A Constitucionalização Simbólica

................................................53 1.1.1. A classificação em “ramos do direito” ........................................................................................53 1.1.2. A superação da dicotomia “público-privado”— constitucionalização do direito privado ............54 1.2. Constitucionalismo ........................................................................................................................56 1.2.1. Conceito ........................................

Questões: a.1) Correlacione a ideia de constitucionalização simbólica de Marcelo Neves com o valor verdade apresentado por José Roberto Dromi no tocante ao Constitucionalismo do Futuro. A vertente constitucional nomeada por Marcelo Neves como “constitucionalismo simbólico” diagnostica um vício observado naqueles sistemas jurídicos nos quais se percebe um déficit na concreção normativa, na materialização do enunciado e do conteúdo legal encontrado na produção legislativa. Em realidade,

Por uma Revisão da Teoria da Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Disponível em: . MULLER, Friedrich. Métodos de Trabalho do Direito Constitucional. 2 ed. Trad. Peter Naumann. São Paulo: Max Limonard. 2000. NEVES, Marcelo. A constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes. 2007. NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Obras Incompletas. In. Os Pensadores. Trad. Rubens Rodrigues Torres Filho. São Paulo: Nova Cultural. 1999. 97 NIPPERDEY, Hans Carl. Grundrechte und…

sociais relacionando-os às políticas públicas sob a perspectiva da atuação positiva do Estado no intuito da realização de Estado Democrático de Direito não só declarado constitucionalmente e, portanto, que ultrapasse o plano de uma constituização simbólica (NEVES, 2007). O Estado Brasileiro tem dentre os seus objetivos fundamentais, declarados constitucionalmente, a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. Diante dessa realidade…

quadro de ineficiência no atendimento sobranceiro e rigoroso das cláusulas pétreas que dizem respeito à promoção efetiva, e não meramente retórica ou simbólica, dos direitos das pessoas com deficiência no país reflete o preconceito, como resquício primitivista da sociedade, ainda arraigado nos corações e mentes de muitos. Sobre constitucionalização simbólica como problema (alopoiese do sistema jurídico) da modernidade periférica, Marcelo Neves: ...a sociedade mundial de hoje é…

deve-se estar atento às advertências já tecidas por Sarmento (2006, p. 2-83) e Moreira (2008, 142-143), as quais o próprio Barroso salienta em seu texto, sublinhando que a atuação judicial pode acabar desvirtuando o direito sob o argumento da constitucionalização, neste caso excessiva (BARROSO, 2010, p. 392-395). Nesse sentido, Sangói e Tessmann (2010) destacam o problema da legitimação da interpretação conforme a constituição e a legitimidade desta interpretação, asseverando que a…

novo aspecto com requisitos formais, com direitos humanos e emendas constitucionais. - Constituição simbólica Com significado social e político, com a relação normativo-jurídica referindo-se a discrepância entre a concretização jurídica de diplomas constitucionais. O problema não seria só a ineficácia das normas, mas com a legislação constitucional ineficaz. - Legislação simbólica Com o predomínio no que se refere ao sistema jurídico legislar e de seu produto, com detrição…

Universidade Iberoamericana, 1996. LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. México: Universidade Iberoamericana, 2002. LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito, volumes I e II. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1983. NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1996. 7 No acoplamento estrutural, os sistemas influenciam-se de modo bastante abrangente e permanente. Há uma irritação entre dois sistemas, que necessitam do acoplamento estrutural para…

(todo valor reconhecido pelo direito). Em face, porém, das modernas investigações no campo da criminologia e ainda das contribuições da sociologia, da ciência política e da filosofia, chega-se à conclusão de que essa função protetiva é meramente simbólica. Não há comprovação empírica de que, efetivamente, o direito penal proteja valores ou bens jurídicos, nem de que a referência a essa tarefa protetiva possa servir de fundamento legitimante de sua atuação. A referência à proteção de…

político-institucional. Para Humberto Ávila (2007, p. 80): A interferência de um Órgão sobre o outro seria admissível somente para garantir direitos fundamentais, impedindo abusos e atentados contra a própria Constituição, caso contrário de nada adiantará a constitucionalização do princípio, porque ele existirá, apenas nominalmente, sem qualquer relevância prática. A contrário sensu, quando um agente político avança sobre as atribuições de outra órbita de poder que não aquela onde se…