A Dicotomia Do Direito Público Com O Direito Privado

Vitória da Conquista – Bahia – 05 a 07 de junho de 2013 Gerencialismo e Valor Público: um debate atual e necessário Agatha Justen Gonçalves Ribeiro 1 Claudio Roberto Marques Gurgel2 Claudia da Silva Jordão3 Arnaldo Paulo Mendes4 Resumo A administração empresarial e a administração pública viveram mundialmente um momento singular, quando as reformas dos Estados nacionais as cotejaram, concluindo por atribuir superioridade à gestão privada e tomá-la como referência para a modernização dos…

sua importância diante do Estado e da sociedade, norteando a mesma para a premência da necessidade de se formar novos sujeitos políticos e organizados de acordo com as demandas pertencentes aos processos de constituição da cidadania e do Estado de direito democrático. A falta de uma efetivação das ações sociais ocorre devido ao intuito de favorecimento às ideologias impostas pelo novo liberalismo ou neoliberalismo, que não considera as entidades assistenciais como políticas ou públicas,…

geral, do Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional: Art.2° o advogado, indispensável a administração da justiça, e defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social, subordinando a atividade de ministério Privado à elevada função pública que exerce. Parágrafo único. São deveres do advogado: I- Preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando por seu…

Todos estão cientes de que para a vida em sociedade necessitamos de regras, e das mais variadas possíveis, como morais, éticas, religiosas, jurídicas, enfim, do Direito, o mesmo homem que criou as profissões deu-lhes deveres para serem respeitados e cumpridos frente aos indivíduos, quando do tratamento das relações entre o profissional e o cliente. Sabendo disso, é dito que cada profissão tem um grupo de regras que se fazem presentes sob a visão de deveres, estes são verdadeiras linhas…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO SLIDES APOIO ESTES SLIDES SÃO COMPLEMENTARES E DEVEM SER ESTUDADOS JUNTAMENTE COM OS LIVROS INDICADOS NA BIBLIOGRAFIA BÁSICA DO PLANO DE ENSINO Plano de Aula Introdução ao Estudo do Direito. Dicotomias do Direito: Direito Natural e Direito Positivo. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Material e Direito Processual. Princípios Gerais do Direito. Direito – Lei e Ordem - Limites São Regras Obrigatórias de comportamento Social

DIREITO AGRÁRIO É denominado Direito Agrário o conjunto de normas e princípios jurídicos que organiza as relações da atividade rural, buscando o progresso social e econômico do trabalhador do campo e o enriquecimento da coletividade a partir da promoção da função social da terra. A grosso modo, podemos dizer que o direito agrário é um ramo do direito que regula a relação do individuo com a terra. Apesar de sua evidente importância, o direito agrário ainda não tem um código próprio, o…

Resumo O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - RESUMO AV1 *****O SER E O DEVER SER É a partir do mundo do “ser” que se forma o do “dever ser”. Em outras palavras, é com base na realidade dada que determinada sociedade, de acordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mundo do “dever ser”, através do acúmulo de normas jurídicas, consubstanciadas apenas no costume (sociedades simples), ou nele e também em outras formas de expressão…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE UAB/UECE/PNAP DISCIPLINA: O PUBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PUBLICA PROFESSOR: ADRIANO CAVALCANTE POLO: QUIXERAMOBIM Politicas Públicas . Natália Oliveira de Vasconcelos Ceará Novembro - 2014 NATALIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA O PUBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PUBLICA PARA OBTENÇÃO DE AVALIAÇÃO – ATIVIDADE 2 …

de Assistência Social é o seu caráter de transição. Esse movimento é heterogêneo e expressa a diversidade da realidade nas dinâmicas de desigualdades econômicas, políticas e sociais da realidade brasileira do início deste século XXI. A explícita dicotomia da realidade em que a arcaica política patrimonialista, clientelista e assistencialista, diverge dos ideias que permeiam as legislações, normativas e resoluções que buscam impulsionar uma outra concepção de política de Estado, pautada…