A Essencia Do Direito No Exercicio Do Poder Politico

INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO PODER POLÍTICO É uma força nascida da vontade social, destinada a conduzir o povo na obtenção do bem comum, e capaz quando necessário, de impor aos indivíduos a atitude que ela determinar. O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer algo, e seu objetivo deve ser o bem público, pois quando o poder no seu exercício não visa o bem público, não é mais o…

Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, social e econômico. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das sociedades, resultado dos fatores reais de poder; esses fatores reais do poder formam a Constituição real do país. 2. Para George Jellinek as regras jurídicas não se mostram aptas a controlar, efetivamente, a divisão de poderes políticos. As forças políticas…

que podem ser abordados. É um tema de alta complexidade e periculosidade, envolvendo vários ramos da ciência política, da Teoria Geral do Estado bem como do Direito. Em relação às formas de Democracia têm-se a democracia direta (a qual, na verdade é de impossível existência), a democracia representativa (pode ser feita por partidos políticos), e a democracia semidireta (com intervenção dos governados em algumas deliberações dos governantes). Ainda, diante do trabalho exposto…

presente cada vez que a tradição entrava em crise, sobretudo na época da Reforma Protestante. A hermenêutica é um dos temas polêmicos da filosofia contemporânea, uma vez que tradicionalmente a filosofia se ocupa com a descoberta das essências, entendendo-se aqui essência como verdade, como aquilo que pode ser cognoscível. Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método assevera que a hermenêutica não é um método para se chegar à verdade e que o problema hermenêutico não é, por sua vez,…

Os direitos humanos, as fronteiras urbanas e a cidadania comunicativa Eduardo Aquino Martinez O direito humano fundamental é o direito à informação, compreendido como o direito de informar e ser informado. Nessa linha, liberdade de imprensa não pode ser reduzida ao exercício de uma liberdade apenas da imprensa, a liberdade das empresas de comunicação, sejam públicas ou privadas, em aplicar o saber e o fazer comunicativo para controlar o modo de pensar da sociedade. O direito de…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO LUCIANA MARIA BORGES CALLASSA SOARES DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS LEI DA “FICHA LIMPA” Goiânia 2010 LUCIANA MARIA BORGES CALLASSA SOARES DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador:…

Questão 1 Os direitos civis, reconhecidos nas revoluções Francesa e Americana, caracterizam-se por impor ao Estado um dever de não fazer, de não interferir nas relações individuais. Estão diretamente ligados às liberdades individuais, as quais têm como objetivo a liberdade do homem individualmente considerado. Tais direitos, segundo Paulo e Alexandrino, 2009, representam os meios de defesa das liberdades do indivíduo, a partir da exigência da não ingerência abusiva dos Poderes Públicos…

estabilização de um contrato, que garanta a sobrevivência da espécie e o direito à propriedade, ou seja, a necessidade de criar um contrato onde se estabeleceu regras para o convívio social. A formação do contrato, deste pacto, se deu por meio de uma associação, os homens formaram um acordo, estabelecendo normas, este Estado Hipotético, garante a liberdade, o direito, para que o homem possa continuar em sociedade de forma em que o seu direito e sua liberdade seja garantida. Esta…

processado e julgado por um órgão legislativo, contra um agente público, para impedi-lo de continuar no exercício da função pública, mediante sua remoção do cargo atual e inabilitação para qualquer outro cargo oufunção por um certo tempo. Processo jurídico- político previsto na Constituição Federal, pelo qual altas autoridades políticas podem ser processadas e julgadas pelos chamados crimes políticos ou de responsabilidade, passíveis de aplicação de penas políticas, as quais são: a perda…

Desconfiam de mim. Paol Keineg Resumo: Este artigo trata dos conflitos entre a estrutura econômi‑ ca e política neoliberal do capitalismo e a proposta de cidadania e de defesa de direitos do Serviço Social crítico no cotidiano profissional das instituições. Analisa as relações de exploração articuladas às re‑ lações de poder e de sobrevivência e às relações entre profissionais e sujeitos demandantes de serviços, para identificar desafios do exercí‑ cio profissional na reflexão e na…