A Empresa Realizou Um Contrato De Prestação De Serviços C

propor a presente – AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANOS MORAIS, contra UTILIZADAS.COM, empresa privada, inscrita no CNPJ nº 89.784.079/0001-62, com sede na Rua Avenida Paulista, nº 75, na cidade de São Paulo, SP, CEP 11.584-658, diante dos fatos e fundamentos que passa expor para ao final requerer: 1. QUANTO AO FATO O Requerente em 05/03/2011 realizou compras pela internet, através do sitio www.utilidades.com.br, dos seguintes…

repercussão perante a sociedade. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtor ou serviços como destinatário final. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Teoria Finalista O consumidor é necessariamente no fim da cadeia de consumo. “Consumidor é aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo exaurindo a sua destinação econômica.” Finalidade da relação de…

LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 009.255.853/0001-49, com escritório profissional nesta cidade, Rua Dr. Pantaleão, n.º 138, centro –pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Autor adquiriu da Empresa Incorporadora a unidade autônoma n.º 170 – área privativa 51,46m² – Bloco 01 - do Condomínio Moradas Santa Maria II Club, localizado na Rua Pedro Santini, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, que foi construído pela Ré Terra Nova…

endereço profissional constante no timbre encartado nesta folha, local onde deverão ser dirigidas notificações, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. em face de ............................, inscrita no CNPJ SOB O nº 000000000000000000, ......................., representada residente e ..........................., residente ...........

partes. Ademais a maioria dos direitos trabalhistas são irrenunciáveis motivo pelo qual sua natureza jurídica é de Direito Público. 2° Corrente: O Direito do Trabalho teve origem nos Direitos Civil e Comercial, normas que regulam as relações e serviços e que fazem parte do Direito Privado. Ademais a relação de trabalho se forma entre particulares e mesmo que haja a interferência do Estado prevalecem às vontades das partes podendo negociar acima do mínimo acima do que foi…

Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de (XXX), pessoa jurídica de direito privado, operadora de telefonia celular, inscrita no CGC sob o nº (xxx) e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), com sede na (xxx), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. OS FATOS A Requerente manteve contrato de prestação de serviço de telefonia móvel com a Requerida pelo período compreendido entre as…

nos artigos 5º, inciso X, da CF; artigos 186, 734 e 927, todos do CC; e , por fim, artigos 6 e 14, ambos do CDC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BTU – Bahia Transportes Urbanos LTDA, empresa concessionária de serviços de transportes coletivos de passageiros da Cidade do Salvador, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.393.371/0001-00, com sede na Avenida Santiago de Compostela, S/N, Parque Bela Vista, Salvador/BA, pelos fatos e fundamentos a…

produto ou serviço como destinatário final. (padrão real) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. (equiparado) Fornecedor: é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou…

domiciliado na Rua Navegantes, n. 6107, Bairro Cohab Floresta, CEP 76.807-714, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, por suas advogadas devidamente constituídas que esta subscrevem, propor a presente: AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS Em face de PAGSEGURO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.109.184/0001-95, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1384, 6o andar, Bairro Pinheiros, São Paulo, pelas razões de fato a…

Resumo Empresarial 1 Empresário – Quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Inscrição = Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais Nome Empresarial = Firma Responsabilidade = Ilimitada Empreendedor Rural = art. 971 – faculta a inscrição para se equiparar ao empresário cujo registro é obrigatório. Capacidade Quem não pode ser empresário = Incapaz. Servidores públicos civis federais, estaduais e…