RESENHA CRÍTICA: Título V - Os Temas da Filosofia Jurídica Capítulo XX - Objeto e Divisão da Filosofia do Direito

Faculdade Católica do Tocantins Palmas, 01 de setembro de 2014. Curso: Direito/3º Período Turno: Noturno Profº.: Osnilson Rodrigues Disciplina: Filosofia do Direito Acadêmico: Marcos Vinícius M. Cardozo RESENHA CRÍTICA: Título V - Os Temas da Filosofia Jurídica Capítulo XX - Objeto e Divisão da Filosofia do Direito É fato que houve discursos filosóficos sobre o Direito antes de terem surgido filósofos do Direito propriamente ditos. Pois todo filósofo, ao cuidar das questões pertinentes ao ser ou à existência do homem, não pode deixar de focalizar a problemática jurídica, analisando quer que seja a sua possível origem, quer o seu destino ou finalidade, pelo simples motivo de que o Direito é uma das dimensões essenciais da vida humana. Esse discurso filosófico sem uma delimitação clara de um objeto, que se prolonga no mundo ocidental, desde os pré-socráticos até Kant, é denominado Filosofia Jurídica implícita. O surgimento da Filosofia do Direito, propriamente dita, como disciplina autônoma foi o resultado de longa maturação histórica, tornando-se uma realidade plenamente na época em que se deu a terceira fundação da Ciência Jurídica ocidental, isto é, por volta dos séculos XVIII e XIX, sendo esta chamada de Filosofia Jurídica explícita, por ser consciente da autonomia de seus títulos, por ter intencionalmente cuidado de estabelecer as fronteiras de seu objeto próprio nos domínios do discurso filosófico. É por ocasião desse terceiro momento de…

e do Estado Filosofia Jurídica e Social.  A Divisão Tripartida (Pag.291 e 497) Divisão (Neokartismo): 1- Rudolf Stammler (discípulo de Icílio Vanni) colocação do problema que se prende à tradição dos estudos e, especialmente, à discriminação de Vanni (positivista) – Lições de Filosofia do Direito – uniu Kant e comte – “Positivismo Crítico”. 2- Del Vecchio – parte de Vanni, supera sua posição empírica – assume atitude de neokantismo – concilia com a grande tradição do Direito…

“OBJETO E DIVISÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO” 1) Conceitue a filosofia do Direito na sua acepção lata e estrita: Acepção lata, abrangente de todas as formas de indagação sobre o valor e a função das normas que governam a vida social no sentido justo, já em acepção estrita, para iniciar o estudo metódico dos pressupostos ou condições da experiência jurídica considerada em sua unidade sistemática. 2) Distinguir a filosofia jurídica implícita da explícita: Filosofia…

Direito: um querer necessário e potencialmente insurgente? Marco Aurélio Ventura Peixoto INTRODUÇÃO É crescente a discussão no mundo jurídico a respeito do chamado Direito paralelo, inoficial, conhecido como Direito Alternativo. Há uma divisão entre os estudiosos com relação ao tema: há aqueles que simplesmente negam essa tendência, há os que defendem a idéia de que ele não ultrapassa a esfera estatal e outros dizem que se trata de um novo Direito. O conceito dogmático de…

ao reconhecimento da dignidade humana. No jusnaturalismo moderno prevalecia a idéia de que seus fundamentos eram baseados na razão, e também a avaliação critica da realidade. Durante o século XIX houveram reações contrárias ao jusnaturalimo, influenciadas pelo historicismo, sociologismo e positivismo, que quase expulsaram do mapa das idéias jurídicas a teoria do direito natural, então sob a influência do sociologismo e do historicismo, surge a doutrina jusnaturalista de Stammler, Del…

TÉCNICA LEGISLATIVA E TÉCNICA JURÍDICA Para Legaz y Lacamba, a técnica é o “conjunto de operações pelas quais se adaptam meios adequados aos fins buscados ou desejados” (LACAMBA, Legaz, p.77). Já a técnica legislativa é a “arte de dar às normas jurídicas expressão exata” (STAMMLER, Rudolf. La Génesi Del Derecho, p. 131). Na técnica legislativa podemos observar duas ordens de estudo. A primeira delas é o processo legislativo, que consiste na paste administrativa da elaboração do ato…

TÉCNICA LEGISLATIVA “Esta técnica é a arte de dar as normas jurídicas expressão exata; de vestir com as palavras mais precisas os pensamentos que encerra a matéria de um Direito positivo; a arte que todo legislador deve dominar, pois o Direito que surge tem de achar suas expressões em normas jurídicas.” Rudolf Stammler. 1. APRESENTAÇÃO FORMAL DOS ATOS LEGISLATIVOS Diz respeito à estrutura do ato, às partes que o compõem, que são: 1.1. PREÂBULO: é a parte preliminar que…

determinismo natural, a violência, a presença dos desvalores que são contra a constelação da justiça, ou seja, a segurança, o equilíbrio, a harmonia, resumindo sem direito a gente não viveria em sociedade. Hoje em dia ainda existe uma objeção se resposta que é a objeção criada por Rudolf stammler, a teoria marxista que é a teoria que defende a relação genética entre o direito e a economia, a qual cita que os principais conceitos da economia são também conceitos jurídicos, mas alguns…

particular, pode dizer que seja o direito em sua universalidade lógica, mas o que é o direito de um povo em uma dada época. A FILOSOFIA DO DIREITO NA ALEMANHA A Alemanha apresenta um grande numero de filósofos do direito que se distinguem pela penetração e profundidade na analise dos grandes teses jurídicas. Merece especial referencia o nome do filosofo do direito Rudolf Stammler. Rudolf Stammler interessou-se pelo direito e formulou uma filosofia do direito formalista. O direito,…

específico, posto que é sombra de todos os valores bilaterais de conduta, aos quais dá equilíbrio e proporção, atuando como critério para a sua realização simultânea e proporcional. Teoria da justiça É imposição lógica A regra de direito é seu valor peculiar, que é insuscetível de ser interpretada senão em referência a justiça. Idéia de justiça O que é justiça? A noção de justiça vem sempre ligada à de igualdade Platão (428-347 a. C.): Virtude individual:…