A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Juridico é Coerente E Adequada A Realidade

localizamos a Educação como norma jurídica nas Constituições Nacionais, situando-a como matéria de competência privativa, comum e concorrente da Império/União, das Províncias/Estados e dos Municípios. Na parte especial, analisamos as repercussões da estrutura normativa da Educação de 1988 no âmbito das Constituições Estaduais de 1989. Em vista do que foi observado, consideramos que a Educação, como matéria constitucional, vem aumentando seu campo de incidência, no âmbito das…

Bibliotecária Joselly de Barros Gonçalves, CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338 p. Vários autores. ISBN 978-85-7315-779-6 (broch.) 1. Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição AGRADECIMENTOS À Escola Superior da Magistratura Trabalhista

legislador poderá fazer sobre o plano da realidade fáctica, segregando os eventos passíveis dos não passíveis de apreensão como hipótese da norma que prescreve o dever de um terceiro levar dinheiro aos cofres públicos a título de tributo. A natureza do fato escolhido, por sua vez, determina o regime jurídico que lhe é aplicável, existindo, desta forma uma relação de implicação necessária entre as razões da responsabilidade, a sua hipótese de incidência e o regime jurídico ao qual…

u iç ã o Não há dúvida de que o constitucionalismo passou por uma revolução copernicana. À toda evidência, essa revolução ocorre no seio da transformação do Estado e do Direito, tendo como pano de fundo o segundo pós-guerra. 0 panoram a político-jurídico-econômico que originou a crise que culminou na Segunda Grande Guerra fez com que se construíssem barreiras - verdadeiras blindagens - contra vilanias e tiranias. Registre-se, neste ponto, a idéia de cláusu­ las pétreas, anteparos…

popular, cidadã, comunitária, social e política. Mas o sentido que queremos explorar trata a participação em seu sentido mais amplo, visto que, além das interpretações complementadas de participação, entendemos que seu conceito original é absoluto1. Bobbio (1998) expressa sobre participação que: Na terminologia corrente da ciência política, a expressão participação política é geralmente usada para designar uma variada série de atividades: o ato do voto, a militância num partido…

ESPECIALISTAS EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Os reflexos da falta de profissionais especialistas em Direito da TI na Sociedade da Informação, aspectos necessários para sua formação e o tratamento legal à Tecnologia da Informação. Monografia Apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Docência Superior. Orientadora: Prof. Maria Célia Cardoso Lima ANDERSON SOARES FURTADO OLIVEIRA A FORMAÇÃO DE…

PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS – PMGPP ANÁLISE DES OCUPAÇÕES URBANAS IRREGULARES FRENTE À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E AMBIENTAL – ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GARUVA / SC / BRASIL Ariane Pradi e Lopes Braga de Araújo Dissertação apresentada à Banca Examinadora no Mestrado Profissionalizante em Gestão de Políticas Publicas da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, sob a orientação da Professora Doutora Adriana Marques Rossetto, como exigência parcial…

Investigação Criminal. 73 pp., TCC, Curso de Direito, São Paulo: USF, 2010. RESUMO O presente trabalho visa analisar a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na investigação criminal, vez que a prática jurídico-penal apresenta certa distorção no emprego de tais garantias. Tem-se em vista questionamentos como o da possibilidade dessas garantias constitucionais serem fielmente observadas na fase investigativa do ilícito penal. O objetivo do…

unidade da Constituição 6. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade 7. Princípio da efetividade PARTE FINAL A OBJETIVIDADE DESEJADA EA NEUTRALIDADE IMPOSSÍVEL: O PAPEL DO INTÉRPRETE NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Capítulo I SABER JURÍDICO CONVENCIONAL, TEORIA CRÍTICA DO DIREITO E DIREITO ALTERNATIVO. A SÍNTESE NECESSÁRIA 1. Introdução 2. A teoria crítica 3. O direito alternativo 4. Objetividade e neutralidade. Os limites do possível Capítulo Ii CONCLUSÕES…

respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Educação Patrimonial O que é Educação Patrimonial? Toda vez que as pessoas se reúnem para construir e dividir novos conhecimentos investiga pra conhecer melhor, entender e transformar a realidade que nos cerca, estamos falando de uma ação educativa. Quando fazemos tudo isso levando em conta alguma coisa que tenha relação ao com nosso patrimônio cultural, então estamos falando de Educação Patrimonial! O que é Patrimônio…