A Empresa Realizou Um Contrato De Prestação De Serviços C

– DOS FATOS Alega o Requerente, que na data de 05/01/2012, realizou serviços de mão de obras, como pedreiro, o qual consistia em realizar na residência da Requerida, consistente em levantar e cobrir uma parede da residência, o qual ficou devidamente ajustado o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sendo tais valores devidamente pagos. Narra ainda, que, posteriormente a estes serviços, foram convencionados novos serviços, consistente em realizar toda a parte elétrica da residência

9.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Registro Comercial, no caso de empresa individual; b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, devendo ser anexadas todas as alterações registradas ou a última alteração consolidada; ok jorge c) Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente, no caso de sociedade civil,…

Edifício Giovana, bairro Centro, Linhares – ES, CEP: 29.900-050, onde receberá as notificações e intimações do feito, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR em face de YMPACTUS COMERCIAL LTDA –ME (TELEXFREE), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 11.669.325/0001-88, sito à Avenida Nossa Senhora…

clientes é importante saber o quanto cada um tem direito da empresa, por isso serão aconselhados ao que fazer como o dinheiro que faturarão em serviços prestados pela empresa. O relatório final, é informar todos os acontecimentos em um determinado período e relatar o desenvolvimento de trabalho, relacionando e informando os resultados de forma clara, para que os clientes tenham total conhecimento dos seus direitos em relação ao capital da empresa que eles constituíram. 2…

em vendas de produtos e linhas provindos da telefonia móvel, conforme contrato social acostado aos autos. Sendo assim, firmou Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças (Representação Comercial) com a requerida, na data de 17 de maio de 2011, iniciando desde então a relação de representante comercial, promovendo intermediação de vendas de linhas móveis, aparelhos celulares e demais serviços constantes no contrato anexo. A relação de representação comercial era…

098.028.477-30, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Georgino, nº 194, casa 02, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26281-480 vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, situada na Av. Rio Branco, 89 - Loja A - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20040-004, inscrita no CNPJ sob Nº 66.970.229/0070-99, pelos motivos de fato e de…

para não pagar o ISSQN uma empresa que comercializa máquinas e equipamentos e pretende, para a fidelização da sua clientela, colocar à disposição dos consumidores serviços de instalação e manutenção dos bens comercializados? R- A empresa poderá optar por fazer uma parceria com uma outra que preste os serviços de instalação e manutenção, pois desta forma evita o tributo do ISS e ainda fidelizará seus clientes. Ou A empresa pode ainda ter funcionário habilitado para o serviço, pois…

com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxxxx, Parque das Américas, Porto Esperidião/MT, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de antecipação de tutela em face de BANCO SANTANDER S.A, com sede na Capital do estado de São Paulo, na Rua Amador Bueno, 474, inscrito no CNPJ n°. 90.400.888/0001-42 e VICTORAZZO VEÍCULOS, com…

Félix Pacheco - RJ, inscrito no CPF sob o nº 178.506.227-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Almirante Guilhem, nº 85, apto. 902, Leblon, vem, por seu advogado, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fundamento no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, art. 4º e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 186, 927 e seguintes do Código Civil em face de…

SEMINÁRIO III IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1. Construa a regra matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado: o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? A regra matriz de incidência tributária é…