A Câmara Clara

proteção contra a publicidade enganosa, ou seja, o consumidor tem o direito de receber orientações sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços, tem todo o direito de escolher o que achar melhor. Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta, e também sobre o modo de utilizá-lo. Antes de contratar um serviço o consumidor tem o direito a todas as informações de que necessitar, e também o direito de exigir que…

sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos…

vaga e abstrata. 3. Ausente os pressupostos do artigo 514, do CPC, impõe-se o reconhecimento da inépcia do recurso de apelação. 4. Sentença mantida. (TJ-MG - AC: 10054120022881001 MG , Relator: Mariza Porto, Data de Julgamento: 26/03/2014, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 31/03/2014). (grifo nosso). FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS…

Autora, pessoa de reduzida capacidade técnica, sem familiaridade com os seus termos e condições, não se mostra de fácil compreensão. Logo, além de constituir verdadeiro contrato de adesão, tem-se que o mencionado documento não foi redigido de forma clara e simples, conforme determina o art. 54, §3º do Código de Defesa do Consumidor. “Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor…

toleradas notícias levem à população, a verdade. A palavra verdade em nossa cidade, parece que precisa ter dois pesos e duas medidas. Atualmente, temos 17 vereadores na Câmara Municipal, dos quais seis deles foram eleitos pela coligação de oposição ao atual prefeito. As pessoas que acompanha as sessões da câmara semanalmente, tem a clara percepção da improdutividade dessas sessões, quando somos obrigados a ouvir discursos retóricos, que evidenciam o vale-tudo pelo poder. Vou relatar um…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA Referência Processo nº: MARIA CLARA LENZA, brasileira, solteira, médica, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, conforme procuração anexa, com escritório( endereço completo), nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, que lhe move ROSANA DA SILVA, vem a este juízo tempestivamente apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos adiante…

trabalho em tópicos, de forma clara e objetiva, apresentando curiosidades, finalizando com uma conclusão. 2.Antecedentes de Millikan O precursor na investigação da carga do elétron foi J.J. Thomson, que descobriu esta partícula em 1897. Com seu estudante C.T.R. Wilson, Thomson determinou a carga do elétron fazendo uso de uma câmara de bolhas, ou câmara de nuvens, desenvolvida por Wilson. O uso da câmara de…

fermentar. Obs.: o controle da temperatura da massa e do tempo de fermentação pode ser feito através de resfriamento. Câmaras frias: utilizadas para retardar o processo de fermentação, possibilitando um melhor condicionamento das peças de massas. Parâmetros de controle: tempo, temperatura e umidade relativa. Balança: Pesagem. Essenciais na cozinha, assim como copos com graduação clara para medir líquidos, eliminar o desperdício e garantir o rendimento esperado. Masseira:…

sudordinados ao Chanceler. No que concerne à formação do common law, deve-se considerar especialmente a organização das jurisdições reais, durante o século XII, implementada por meio de reformas do rei Henrique II e já descrita de forma clara por Harold Berman. Dessa forma, cabe apenas relembrar o modo pelo qual era efetivada a organização judiciária inglesa. Em princípio, havia A Curia Regis, Tribunal do rei, que se seccionou em diferentes jurisdições especializadas:…

1. Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário. Número: 70057961500 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Nona Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Eugênio Facchini Neto Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSBORDAMENTO. ARROIO FEIJÓ. INUNDAÇÃO DE…