A Era Do Direito Norberto Bobbio

ESTADO OBJETIVO Explorar os conceitos de Estado Mínimo e de Estado de Direito, com base no pensamento de Norberto Bobbio. Surgida na Europa no início do século XVIII, a doutrina liberal teve como pressupostos a discussão em torno da liberdade e da igualdade. Já o Liberalismo do século XX preocupou-se mais em teorizar a organização do Estado, tendo como ponto principal o debate sobre o Estado Mínimo e o Estado de Direito, temas fundamentais para entendermos conceitos como…

FONTES FORMAIS DO DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jonnh Junio Carneiro Borges João José dos Reis Júnior George Guilherme Nepomuceno Passos Gleyson Conceição Marques Charles Miranda Santos Orientador : Esp. Aristeu Ferreira Guimarães Direito – UFMA Resumo: Este texto é uma síntese do estudo efetuado a respeito das fontes de cognição às quais o ordenamento jurídico brasileiro atribui o status de fontes primárias

1.0 Origem 1.1 Direito Natural A doutrina do direito natural surgiu há muito tempo, na Grécia, por meio do pensamento do filosofo Heráclito de Éfeso, ”que pensava na existência de um logos, uma lei universal responsável pela harmonia entre os opostos” (NADER, 1999. Pág. 156) Na mesma época, o fato, de que existe um direito superior ao direito positivo, é transpassado da mitologia para a tragédia Antígona, por Sófocles. Onde a protagonista da peça, Antígona impedida de…

PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano concreto. O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é claro ao dispor que “a saúde é direito de todos e…

“A estrutura apresentada por norberto bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Noberto Bobbio é considerado um dos maiores cientistas juridicos positivistas da atualidade, autor desse tema tao discutido e importante para o Direito, que é a Teoria do Ordenamento Juridico, destaca-se também por seu estilo elegante e claro de escrever. Defende que o homem, vivendo em sociedade, precisa se relacionar e interagir com seus semelhantes, o que não é uma tarefa…

quase sempre empobrecedora. • É nesta Europa reformadora (séculos XVI e XVII) que começam a ganhar forma as ideias de individualismo e secularismo (intimamente ligadas ao Liberalismo) que permitem, nesse contexto, a produção da Carta de Direitos (Bill of Rights - Inglaterra - 1689), com base em uma evidente afirmação das liberdades individuais, dando corpo a uma das ideias centrais do Liberalismo, a de que o governo é/deve ser limitado pela lei. • A partir deste…

A efetividade dos direitos e garantias fundamentais é respeitada? O acesso à justiça é direito fundamental do ser humano, reconhecido pelas declarações de Direitos Humanos. É direito fundamental, não a simples entrada ao Poder Processual, mas também, e especialmente, a tutela jurisdicional eficaz, ligeira e sem demora ineficaz. Isto significa dizer que o Estado deve ser acatado como responsável pelos danos que causar quando não apresenta a competente proteção…

Ordenamentos de Bobbio Em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria de Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. A discussão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio, é sem duvida um dos mais importantes e influentes positivistas contemporâneos. Boa parte da síntese constitui-se em citação indireta á Teoria do ordenamento. Por fim nota-se que esta síntese não abarcou a integralidade da obra de Bobbio, em parte…

1. A partir da leitura do texto “O significado da política” de Norberto Bobbio apresente a tipologia moderna das formas de poder. R.: Para compreendermos a tipologia moderna das formas de poder, é necessário que se compreenda primeiramente o que é poder. Norberto Bobbio, em seu texto “O significado da política” apresenta três importantes definições de três grandes pensadores: Hobbes: “algo que se baseia nos meios para obter alguma vantagem”;…

Mecanismos de proteção dos direitos humanos no sistema ONU Organização das Nações Unidas: Estruturação da proteção internacional dos Direitos Humanos É equivocado o pensamento de que os direitos humanos tiveram o inicio de sua proteção com a criação da ONU, mas é inegável que foi nesse período que a humanidade passou a receber uma proteção muito mais organizada. A Segunda Guerra Mundial mostrou que era necessária a criação de um órgão internacional de controle efetivo da paz…