Contabilidade Exame de suficiência : uma abordagem histórica / Conselho Federal de Contabilidade. -- Brasília: CFC, 2007. 1234 p. 1. História Contabilista. I. Título. Exame de suficiência – CDU – 657(091) Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo – CRB 1/1.401 Exame de Suficiência - uma abordagem histórica…

segundo, sua entrada ou saída do país é permitida, porém o sujeito frauda o pagamento do tributo respectivo.1 Aborda-se, portanto, a possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância a tais delitos, quando o valor do bem contrabandeado, no caso de contrabando ou o valor do tributo suprido, no caso do descaminho, não ultrapassar a quantia que a Receita Federal utiliza para lançamento do tributo respectivo ou que a Procuradoria da Fazenda Nacional baseia-se para proceder a…