A Era Dos Direitos Norberto

FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da Decisão Judicial. A hipótese central diz respeito à necessidade de esclarecer os aspectos prescritivos e descritivos da…

APRESENTADA POR NORBERTO BOBBIO PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? O Norberto Bobbio é um positivista e define como Direito uma complexidade de normas que não agem por si só, dependem das relações de outras normas. Defende que o Direito não é uma norma e sim o conjunto de normas ordenadas, sendo assim nem sempre funcionando sozinha, mas sim em parceria com outras normas. Classifica que o ordenamento jurídico é uma fonte de referência para se aplicar o…

" A estrutura apresentada por Norberto Bobbio, para um ordenamento jurídico, é coerente e adequada á atualidade? " Norberto Bobbio, um dos mais respeitados cientistas políticos da atualidade muito conhecido por suas obras como; A era dos direitos, Teoria geral da política e a Teoria Geral do direito entre outras e muito elogiado por sua escrita. Suas estruturas é bem coerente e adequada á atualidade sim, pois, é boa para o homem, vivendo em sociedade não pensando como o rico é a mais…

O socialismo liberal de Norberto Bobbio Marco Mondaini - 2000 1. Desde os primeiros passos da modernidade (entendida aqui como a fase da história mundial caracterizada pela predominância do modo de produção capitalista e por um sistema de valores centrado na idéia de racionalidade), dois projetos de hegemonia, duas propostas de direção ético-política sempre se confrontaram de uma forma marcada pela intransigência, pela exclusão mútua, a saber, o liberalismo e o socialismo [1]. …

elétrica da empresa de distribuição de energia, conforme relatado no processo. Diante do caso em questão, discorra sobre a possível responsabilização da empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica, bem como um possível direito de regresso contra o funcionário responsável pela manutenção da rede elétrica. Resposta: A referida empresa de distribuição de energia elétrica trata-se de uma empresa privada que presta serviço público, portanto, está sujeita a…

VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é

LEI SECA – ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI Nº 11.705/2008 SOB UMA PERPECTIVA DAS TEORIAS ESTRUTURAL E FUNCIONALISTA DESENVOLVIDAS POR NORBERTO BOBBIO Dárcio da Silva Santos (Graduando em Direito pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus) Resumo: Este artigo analisa o aspecto da eficácia da Lei nº 11.705/08 (Lei Seca) sob uma perspectiva dos ensinamentos de Norberto Bobbio, em específico, sob o enfoque das teorias estrutural e funcionalista por ele desenvolvidas. 1. NORMAS…

Plano de Aula: SEMANA 1 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; …

Norberto Bobbio – Liberdade e Igualdade Biografia e contexto histórico Norberto Bobbio nasce em 18/10/1909, Turim, Itália, e morre dia 9/01/ 2004, também em Turim, Itália. Formou-se em filosofia e em direito (1931), foi professor universitário (Turim, Paris, Buenos Aires, Madri e Bolonha) e jornalista - e um apaixonado pela teoria política e pelos direitos individuais. Embora nunca tenha concorrido a cargos na política de seu país, Bobbio teve suas obras e pensamentos como fator influente

como algo relativamente próximo ao princípio democrático que tange modernamente pela idéia de que Aristóteles tratou por “primeiro tipo de democracia”, em que se tem por base a igualdade, em que esta vem significar que ricos e pobres possuem o mesmo direito político, a mesma legitimidade para exercer o poder democrático. Encerra este posicionamento argüindo que a democracia – em essência – é o resultado da associação da liberdade e da igualdade como princípios políticos. É o que o…