A Eficácia Dos Direitos Fundamentais Ingo Wolfgang

luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e…

O Direito Coletivo do Trabalho no eixo dos Direitos Humanos. Ângela Maria Konrath, Juíza do Trabalho e Mestre em Direito A primazia da pessoa humana e o reconhecimento de sua dignidade, expressos em instrumentos internacionais que partem da concepção do traço distintivo e igualitário que todo ser humano possui 1, têm centrado no valor social do trabalho as possibilidades de concretude dos direitos humanos concernentes à condição de uma vida digna de ser vivida. Daí a Declaração…

FACULDADES NORDESTE CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA KELLY MOREIRA DE ALBUQUERQUE PROJETO DE PESQUISA A EUTANÁSIA E O DIREITO A VIDA KLÉLIA BRENDA AVELINO DA SILVA 13113562 FORTALEZA JUNHO/2014 SUMÁRIO Introdução 3 Metodologia …

O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Rodrigo Maia Santos Advogado “A infelicidade dos homens ativos é que sua atividade é quase sempre um pouco irracional. Não se pode perguntar ao banqueiro acumulador de dinheiro, por exemplo, pelo objetivo de sua atividade incessante; ela é irracional. Os homens ativos rolam como pedra, conforme a estupidez da mecânica. – Todos os homens se dividem, em todos os tempos e hoje também, em escravos e livres; pois aquele que não tem…

como fonte inspiradora o seminário apresentado em sala de aula por seus autores, o qual teve como objetivo realizar uma análise sobre dois temas de grande relevância, intrinsecamente relacionados e que despertam muito interesse não só na seara do Direito, como nas demais vertentes do conhecimento, que são a Água e o Esgoto. Como parte da pesquisa de campo para exposição deste seminário, foram feitas diversas visitas aos órgãos públicos competentes, tais como SAAEB e COSANPA (ETA[1]…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DO DIREITO: DO JUSNATURALISMO AO CONSTITUCIONALISMO A dignidade da pessoa humana, hoje expressamente prevista no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988, não é um conceito jurídico recente, tendo se feito presente ao longo da história. Várias foram as correntes filosóficas que buscaram defini-la e aplicá-la, especialmente como reação aos episódios mais desumanos da história, sendo certo que modernamente a dignidade da pessoa humana…

precursora. Primeiro direito a motivar as primeiras normas legais. Foi em nome da propriedade que o homem organizado percebeu a necessidade de regramento comum. Portanto, a propriedade é fundadora do ordenamento jurídico. O tema da função social da propriedade está intimamente ligado com a contemporânea inexistência da dicotomia rígida entre o direito público e o direito privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a Constituição, e a concretização dos princípios…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Análise crítica da Lei nº 8.666/1993, tipos de licitação previstos na legislação.....4 2.2 “A saúde como direito fundamental para a efetivação da dignidade humana” 4 2.3 Tecnologias de Informação 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Atualmente com a globalização e as transformações que vem ocorrendo no cenário mundial, nos âmbitos, social, econômico, técnico e organizacional

aconteça, para aplicar ao caso concreto. OBJETIVOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL I- para aplicar a norma constitucional a uma situação concreta que ela esteja regendo; II - para decidir se ocorreu a recepção pela atual Constituição de direito ordinário anterior;(possibilitar o processo de recepção da lei anterior a CF); III- para elaboração da legislação infraconstitucional necessária à complementação dos dispositivos constitucionais; (permitir o trabalho do…

realização de procedimentos cirúrgicos e a intervenção do Poder Judiciário na atuação do Poder Executivo para garantir a efetivação do direito fundamental à saúde. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à saúde. Responsabilidade solidária. Princípio da reserva do possível. Sumário: 1. Introdução. 2. Direitos fundamentais, direito à dignidade humana e o direito à saúde. 3. Da responsabilidade solidária entre os entes públicos: União, estados e municípios. 4. Das normas que…