A Estrutura Normativa Do Sistema Regional De Proteção Aos

classes surge na idade média, a partir do século XII com as corporações de ofício as quais definiam a função de cada indivíduo dentro da produção artesanal, e garantiam o cumprimento de tal especificação. Com o passar do tempo tal estruturação de proteção às profissões não mudou, no caso específico de em Engenheiro Químico há uma Regulamentação a qual propõe um código de ética, define atribuições, condições para realização da profissão, todo aparato necessário para que os (as)…

superiores, vem de José Afonso da Silva1, quanto ao tema de aplicabilidade das normas constitucionais, este é de grande importância no direito brasileiro, pois a CF/88 não é mera norma de Direito, mas o sustentáculo que dá coerência lógico-normativa a todo sistema infraconstitucional e distinta em três categorias: a) Normas de eficácia plena (apta para imediata produção de efeitos e não admitindo regulamentação por legislação infraconstitucional); b) Normas de eficácia limitada…

natural e da conseguinte exalação da vida contemplativa típica dos filósofos, que lhes abria o caminho das essências, na qual habitava a verdadeira humanidade. O trabalho, nesta perspectiva, é concebido como pena e dor, daí a coincidência entre a estrutura etiológica da palavra “trabalho”, tripalium. O trabalho como mediação necessária à irrupção do mundo propriamente humano decorre do próprio processo histórico de inteligibilidade das relações entre physis e nomos. Em Kant,…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP SEPI – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL INTERATIVO COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL MANAUS 2014 MARCONDES RODRIGUES DA SILVA TEMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA AMAZÔNIA ZONA FRANCA VERDE MANAUS 2014 INTRODUÇÃO Um dos principais elementos mais importantes na Amazônia, não se trata apenas das estradas, elementos que contribuíram para depredação

notadamente os princípios constitucionais – são a porta pelo qual os valores passam do plano ético para o jurídico. Em sua trajetória ascendente, os princípios deixaram de ser fonte secundária e subsidiária do Direito para serem alcançados ao centro do sistema jurídico. De lá, irradiam-se por todo o ordenamento, influenciando a interpretação e aplicação das normas jurídicas em geral e permitindo a leitura moral do Direito. Tomem-se alguns exemplos de regras constitucionais. A idade…

DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho: É um conjunto de princípios, normas e instituições pertinentes à relação de trabalho subordinado, cujo sentido finalístico é a proteção do trabalhador hipossuficiente, assegurando-lhe melhores condições sociais e de trabalho, para que haja equilíbrio entre as partes, tomador e prestador do serviços, na relação contratual. INTRODUÇÃO Constituição Federal – art 6°: “ São direitos sociais a educação, a saúde, O TRABALHO, a…

avaliação de impacto ambiental; - Identificar os diversos impactos gerados pelos processos tecnológicos e industriais; - Reconhecer as siglas mais utilizadas na área ambiental. EMENTA Conceituação e histórico da AIA no Brasil e no âmbito mundial. Estrutura da avaliação de impacto ambiental. Competência do licenciamento ambiental. Licenças Ambientais. Etapas do Licenciamento. Técnicas e Métodos de apoio à realização de Estudos de Impacto Ambiental (instrumento de identificação, descrição,…

posição hierárquica que guardam aos tratados internacionais de direitos humanos na pirâmide normativa nacional. Dessa forma, é em meados do séc. XX, que surge o chamado “Direito Internacional dos Direitos Humanos”. Criam-se para a sociedade internacional, através de normas, procedimentos e instituições desenvolvidos para este fim, inúmeras responsabilidades e direitos relacionados ao indivíduo. A proteção aos direitos humanos deixa de ser uma obrigação eminentemente nacional, para…

postos importantes no aparelho de estado. A democratização na saúde fortaleceu-se no movimento pela Reforma Sanitária, avançando e organizando suas propostas na VIII Conferência Nacional de Saúde, de 1986, que conferiu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde. Naquele evento, os participantes denunciavam os desmandos na saúde e clamavam por ações de garantia dos direitos da população. O movimento social reorganizou-se na última Constituinte, com intensa luta travada pela afirmação

SEMPRE AQUILO QUE STÁ DISPOSTO “NA PLACA” DO EXEMPLO DADA ACIMA. É O SUPORTE PARA SE ALCANÇAR A INTERPRETAÇÃO OU A HERMENÊUTICA. NORMA = INTERPRETAÇÃO QUE SE DÁ AO TEXTO NORMATIVO. 1.2) TEORIA DAS FONTES: RECONHECEU A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS. RECONHECEU A FORÇA NORMATIVA DA CF. SURGIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NORMA = REGRA + PRINCÍPIOS (REGRA É TODA BEM DEFINIDA, TANTO NA HIPÓTESE, QUANTO NA SUA EXECUÇÃO, ENQUANTO NOS PRINCÍPIOS OS TEMAS SÃO MAIS…