A Dignidade Humana E O Valor Social Do Trabalho

atentam para valores não- patrimoniais, ou seja, para a dignidade da pessoa humana, sua personalidade, para os direitos sociais e para a justiça distributiva. A justiça social passa a ser o princípio estruturaste da atividade econômica inserta no artigo 170 da Constituição. […]” (FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, 1958, 2˚ ed., p. 171). O artigo 170 da Constituição brasileira adota, precisamente, como princípio estruturaste da atividade econômica a justiça…

formou os Estados Unidos do Brasil - promulgada (transmitida ao povo; tornada pública; publicada oficialmente) 1934:   Decorrente da Revolução de 1930; Foi a primeira Constituição brasileira a se preocupar com direitos fundamentais sociais 1937:    Iniciou o período ditatorial denominado “Estado Novo” Outorgada (imposta) Os poderes executivo e legislativo estavam concentrados nas mãos do Presidente da República, na época, Getulio Vargas.…

INTEGRADO - Colégio e Faculdade ANA PAULA ANDRADE trabalho Integrador III CAMPO MOURÃO – 2012 ANA PAULA ANDRADE trabalho Integrador III tema: A Tutela Estatal dos Direitos Fundamentais dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Legalidade Trabalho apresentado para avaliação parcial da Disciplina de “Projeto…

princípio constitucional da dignidade humana Janaína Rigo Santin* Marina Zancanaro Borowski** Resumo O presente artigo objetiva contextualizar a história do envelhecimento humano desde as sociedades primitivas até a contemporaneidade, realizando uma análise comparativa do papel que o idoso desempenhou ao longo dos tempos. Problematiza os motivos que levaram as sociedades atuais a tratar o idoso de maneira discriminatória, atentando contra a sua dignidade. Para tanto, trata…

processo técnico e científico no contexto da saúde, a dignidade da pessoa humana, com freqüência, parece ser relegada a um segundo plano. A doença, muitas vezes, passou a ser o objeto do saber reconhecido cientificamente, desarticulada do ser que a abriga e no qual ela se desenvolve. Também, os profissionais da área da saúde parecem gradativamente desumanizar-se, favorecendo a desumanização de sua prática. Desse modo, a ética, por enfatizar os valores, os deveres e direitos, o modo como…

REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo realizar uma discussão de caráter introdutório, em torno da questão da análise das sociedades e sua cultura, de seus diversos padrões culturais e seus diferentes modos de sociabilidade envolvem, necessariamente, a reflexão e suas forças produtivas essenciais para o padrão de acumulação das sociedades, são práticas e ações sociais que seguem um padrão determinado no espaço que se refere a crenças, comportamentos, valores,…

demais, é portadora de uma determinada hierarquia de valores que devem ser observados por todo o ordenamento jurídico e, portanto, pelo próprio direito civil, que assim deixa de encontrar seu único fundamento no Código Civil e na legislação ordinária. Inicialmente, importava na mera consideração das relações de Direito Civil no núcleo constitucional. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução axiológica do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de…

sustentam a observância universal desses direitos, independentemente das peculiaridades culturais, e aquelas que defendem a relatividade dos valores morais expressos nos direitos humanos fundamentais, os quais, segundo os seus teóricos, deveriam ser ajustados às peculiaridades culturais de cada povo. A Epistemologia do Gênero Direitos Humanos Os valores morais do confucionismo se desenvolvem em um sistema de relações interpessoais, os quais têm na humanidade, a qual é chamada de ren…

RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO FORNCIMENTO DE MEDICAÇÃO E TRATAMENTO DE ALTO CUSTO O princípio da reserva do possível e a dignidade da pessoa humana 1. Introdução A grande maioria da população brasileira não tem capacidade financeira para pagar pelo acesso aos serviços de saúde essenciais à preservação da vida e são atendidos pelo serviço público, e sofrem com a dificuldade ao acesso, a falta de tratamentos e medicamentos e diante disso recorrem ao judiciário e com

Universidade de São Paulo para a obtenção do título de bacharela em Direito Orientador: Prof. Doutor Marcus Orione Gonçalves Correia Aprovada em: RESUMO A prostituição é um fenômeno complexo em que se interrelacionam considerações de natureza econômica, social e política, bem como de classe, raça e gênero. Longe de um consenso internacional, o que vemos é a produção de novas abordagens legislativas, a realimentação de antigas controvérsias e a crítica de modelos recém-adotados. Esta…