A Escolha Do Tema Welber Barral

propriedade imaterial fruto da produção intelectual e, em seguida, do sistema de utilização da arbitragem comercial internacional, para, estabelecidas bases teóricas sobre os temas, possibilitar a compreensão dos principais aspectos levantados quanto ao uso do procedimento arbitral na resolução de conflitos sobre esse tema. Discorridos os tópicos, a análise dos argumentos contra e favor do uso do sistema alternativo à jurisdição estatal em disputas que tenham por objeto direitos de…

377 RVMD, Brasília, V. 6, nº 2, p. 377-411, Jul-Dez, 2012 SIMPLES NACIONAL: REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS* Lúcia Souza Bacelar  RESUMO: O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação da definição legal de “regime especial unificado de arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de…

sobre as práticas cotidianas no contexto da Feira de bairro a partir da análise do Poder, Os Saberes e Fazeres dos Sujeitos Sociais da feira e das artes de dizer – jocosidades, risos e performances para atrair os fregueses – de nutrir – gestos de escolhas e manipulação da matéria – a coerência lógica; os sistemas de regras que se combinam formando um todo bastante completo e harmonioso; e de fazer etnomatemático – modo peculiar de medir, calcular, estimar, arredondar que possibilita…

CONCLUSÃO............................................................................................................ 7 REFERÊNCIAS................................................................................................. 1 TEMA Isenção de Tributos Estaduais e Municipais em decorrência de tratados internacionais 2 PROBLEMA A união pode isentar tributos que não lhe compete? Até que ponto os demais entes federativos ficam prejudicados? 4 HIPÓTESES A grande celeuma…

importador devem ser analisados e comparados com a real intenção, bem como deve ser verificado se as necessidades da empresa são atendidas de forma aceitáveis, assim, obtém-se melhores bases para prosseguir ou não com esta intenção. Este estudo tem como tema principal a inserção de produtos de cosméticos e de higiene pessoal específicos da empresa Empório Bettin no mercado argentino. Para conquista deste objetivo, foram utilizadas pesquisas teóricas para fundamentação deste conteúdo e do…

Economias Menores, o Comitê de Representantes Governamentais sobre a Participação da Sociedade Civil e o Comitê Conjunto de Especialistas Governamentais e do Setor Privado em Comércio Eletrônico 7 CARGOS MAIS IMPORTANTES - FORMAS DE ACESSO, MANDATO E ESCOLHA DOS LÍDERES A Presidência das negociações será efetuada em caráter de rodízio a cada 18 meses, ou no momento da conclusão de cada Reunião Ministerial. Os seguintes países foram designados ao exercício da presidência do processo…

ao direito interno. Por fim, expõe o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca das previsões de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais e apresenta os fundamentos dos votos do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, os quais distinguiram a atuação da República Federativa do Brasil e da união federal, criticando alguns aspectos da decisão. Afirma limites à própria regra firmada pelo julgamento, expondo hipótese em que não deveria ser seguida.…

processo de conhecimento. 4.3 Opinião pública x clamor popular. Íntima convicção. 4.4 A imagem do acusado no júri. 4.5 Imparcialidade das decisões 4.Conclusão 5. Bibliografia A dramatização midiática e o Tribunal do Júri. Apresentação do tema Situamos nossa obra num espaço regido pelas orientações constitucionais de um Estado ativo socialmente, que visa não apenas garantir direitos, mas também buscar meios de promovê-los. Estabelecer nossa Lei Maior como um paradigma…

eles, a sentença arbitral deveria ser vista como um título executivo extrajudicial, e, sem necessidade de homologação alguma, deveria ser executado. O que se antevê é uma grande discussão doutrinária e jurisprudencial a respeito do tema, que a cada dia torna-se cada vez mais contemporâneo, devido à grande necessidade de entrada dos empresários brasileiros no mercado internacional, bem como de incentivos aos que já estão neste mercado. Essas mudanças na legislação, bem…

Permanentes do Mercosul (CRPM), que é um órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países partes. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas e a conformação do Mercado Comum. Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o Mercosul conta com a: Secretaria do Mercosul (SM), que tem caráter permanente e…