A Constituição Brasileira E A Dignidade Da Pessoa Humana

como um dos pré-requisitos para a obtenção de nota na Disciplina Direito Civil Constitucional, na área de Direito Constitucional. TERESINA 2013 Dedico a Deus, a razão da existência humana. Quando o casamento parecia a caminho de se tornar obsoleto, substituído pela coabitação sem nenhum significado maior, chegam os gays para acabar com essa pouca-vergonha. (Luís Fernando Veríssimo)

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE Isa Leão Castro( RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A concepção de dignidade da pessoa humana passou por muitos processos de racionalização e laicização, mas manteve a sua essência. Define-se como dignidade o valor próprio que identifica o ser humano como tal; uma qualidade intrínseca da pessoa humana, de modo geral a dignidade é como uma dádiva ou um dom conferido ao ser humano pela divindade ou pela própria natureza. Mas o seu foco principal é o conhecimento fundamental de igualdade a todos os homens em dignidade,

da Dignidade da Pessoa Humana Se, no atual cenário do Direito Constitucional ocidental, pode-se depreender que a hermenêutica que mais contribui para a efetividade das Constituições é aquela que privilegia e potencializa a força normativa de seus princípios fundamentais (a serem levados em conta desde o primeiro vislumbre da norma abstrata até o momento da decisão dos casos concretos), imperioso é ressaltar que, dentre eles, com força deontológica predominante, está o princípio da…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ITABUNA-BA 2013.1 ANTÔNIO JORGE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de Direitos Humanos a ser entregue à professora ............... para obtenção de nota. Itabuna-BA 2013.1 Sumário 1. Introdução 2. Concepção de princípios 3. Princípios e regras 3.1 Distinção por Ronald Dworking 3.2 Diferenciação por Robert Alexy 4. O Princípio…

legislação específica. Desta forma, o foco é evidenciar quais os direitos e deveres das empresas e do Estado perante os deficientes físicos e sua empregabilidade, com a revisão histórico-legal acerca do tema. Nele serão discutidos os princípios, a constituição e diplomas legais. O objetivo deste é comprovar a tese de que a legislação vigente para a inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho não é adequada à atual qualificação e colocação profissional destes no mercado. O…

Integrado do Centro Metodista Isabela Hendrix. BELO HORIZONTE 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo, mostrar como o desenvolvimento da sociedade humana, os avanços tecnológicos, estão cada vez mais invadindo a vida privada das pessoas, o que acaba por provocar o surgimento de novas modalidades de lesões a personalidade humana, o que leva o Legislador a pensar em meios de defesa contra esses tipos de atentados, para que os direitos a personalidade não sejam atingidos, e…

da participação. É nesse novo contexto - de explicitação de conflitos, de crise de instituições e de modelos e de anseios por uma outra realidade - que se deve analisar a questão do princípio do valor social do trabalho, o qual fora erigido pela Constituição de 1988 como fundamento do Estado Democrático brasileiro. O significado da valorização do trabalho humano, em contraposição à permanência e reprodução de práticas de superexploração do trabalho, incita-nos, então, a refletir acerca…

culminando com sua derrocada pela Constituição de 1988. Como a crise é sempre perda de fundamentos, a família atual está matrizada em um fundamento que explica sua função atual: a afetividade. SUMÁRIO: Nota preliminar; 1. Introdução; 2. Função atual da família. Sua evolução; 3. O lugar da família no Estado social; 4/ Limites recíprocos da família e do Estado. 5. A família constitucionalizada; 6. A prevalência dos interesses patrimoniais na legislação brasileira das relações de família;…

na cabeça do menor, com a finalidade de retirar o direito à convivência familiar entre o genitor e a criança alienada. A Constituição Brasileira garante, em seu Art. 227, que “é dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de…