A Empresa Realizou Um Contrato De Prestação De Serviços C

conforme assevera-se de sua leitura: “Art. 2: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquiri, ou utiliza produto ou serviço como destinatária final.” (g.n.) Ocorre, porém, que compulsando a relação estabelecida entre a empresa requerente e a empresa requerida, tal relação não se evidencia, posto se enquadrar o serviço prestado em meio para a maior lucratividade da empresa autora, incidindo, portanto, em sua cadeia produtiva e sendo impossível falar-se em “destinatária final”…

MINUTA BÁSICA DO TERMO DE CONTRATO E SEUS ANEXOS(*) TERMO DE CONTRATO Nº 167/2012. TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM A COLSAN - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE – COLABORADORA DA UNIFES – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADE HOSPITALARES DA REDE SUS E NA REGIÃO DO GRANDE ABC, JUNDIAI E REGIÃO, SOROCABA E REGIÃO E OS MUNICIPIOS DE ITANHAEM, PRAIA GRANDE E VALE DO RIBEIRA, INSCRITA NO…

Cidade____/____, por seus procuradores in fine subscritos, com escritório profissional situado na Alameda____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ANULATATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da: Seguradora____, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.____, com sede na Rua____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I DOS…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESTITUIÇÃO DE VALORES Lei 9.099/95, C/C Arts. 247, 249 e CPC Artigo 632 EXCELENTÍSSIMO SR.DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COTIA/SP. URGÊNCIA/PRIORIDADE ESTATUTO DO IDOSO ................, 65 anos, Brasileiro, Motorista, Casado, portador da Carteira de Identidade nº................, inscrito no CPF sob o nº .................. residente e domiciliado na ........................., CEP. .................., no Estado de São

controle interno da empresa; conscientizando-os para qualificar seus colaboradores e para manter uma estrutura mínima para a manutenção do controle interno, apontando caminhos de acordo com a realidade de cada uma, criando um manual a ser seguido com orientações básicas sobre a forma de estruturar e enviar a documentação a ser processada pela contabilidade. Sabemos que para constituir uma empresa não é algo tão simples assim, requer muito planejamento. E para assegurar que a empresa não…

de defesa ao consumidor, PROCON-AL, no intuito de entrar em um acordo, não obtendo sucesso na possibilidade de negociação com a loja. Não tendo como resolver o caso em epigrafe à contento, e tendo como resposta a falta de interesse por parte da empresa promovida, a promovente dirigiu-se a este órgão jurisdicional com o intuito de resolver seu problema,no qual fere explicitamente o disposto no Art. 4º, no qual é a essência do Código de Defesa do Consumidor: Art. 4º A Política Nacional…

identidade nº XXXXXXXXX DETRAN/RJ, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, residente na ..., vem, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, que esta subscreve, sob o endereço profissional situado na Rua ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. pelo rito especial previsto na Lei. 9.099/95, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., inscrito no CNPJ nº 90.400.888/0001-42, situada à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, Bloco A, E…

recebe intimações e notificações, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO (qualificação), com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: FATOS FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO GOLPE O réu em 07/05/2013 ligou para a empresa autora dizendo que se tratava de editora de listas telefônicas e afirmando que o motivo da ligação era atualização de cadastro dos dados da empresa autora para que o telefone e endereço desta…

doméstica, vem por intermédio de seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo, respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nas Leis 9099/95, 8.078/90 e da CRFB/1988, ajuizar a presente ação visando RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NÉGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de 1) VIA VAREJO S.A (NOVA CASA BAHIA S/A), inscrita no CNPJ sob o nº 59.291.534/0270-14, Inscrição Estadual nº 81928703,…

DOS FATOS O Requerente no intuito de proporcionar uma festa de ano novo aos seus familiares e amigos, realizou no dia 26/12/2011, um contrato de locação com a empresa Requerida onde locava os seguintes equipamentos: - 01 Barril de Chopp Kaiser 50 Litros - 01 Barril Chopp Kaiser 30 Litros - 01 Chopeira Elétrica Small Inox Skol - 01 CO2 – 03 Kg - 10 Jogos de Mesas de Madeira Pelo contrato, o Autor desembolsou o valor de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais). Os produtos foram…