A Era Do Direito De Noberto Bobbio

Conceitos iniciais sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Um dos temas mais atuais e, portanto, mais cobrados nas provas de Direito Constitucional em qualquer concurso público é a análise, conhecimento e interpretação dos Direitos e Garantias Fundamentais. Neste sentido, toda leitura destes direitos fundamentais deve partir da lição de que os direitos e garantias fundamentais constituem um dos pilares do tripé do Estado de Direito, ao…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL “uma análise da tutela e efetividade do direito à liberdade religiosa à luz da Constituição Federal e legislação infraconstitucional.” São Luís 2009 ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL “uma análise da tutela e efetividade do direito à liberdade religiosa à luz da…

Ruanda Catarina Nogueira Possatto e Rhuan Dergley da Silva Sumário: 1. Introdução – 2. Histórico dos Direitos Humanos e as violações cometidas no episódio “Ruanda”: 2.1 Crimes cometidos em Ruanda sob a égide do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos; 2.2 Crimes cometidos em Ruanda sob a égide do Sistema Especial de Proteção dos Direitos Humanos – 3. Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados – 4. Tribunal Penal Internacional para Ruanda –…

A Era dos Direitos Para reforçarmos o valor da força popular como forma de obter resultados positivos, devemos mencionar os acontecimentos ocorridos na França, em 26 de agosto de 1789, em que foi aprovada pela Assembléia Nacional, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Como ato da constituição de um povo, proclamou a liberdade, a igualdade e a soberania popular, deixando para trás o Antigo Regime e iniciando uma nova Era. Durante os séculos em que predominava o…

do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter.” (Noberto Bobbio, in “A Era dos Direitos”, Editora Campus, pg. 15). Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível…

Importância da Filosofia no Curso de Direito Carlos Alexandre dos Santos Lopes1 Resumo: O presente artigo tem em vista a apreciação das qualidades da Filosofia do Direito no curso das Ciências Jurídicas, a sua influência na sociedade na qual estamos inseridos e no próprio curso. Serão abordados alguns conceitos trazidos por pensadores e estudiosos da área para melhor compreensão e também para frisar a importância dessa disciplina neste contexto. Palavras-chave: Direito;…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO TEORIA GERAL DO ESTADO II TURMA 186.13 Biografias: Norberto Bobbio: Nasceu em Turim, Itália, em 1909, e morreu em sua cidade natal em 2004. Formou-se em Filosofia Política e Direito na Universidade de Turim, foi professor universitário e jornalista. Participou ativamente da política italiana, fazendo parte do movimento Resistência contra o Mussolini e ligado a grupos liberais e socialistas que…

filósofos políticos da Idade Moderna. Em sua principal obra, “Leviatã”, se mostra um dos representantes do jusnaturalismo ou teoria dos direitos naturais, ele explica que a passagem do estado de natureza para o estado civil se realiza pela mediação de um contrato social e que mesmo no estado de natureza os homens já tinham alguns direitos naturais. O direito de natureza, a que os autores geralmente chamam de jus naturale, é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio…

subjetiva, que não expressa necessariamente às expectativas da sociedade. Surge então uma impossível tentativa de determinar o que seria “verdade”, separando o justo do injusto, pressupondo que o Direito não se constrói possuindo como principal elemento a justiça e sim o poder. Porém, aplicar o Direito do ponto de vista subjetivo, diante da razão e da emoção, o tornaria caótico, pois não é o sentimento de justiça que demanda o que é justo ou não, uma vez que mesmo quando as decisões legislativas

despotismo (poder exercido de forma autoritária, quase sem limites). Apesar de ser apontado como fonte da democracia, o Estado Grego não poderia ser considerado um Estado Democrático nos moldes atuais, por apenas pequena parcela de sua população ter direitos de cidadão. O Estado Grego sempre foi denominado de Estado-Cidade, onde cada cidade tinha o seu rei. A Polis comportava o processo político como o religioso, embora ambos não se confundissem. O Estado Grego, por exemplo, se…