A Era Do Direito De Noberto Bobbio

“...a democracia é a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais...” Noberto Bobbio “Os direitos do homem, fundamentados na autonomia moral dos indivíduos, só podem adquirir uma figura positiva por meio da autonomia política dos cidadãos.” Jurgen Habermas A "Revolução" de 1930 deu início a uma nova etapa de nossa história política, que estendeu-se até 1945, essa fase foi marcada pela liderança política de Getúlio Vargas

todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. E é abordado como fundamento da Republica Federativa do Brasil na Lei Maior do Estado Brasileiro no seguinte artigo e inciso: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; Neste segmento,…

Introdução ao direito I Aluna: Nádia Evelline Souza de Castro DA NORMA AO ORDENAMENTO JURÍDICO Noberto Bobbio, no seu livro teoria do ordenamento jurídico, se propõe a o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico. De acordo com o autor as normas jurídicas não podem existir de maneira isolada, mas integrando-se com outras normas formando o que costumamos chamar de ordenamento jurídico. Além disso, ele trata um dos conceitos do direito como sinônimo de ordenamento. O autor ainda

DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DO DIREITO PROFESSORA: CAROLINE ROCHA DATA ASSUNTO CUMPRIDO 15/09/2014 --- 17/09/2014 Apresentação, Noções de Direito OK 22/09/2014 Noções de Direito, Direito e Moral OK 24/09/2014 Ramos do Direito OK 29/09/2014 Fontes do Direito e lei 01/10/2014 Teoria do Estado e atividade sobre o tema (a contar como ponto de participação) 06/10/2014 Direito Constitucional 08/10/2014 Direitos e Garantias Fundamentais

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Teoria Geral do Direito Título da obra: Liberalismo e democracia Autor: Noberto Bobbio (Turim, 18 de outubro de 1909 — Turim, 9 de janeiro de 2004) 1- Tema discutido: Nesta obra, o tema discutido, como o próprio título diz, é o liberalismo e a democracia. O autor analisa esses conceitos em diversos períodos da sociedade. Apesar de serem relevantes na formação e elaboração do Estado, possuem conceitos e princípios diferentes, o…

A Efetividade do Direito O conceito da palavra eficácia vem do que é eficaz; tudo aquilo que produz um efeito desejado, que dá bom resultado. Sendo assim, eficácia no mundo jurídico torna-se o efeito que se dará a criação da norma, podendo este efeito ser de caráter jurídico ou social. A eficácia significa que a norma cumpriu a finalidade a que se destina, pois foi socialmente observada, tendo solucionado o motivo que a gerou. Uma lei é eficaz quando cumprida a sua função social. Quando…

JUSNATURALISMO O jusnaturalismo ou direito natural advém de uma vertente do direito que defende a natureza humana e suas relações, respeitando a individualidade de cada indivíduo. A razão e conceitos de civilidade norteiam esse pensamento que é muito antigo e é estudado ao longo de muitos períodos da civilização humana. Desde os tempos da civilização grega até os períodos da sociedade moderna, como conhecemos hoje. O direito natural foi estudado por diversos pensadores que…

AD2 – INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO 1- Trata da divulgação das atitudes dos órgãos públicos que devem ser publicado no Diário Oficial, a não ser que ocorra em sigilo, nos casos de segurança nacional, investigações e interesses superiores da administração pública. A administração não executa interesses, poderes ou direitos pessoais que não seja seus, tem-se o dever de total honestidade. Assim, a administração pública tem vários meios de se fazer cumprir esse princípio, através de propaganda

BOBBIO, Noberto. O Positivismo Jurídico: lições de filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 2006. Direito Natural e Direito Positivo no Pensamento Clássico “(...) a contraposição entre “positivo” e “natural” é feita relativamente à natureza não do direito mas da linguagem: esta traz a si o problema... da distinção entre aquilo que é por natureza (physes) e aquilo que é por convenção ou posto pelos homens (thesis).” (p. 15) Critérios distintivos, apontados por Aristóteles: “Direito natural

Canotilho, foi “uma evolução na compreensão das relações entre Estado de Direito e Estado Social que se pode detectar naqueles autores que procuram interpretar as novas realidades do Estado intervencionista mediante a afinação do sistema conceitual liberal”. Estado Liberal Segundo Noberto Bobbio, pode-se compreender Estado Liberal como: “Determinada concepção em que este (o Estado) tem poderes e funções limitados”. Bobbio afirma também que este Estado, não representa…