A Era Do Direito De Noberto Bobbio

Dúvidas acerca do Direito Rui Pereira Júnior – Estudante de direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) E como estudar o Direito? O que é o Direito? O que significa? O jusfilósofo Miguel Reale aprofunda toda essa problemática e compreende o direito de forma a envolvê-lo em três perspectivas: a fática, a valorativa e a normativa. Outros estudiosos, como o Kelsen, compreendem-no numa…

sua força, pois com o surgimento dos códigos e a afirmação do direito positivo, não havia outro direito se não os que seguissem esses novos ideais positivistas. • O texto conta que em 1751, com a primeira Constituição francesa, os ideais iluministas deram origem ao Tribunal de Cassação. Este tinha a função de fiscalizar a ação do juiz, para que ele não ousasse mais do que devia de seu poder, ou seja, deveria julgar conforme o direito não conforme a sua opinião. • A menção do trecho…

Norberto Bobbio Nome: João Pedro Freitas Hemprich Professora: Daniela Matéria: Teoria Geral do Direito Data: 2 de junho de 2015 Capítulo I – Da norma ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Neste ponto do primeiro capítulo, Norberto Bobbio introduz brevemente o significado de ordenamento jurídico como um conjunto de normas jurídicas. Para ele, as normas não existem soltas e sozinhas, mas sim “num contexto de normas que tem relações específicas entre…

DIREITO CONSTITUCIONAL As dimensões e seu perfil de evolução Elaborado em 29 de abril de 2011 Lenie dos Santos1. Assim como a nossa sociedade evolui, assim também, evoluem os direitos. O desenvolvimento do ser humano e do Direito, consequentemente, estão atrelados aos aspectos históricos e sociais que mudam a história desde o período mais remoto até o contemporâneo. Corriqueiramente nos deparamos com a evolução dos direitos sociais, civis, políticos, econômicos, entre outros

a definir. Aula 12 30/05 Filosofia Política. O que política. Fundamentos históricos e filosóficos da Política ARANHA & MARTINS, p. 214-219. CHAUI, M. Convite à Filosofia, p. 345-408 Aula 13 06/06 Filosofia política: a sociedade civil. BOBBIO, Noberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da sociedade. II – A sociedade civil. P. -33-52 11/06 PROVA SUPLEMENTAR Aula 14 13/06 AVALIAÇÃO (P3). Entrega de trabalhos finais e outras atividades. Conteúdo a definir. Aula 15

Discurso de Antígona versus discurso de Creonte Antígona: discurso jusnaturalista Direito natural na pré-modernidade: direito está na natureza ou em Deus (jusnaturalismo). Direito natural na modernidade: direito está na razão (jusracionalismo). Creonte: discurso juspositivista (na modernidade, o direito posto pelo Estado terá a pretensão de ser a única fonte do direito). A discussão sobre a relação entre justiça e direito ainda não foi superada e demonstra a necessidade de leitura e…

redemocratização do direito na sociedade. O pluralismo jurídico sempre coexistiu nas sociedades. Entretanto para o ordenamento social, a dinâmica social produziu normas, independente da elaboração de leis ou normas estatais. Porém com a evolução e o modo de produção capitalista aumentando, ocorreu a exclusiva validação do monismo jurídico (o direito a partir do Estado e seria somente incumbência dele a organização jurídica) o qual se desenvolveu em quatro ciclos e passou a entender o…

e analisar os pensamentos, as diversificadas ideias e conceitos para o surgimento e definição das variadas correntes do direito. Vamos expor e analisar diferentes linhas de pensamentos de filósofos e estudiosos de várias épocas com uma abordagem que enfatize as questões defendidas no Direito Natural que de forma superficial definimos como uma ideia abstrata do direito, onde a justiça é “feita” através da vontade da natureza, da própria vontade natural do homem.…

PLANO PROVISÓRIO TEMA: DIREITO PENAL DELIMITAÇÃO: REDUÇÃO DA IDADE PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO? I - INTRODUÇÃO I - DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 - Evolução histórica. 1.2 - Conceito. 1.3 - ARGUMENTOS JURÍDICOS. 1.4 - MITOS E VERDADES SOBRE O TEMA. CAPÍTULO II - Maioridade penal: comparação entre os países. 2.1 - Brasil. 2.2 – Portugal. 2.3 – America do Sul. 2.4 – America do Norte. 2.5 – México. 2.6 – Oriente médio. 2.7 -…

baixo. 3) São admitidos aos cargos públicos todos os cidadãos entre os quais os que foram privados de direitos civis após processo judicial. 4) São admitidos aos cargos públicos todos os cidadãos sem exceção. 5) Quaisquer que sejam os direitos políticos, soberana é a massa e não a lei. Este último caso é o da dominação dos demagogos ou seja, a verdadeira forma corrupta do Governo popular (BOBBIO, 1998, p. 330). De modo geral, Platão e Aristóteles acreditam que o Estado,…