A Era Do Direito Norberto Bobbio

1-Introdução. Embora a utilização do termo “sistema” seja adotada por diversos cientistas do direito, raros foram aqueles que se dedicaram a traduzir seu significado, e desenvolver pensamento que delimitasse sua utilização. O jurista entende a matéria com que trata como uma totalidade sistemática, porém, nem sempre exterioriza essa sua interpretação uma terminologia padronizada, constante e rígida, limitando-se, na grande maioria das vezes, a evocar, de modo apenas aproximado, uma ideia…

Cap. I – Os Pressupostos históricos. In: O Positivismo jurídico – Norberto Bobbio Relação entre direito natural e direito positivo Segundo Norberto Bobbio, ao longo do final do século XVIII o direito foi-se definindo em duas espécies de direito postas em planos diferentes. Diz Bobbio que na Idade Clássica o direito positivo prevalecia sobre o direito natural. Já na Idade Média essas posições se invertem, o direito natural é tomado como “a Lei escrita por Deus no coração dos homens”,…

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade, para uma teoria geral da política. São Paulo: Paz e Terra, 1999 Resenha Através de duas comentadíssimas passagens do Corpus iuris [Institutiones, l, I, 4; Digesto, l, l, I, 2], que definem com idênticas palavras respectivamente o direito público e o direito privado, a dupla de termos público/ privado fez seu ingresso na história do pensamento político e social do Ocidente. Depois, através do uso constante e contínuo, sem substanciais…

INTRODUÇÃO O termo direito provém da palavra latina “directum”, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega à famosa e sintética definição de Celso: “direito é a arte do bom e do justo”. Na idade média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a sociedade e que, destruída, a

Introdução – Teoria Norberto Bobbio Desenvolvimento tema – Estado de direito O Estado de direito é formado por duas componentes: o Estado (enquanto forma de organização política) e o direito (enquanto conjunto das normas que regem o funcionamento de uma sociedade). Nestes casos, portanto, o poder do Estado encontra-se limitado pelo direito. O Estado de direito surge por oposição ao Estado absolutista, em que o rei se encontrava acima de todos os cidadãos e podia ordenar e mandar sem…

CAMARA OU SENADO, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.OU APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PELO PODER JUDICIARIO , PELO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA OU POR INICIATIVA POPULAR. A CONSTITUIÇÃO É A LEI MAIOR QUE REGE TODO O ESTADO, QUE O ORGANIZA E DEFINE OS DIREITO E DEVERES DO CIDADDAO E PODE SER ALTERADA POR UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇAO. TODAS AS OUTRAS LEIS DEVEM ESTAR DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO, NUNCA INDO DE ENCONTRO A SUA SUPREMACIA. MESMO COM TODA ESSA COMPLEXIDADE, É POSSIVEL…

A Teoria da Norma Jurídica (Norberto Bobbio) Resenha dos capítulos 2 e 3 Nome: Felipe de Castro Simonetti Data: 08/04 No prosseguimento de "A Teoria da Norma Jurídica", nos capítulos 2 e 3, Norberto Bobbio busca classificar e esclarecer mais conceitos que envolvam o Direito. O trabalho é feito desta maneira, uma vez que o intuito do livro é de servir praticamente como um "manual" à norma jurídica, explicando e enumerando conceitos para que a atividade do Direito se torne mais clara aos olhos do

sobre as questões apresentadas por Bobbio, vêm mostrar a transformaçõa no direito como um todo. Não podemos iniciar este estudo sobre ordenamento jurídico sem antes falar do Direito Natural e Positivo. Direito Natural vem da relação do homem, e resolver as questões inerentes a ele, desta forma ele transforma a relação entre direito e ser humano, tornando-se fundamental para integrar o Direito positivo, codificando colocando-a no papel. 1Sendo assim o Direito Natural não depende de…

uma sociedade civil, ou ainda uma pessoa civil; pois, quando de todos os homens há uma só vontade, esta deve ser considerada como uma pessoa, e pela palavra uma deve ser conhecida e distinguir-se de todos os particulares, por ter ela seus próprios direitos e propriedades....Uma cidade, portanto, assim como a definimos, é uma pessoa cuja vontade, pelo pacto de muitos homens, há de ser recebida como sendo a vontade de todos eles... Este conceito, no entanto, vai aos poucos se…

FEVEREIRO 2012 SUMARIO - Ordenamento Jurídico - Hierarquia das Leis - Estado Democrático de Direito - Direito Estatal e Não Estatal - Direito Positivo e Direito Natural - Direito do Trabalho - Teoria do Ordenamento Jurídico - Teoria Geral do Direito - Ordenamento Jurídico Brasileiro - Dever Jurídico - Medidas Provisórias - Leis Delegadas - Leis Federais - Emendas Constitucionais Ordenamento Jurídico É um