A Empresa Xx é Autuada Pela Falta De Cumprimento De Determinada Obrigação Tributária

fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas da União. Prevê, ainda, que sejam tomadas as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, num prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive mediante a constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, não exigindo que sejam estáveis. De forma a centralizar as informações e controlar o cumprimento das regras,…

indispensável, haja vista reunir, até com certo exclusivismo no âmbito editorial, testes de mais de 80 Bancas de Concursos. Em tempo, frise-se que a presente edição contou com pontuais alterações em seu texto. Aprofundamos o tema da “Repartição tributária das receitas” (item 8 do capítulo 18), que passou a contar com uma perspectiva bastante abrangente. Além disso, detalhamos nesta edição o “Princípio da não afetação e os impostos”, constante do inciso IV do art. 167 da CF (item…

Hiromi Higuchi Fábio Hiroshi Higuchi Celso Hiroyuki Higuchi Imposto de Renda das Empresas Interpretação e prática Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição 2005 IR PUBLICAÇÕES LTDA IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA HIROMI HIGUCHI FÁBIO HIROSHI HIGUCHI CELSO HIROYUKI HIGUCHI IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição São Paulo IR Publicações - 2005 IR Publicações Ltda Largo Paissandu, 72 •…

Hiromi Higuchi Fábio Hiroshi Higuchi Celso Hiroyuki Higuchi Imposto de Renda das Empresas Interpretação e prática Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição 2005 IR PUBLICAÇÕES LTDA IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA HIROMI HIGUCHI FÁBIO HIROSHI HIGUCHI CELSO HIROYUKI HIGUCHI IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição São Paulo IR Publicações - 2005 IR Publicações Ltda Largo Paissandu, 72 •…

........................................................................................................ 10 1.1.4 Outros regimes aduaneiros especiais relevantes para o setor de petróleo e gás ................... 11 1.1.5 As incidências tributárias nas importações e nas exportações de serviços ............................ 12 1.1.6 A tributação das operações locais de fornecimento de bens e prestação de serviços ........... 13 1.2 LISTAGEM PRELIMINAR DOS PRINCIPAIS…

todos que de alguma forma direta ou indireta fizeram parte desta realização. AGRADECIMENTOS Agradecemos pela disponibilidade da ETEC em oferecer um espaço na Cidade de Mairiporã, com o curso Técnico de Segurança do Trabalho. Agradecemos às empresas que disponibilizaram espaço e tempo para realizarmos as pesquisas em campo, também aos profissionais técnicos de segurança que nos forneceram dados e informações para que o grupo extraísse a essência do trabalho e a todos aqueles…

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Page 1 of 31 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 DOU de 15.12.2006 Republicada no DOU de 31/01/2009 (Edição Extra) Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001,…

de doações 36 2. TRABALHO VOUNTÁRIO 37 2.1. Trabalho voluntário utilizado como investimento 38 2.2. Trabalho voluntário utilizado como custeio 39 3. IMUNIDADES E ISENÇÕES 3.1. Como reconhecer a isenção ou a imunidade tributária concedida às Fundações e demais Entidades de Interesse Social? 40 44 4. RECEITA DE CONVÊNIOS E CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 46 5. GRATUIDADE 47 CAPÍTULO III - ASPECTOS GERAIS E MODELOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS…

existe a infungibilidade (no caso, haveria fungibilidade). Tanto é que, mesmo havendo sucessão de empregadores (como vimos na aula 01), isto não afeta os contratos de trabalho: CLT, art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Assim, no contrato de trabalho temos quanto ao - empregado, a infungibilidade (pessoalidade, prestação de serviços intuitu personae). - empregador, empregadores). …

simulados propostos pelos autores. 5. Isenção. 6. Competência para arrecadar, scalizar e cobrar. 7. Temas relativos ao exercício da scalização. 8. Reembolso de pagamento e matrícula da empresa. 9. Obrigatoriedade de previsão em orçamento de dotação para o pagamento da seguridade social. 10. Restrições impostas às empresas. 11. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em relação às contribuições sociais. Essa seção no site será sempre monitorada e acrescida pelos autores mantendo…